Por conta do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, em 25 de maio, será realizado em Bauru, na quinta (25) e sexta (26) desta semana, o Mutirão de Regularização Tributária. Na oportunidade, pessoas físicas, autônomos, microempresários individuais (MEIs), além de empresários de estabelecimentos de pequeno e médio porte da cidade, terão a chance de reduzir valor de dívidas estaduais e federais negociando multas, juros e encargos (não o valor original).
A iniciativa é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Sebrae, com apoio da Secretaria da Fazenda do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado. Os interessados receberão atendimento presencial na sede do Sebrae, na avenida Duque de Caxias, 16-82, na Vila Cardia.
Os contribuintes que se dirigirem ao local receberão orientações e poderão negociar débitos tributários oriundos, por exemplo, de PIS e Cofins, contribuição social, darfs de MEIs em atraso, imposto de renda e contas previdenciárias.
Outro benefício é a possibilidade de quitar ou amortizar o saldo devedor mediante a utilização de precatórios federais, decorrentes de decisões transitadas em julgado.
O mutirão, porém, não abrange débitos apurados na forma do Simples Nacional.
Segundo Michelle Valentin Bueno, procuradora seccional da Fazenda Nacional, este é o segundo ano consecutivo do mutirão, sendo que quem mais procura a negociação são os MEIs.
E isso acontece porque, na maioria dos casos, eles não pagam mensalmente o imposto e descobrem a dívida quando requisitam financiamento.
"Até o dia 31 deste mês, teremos os maiores descontos e os prazos mais alongados. Nestes acordos, o valor original não tem alteração, mas sim as multas, juros e encargos. E o desconto será proporcional a número de parcelas", reitera a procuradora.
Michelle Valentin Bueno destaca que se os pagamentos da negociação não forem cumpridos, o contribuinte fica suscetível a penalidades, entre elas a rescisão da transação e a possibilidade de ficar um determinado período sem o direito de renegociar.
Além do mutirão que será feito no Sebrae, a PGFN presta atendimento diariamente e de forma presencial na rua Rio Branco, 18-39. O telefone é 2106-2750. Todos os candidatos a negociação podem acessar o Portal do Contribuinte, fazer cadastro e o sistema também gera parcelamento com base no perfil do usuário. O site é o http://gov.br/pgfn.
