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POLÍTICA
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TCE cita esforço de Segalla e aprova contas da Câmara de Bauru de 2020
TCE cita esforço de Segalla e aprova contas da Câmara de Bauru de 2020
Exercício do ano analisado terminou em crise institucional, quando toda a mesa diretora renunciou após impasse em projetos
Exercício do ano analisado terminou em crise institucional, quando toda a mesa diretora renunciou após impasse em projetos
Vinicius Bomfim/JC Imagens
O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) aprovou o exercício de 2020 da Câmara de Bauru, na época presidida pelo vereador José Roberto Segalla (União Brasil). O julgamento ocorreu há pouco mais de duas semanas.
O Ministério Público de Contas (MPC) e a Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) do TCE haviam se manifestado pela rejeição do balanço do exercício.
Os pareceres apontaram, entre outras coisas, o descumprimento de determinações do próprio Tribunal de Contas, que ordenou o fim do pagamento irregular de gratificações e horas extras aos funcionários da Casa, impasse que causou a rejeição das contas de 2018 do Poder Legislativo.
A avaliação do MPC e da ATJ também indicou irregularidades nos requisitos necessários à ocupação de cargos em comissão, que não exigiam curso superior completo para as respectivas nomeações. A norma é consenso no Tribunal de Contas há mais de uma década.
Apesar da irregularidade, o tribunal entendeu que o então presidente Segalla não foi culpado pelo descumprimento das ordens. O parlamentar, afinal, chegou a apresentar projetos de lei que impunham fim aos problemas apontados pelo TCE. Mas os textos acabaram rejeitados pela maioria dos vereadores.
A tentativa em adequar as normas da Câmara às recomendações do Tribunal de Contas, no entanto, não parou na rejeição aos projetos. As propostas seriam votadas na última sessão de 2020.
Os projetos apresentados por Segalla na época acabavam com a gratificação de 15% a servidores da TV Câmara, impunham a obrigatoriedade de curso superior a ocupantes de cargos comissionados do Poder Legislativo e o fim de incorporações de gratificações. Um outro projeto extinguia a função de repórter fotográfico.
Parlamentares sinalizaram já no início daquela sessão que rejeitariam as medidas. Foi o estopim para o então presidente: Segalla renunciou ao comando da Casa e foi seguido por toda a mesa diretora - composta por Coronel Meira (vice), o Miltinho Sardin (primeiro secretário) e Yasmim Nascimento (segunda secretária).
"Faz-se necessário reconhecer os esforços do responsável, José Roberto Martins Segalla, que não se manteve inerte frente às irregularidades apuradas por esta Corte. Pelo contrário, empreendeu as medidas necessárias à sua regularização", escreveu o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
O acórdão do TCE saiu no início de maio e cita o episódio da renúncia.
O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) aprovou o exercício de 2020 da Câmara de Bauru, na época presidida pelo vereador José Roberto Segalla (União Brasil). O julgamento ocorreu há pouco mais de duas semanas.
O Ministério Público de Contas (MPC) e a Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) do TCE haviam se manifestado pela rejeição do balanço do exercício.
Os pareceres apontaram, entre outras coisas, o descumprimento de determinações do próprio Tribunal de Contas, que ordenou o fim do pagamento irregular de gratificações e horas extras aos funcionários da Casa, impasse que causou a rejeição das contas de 2018 do Poder Legislativo.
A avaliação do MPC e da ATJ também indicou irregularidades nos requisitos necessários à ocupação de cargos em comissão, que não exigiam curso superior completo para as respectivas nomeações. A norma é consenso no Tribunal de Contas há mais de uma década.
Apesar da irregularidade, o tribunal entendeu que o então presidente Segalla não foi culpado pelo descumprimento das ordens. O parlamentar, afinal, chegou a apresentar projetos de lei que impunham fim aos problemas apontados pelo TCE. Mas os textos acabaram rejeitados pela maioria dos vereadores.
A tentativa em adequar as normas da Câmara às recomendações do Tribunal de Contas, no entanto, não parou na rejeição aos projetos. As propostas seriam votadas na última sessão de 2020.
Os projetos apresentados por Segalla na época acabavam com a gratificação de 15% a servidores da TV Câmara, impunham a obrigatoriedade de curso superior a ocupantes de cargos comissionados do Poder Legislativo e o fim de incorporações de gratificações. Um outro projeto extinguia a função de repórter fotográfico.
Parlamentares sinalizaram já no início daquela sessão que rejeitariam as medidas. Foi o estopim para o então presidente: Segalla renunciou ao comando da Casa e foi seguido por toda a mesa diretora - composta por Coronel Meira (vice), o Miltinho Sardin (primeiro secretário) e Yasmim Nascimento (segunda secretária).
"Faz-se necessário reconhecer os esforços do responsável, José Roberto Martins Segalla, que não se manteve inerte frente às irregularidades apuradas por esta Corte. Pelo contrário, empreendeu as medidas necessárias à sua regularização", escreveu o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
O acórdão do TCE saiu no início de maio e cita o episódio da renúncia.
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#EDIÇÃO_500 - 09/06/2023
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