CONCESSÃO

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Com MPF, prefeitura de Bauru vai à Justiça por obra de anel ferroviário

Com MPF, prefeitura de Bauru vai à Justiça por obra de anel ferroviário

Administração municipal também enviará ainda pedido a ANTT para que uma audiência pública da concessão da Malha Oeste a seja realizada em Bauru

Administração municipal também enviará ainda pedido a ANTT para que uma audiência pública da concessão da Malha Oeste a seja realizada em Bauru

19/05/2023 | Tempo de leitura: 3 min



19/05/2023 - Tempo de leitura: 3 min

Joabe Guaranha/Prefeitura de Bauru

Reunião de Suéllen Rosim com representantes da Câmara, representantes de parlamentares estaduais e federais

A Prefeitura de Bauru realizou, nesta sexta-feira (19), uma reunião com representantes da Câmara Municipal, representantes de parlamentares estaduais e federais, da Estação Aduaneira do Interior (Eadi) e empresários do setor ferroviário para discutir a concessão da Malha Oeste da ferrovia.

No encontro, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) informou que já existe uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) para que seja construído um anel ferroviário em Bauru. A prefeitura está na ação judicial como parte interessada. Caso o Tribunal Regional Federal (TRF) julgue procedente o pedido do MPF, a União ficará obrigada a cumprir esta obra em Bauru, o que pode interferir no processo de concessão da ferrovia.

A prefeitura também vai pedir um prazo maior para a apresentação de propostas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pois o estipulado é até 25 de maio, próxima quinta-feira, considerado muito curto para a elaboração de projetos mais detalhados. Ainda assim, o município apresentará suas propostas neste período, mas com a possibilidade de acionar judicialmente a ANTT pela prorrogação da data.

A administração municipal enviará ainda pedido a ANTT para que uma audiência pública da concessão da ferrovia seja realizada em Bauru. Até o momento, aconteceram somente duas, sendo uma em Campo Grande e outra em Brasília. Em ambas, Bauru esteve representada, sendo inclusive o único município paulista a enviar representantes na primeira delas. No estado de São Paulo, nenhuma audiência foi feita, sendo que a própria União afirma que o trecho com maior movimento será entre Três Lagoas/MS e Bauru. O período de concessão previsto é de 60 anos.

PROPOSTAS

Entre as propostas do município, estão a construção do anel ferroviário ligando a Eadi, o Aeroporto Moussa Tobias e o Porto Intermodal de Pederneiras na Hidrovia Tietê-Paraná, a instalação de um entreposto de cargas em Bauru para o escoamento da produção regional, e a construção de viadutos nas passagens da ferrovia com vias públicas.

Estiveram no encontro a prefeita Suéllen Rosim, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Flávia Souza, o secretário de Planejamento, Luis Renato Fuzel, o chefe de Gabinete da prefeitura, Rafael Lima Fernandes, os vereadores José Roberto Segalla (União Brasil), Guilherme Berriel (MDB), Miltinho Sardin (PTB), Pastor Bira (Podemos) e Júnior Rodrigues (PSD), presidente da Câmara Municipal, representantes do senador Marcos Pontes, representantes do deputado federal Capitão Augusto e dos deputados estaduais Ricardo Madalena e Dani Alonso. Participaram ainda representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), da Eadi e de empresas que atuam no segmento e que geram cerca de 500 empregos em Bauru.

Todos se comprometeram a trabalhar em conjunto nos próximos dias em prol do interesse comum do município neste assunto.

AUDIÊNCIA

Neste sábado (20), a Câmara de Bauru promove uma audiência pública, a partir das 9h, para discutir o desenvolvimento local e regional a partir da ferrovia. A iniciativa é da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil). De acordo com a parlamentar, foram feitas muitas manifestações sobre a relicitação da Malha Oeste, que será promovida pela ANTT, mas todas ações isoladas. Na oportunidade, será apresentada uma proposta da Transfesa S/A para a concessão. "Todos nós, agentes políticos que têm vínculo com a região, precisamos focar em projetos concretos. Precisamos que quem assuma essa malha seja compromissado com o Estado de São Paulo - e com a região de Bauru ", alerta a vereadora.

A Prefeitura de Bauru realizou, nesta sexta-feira (19), uma reunião com representantes da Câmara Municipal, representantes de parlamentares estaduais e federais, da Estação Aduaneira do Interior (Eadi) e empresários do setor ferroviário para discutir a concessão da Malha Oeste da ferrovia.

No encontro, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) informou que já existe uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) para que seja construído um anel ferroviário em Bauru. A prefeitura está na ação judicial como parte interessada. Caso o Tribunal Regional Federal (TRF) julgue procedente o pedido do MPF, a União ficará obrigada a cumprir esta obra em Bauru, o que pode interferir no processo de concessão da ferrovia.

A prefeitura também vai pedir um prazo maior para a apresentação de propostas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pois o estipulado é até 25 de maio, próxima quinta-feira, considerado muito curto para a elaboração de projetos mais detalhados. Ainda assim, o município apresentará suas propostas neste período, mas com a possibilidade de acionar judicialmente a ANTT pela prorrogação da data.

A administração municipal enviará ainda pedido a ANTT para que uma audiência pública da concessão da ferrovia seja realizada em Bauru. Até o momento, aconteceram somente duas, sendo uma em Campo Grande e outra em Brasília. Em ambas, Bauru esteve representada, sendo inclusive o único município paulista a enviar representantes na primeira delas. No estado de São Paulo, nenhuma audiência foi feita, sendo que a própria União afirma que o trecho com maior movimento será entre Três Lagoas/MS e Bauru. O período de concessão previsto é de 60 anos.

PROPOSTAS

Entre as propostas do município, estão a construção do anel ferroviário ligando a Eadi, o Aeroporto Moussa Tobias e o Porto Intermodal de Pederneiras na Hidrovia Tietê-Paraná, a instalação de um entreposto de cargas em Bauru para o escoamento da produção regional, e a construção de viadutos nas passagens da ferrovia com vias públicas.

Estiveram no encontro a prefeita Suéllen Rosim, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Flávia Souza, o secretário de Planejamento, Luis Renato Fuzel, o chefe de Gabinete da prefeitura, Rafael Lima Fernandes, os vereadores José Roberto Segalla (União Brasil), Guilherme Berriel (MDB), Miltinho Sardin (PTB), Pastor Bira (Podemos) e Júnior Rodrigues (PSD), presidente da Câmara Municipal, representantes do senador Marcos Pontes, representantes do deputado federal Capitão Augusto e dos deputados estaduais Ricardo Madalena e Dani Alonso. Participaram ainda representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), da Eadi e de empresas que atuam no segmento e que geram cerca de 500 empregos em Bauru.

Todos se comprometeram a trabalhar em conjunto nos próximos dias em prol do interesse comum do município neste assunto.

AUDIÊNCIA

Neste sábado (20), a Câmara de Bauru promove uma audiência pública, a partir das 9h, para discutir o desenvolvimento local e regional a partir da ferrovia. A iniciativa é da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil). De acordo com a parlamentar, foram feitas muitas manifestações sobre a relicitação da Malha Oeste, que será promovida pela ANTT, mas todas ações isoladas. Na oportunidade, será apresentada uma proposta da Transfesa S/A para a concessão. "Todos nós, agentes políticos que têm vínculo com a região, precisamos focar em projetos concretos. Precisamos que quem assuma essa malha seja compromissado com o Estado de São Paulo - e com a região de Bauru ", alerta a vereadora.

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