Meus dados foram vazados?
A lista dos usuários que tiveram dados vazados não é pública, mas com auxílio de ferramentas digitais é possível saber se suas informações foram divulgadas em algum momento. O site Have I Been Pwned? é uma dessas ferramentas, ele informará se alguma divulgação indevida de conteúdo pessoal foi realizada a partir de alguma plataforma de tecnologia, desenvolvida por Troy Hunt, a ferramenta incluiu o vazamento de número celular, após o incidente com o Facebook, em 2021.

Vazamento no ChatGPT
A empresa responsável pela plataforma de IA confessou no último dia 20 que desligou seus servidores por identificarem vulnerabilidade. Após as investigações, confirmou-se o vazamento de dados sensíveis de usuários. Não bastasse, a plataforma confirmou que dados de assinantes foram vazados, incluindo validade e os últimos quatro dígitos de cartões, informações que ficaram disponíveis por cerca de 9 (nove) horas. Em nota, a empresa garantiu que apesar do vazamento não há risco contínuo para os dados dos usuários, especificando ainda as medidas adotadas para mitigar os danos e evitar que ocorram novamente.

Ainda é um acontecimento recente, não se sabe a proporção exata da violação, mas de acordo com casos anteriores, a empresa responderá nos termos da Lei pela desídia com os dados e será devidamente responsabilizada.

Invasão de privacidade e Violação de dados de Funcionários
Casos relacionados à Proteção de Dados tem chamado a atenção nas mais diversas esferas, e no setor trabalhista não seria diferente. Dois casos chamaram a atenção nos últimos dias, onde funcionários tiveram conversas privadas violadas. Em um dos casos, no Mato Grosso, após ser dispensada, o ex funcionário teve conversas de whatsapp expostas na empresa, o que levou à condenação em danos morais de R$ 6.000,00 (seis mil reais) . Já no Rio Grande do Sul, uma funcionária foi dispensada por justa causa, pois um dos responsáveis teve acesso à conversas no aplicativo da respectiva colabora, e o teor das conversas continha críticas à companhia. Em discussão judicial, a dispensa por justa causa fora revogada e a empresa condenada ao pagamento de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ressalta-se que para acusar é preciso provas, são elas que vão embasar o pedido relacionado, por isso, sempre que tiver alguma suspeita, ou estiver diante de uma violação, consulte um especialista para tomar a medida mais adequada. Para você empresa ou empreendedor, tenha sempre a orientação de um especialista e implemente o SGPD na sua empresa, seguindo as orientações da ANPD.

Encarregado de Proteção de Dados e Selo de Conformidade LGPD
A ANPD emitiu comunicado para esclarecer dúvidas relacionadas aos DPOs (Data Protection Oficcer), ou Encarregados de Proteção de Dados, onde em nota, pontua as competências previstas no art. 41, § 2º, I-IV, bem como informou que normas complementares serão estabelecidas para regulamentar a atividade, não havendo, até o momento, qualquer exigência específica para o exercício da função.

Quanto aos selos, deixou claro que ainda não credencia entidades regularizadas ou reconhece outros que possam fazê-lo de forma oficial, sendo que também não atesta a efetividade de softwares e aplicativos de conformidade com a Lei, deixando claro que “Tais instrumentos, se oferecidos por entidades privadas, não constituem garantia oficial de conformidade à legislação de proteção de dados pessoais.”

Fique Esperto
Mantenha-se atento às atualizações oficiais do órgão regulador e acompanhe conteúdos de qualidade para evitar ser violador ou vítima de uma vulnerabilidade. No meu canal diversos conteúdos relacionados são publicados com frequência, de forma gratuita para manter você seguro e longe dos criminosos digitais, se inscrevahttps://www.youtube.com/@josemilagre

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