Em relação à carta elaborada por alguns parlamentares, indicando o colapso na saúde pública de Bauru, tenho a dizer que CONCORDO com todos os apontamentos relacionados à precariedade do sistema, inclusive com a decretação do Estado de Emergência na Saúde, porém, entendo que as medidas a serem adotadas, após a decretação da Emergência, devam partir do Executivo, sob pena de extrapolarmos nossa competência legislativa. A Constituição define o papel de cada Poder, e a escolha das medidas a serem adotadas, com a devida vênia, não cabe ao Legislativo. Já cometemos esse erro no passado; acredito que devemos aprender com os erros.
Pela primeira vez na história do Município, o Conselho Municipal de Saúde reprovou as contas da Saúde, ancorado na diminuição de investimentos.
Venho alertando desde o início do mandato sobre a omissão deste Governo em relação à Saúde e agora que o caos anunciado chegou, não será uma carta OPINATIVA – por disposição constitucional que define as competências dos Poderes – que irá ajudar nossa população.
Reitero! CONCORDO com todos os apontamentos descritos na carta sobre a precariedade da Saúde no Município, e teria mais de uma dezena de apontamentos a fazer. Também CONCORDO COM A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA, por sinal, fui o primeiro a me expor publicamente pedindo essa atitude da prefeita, mas não irei assinar um documento que não tem validade jurídica nenhuma e que serve apenas de opinião. O momento exige atitudes sérias e conclusivas daqueles que se omitiram durante esses dois anos na atenção à Saúde, devendo ser investigados.
A Prefeita não precisa de carta de vereadores para decretar Estado de Emergência, assim como não precisamos descrever todos os problemas que estamos anunciando há mais de dois anos.
Enalteço o esforço e a boa vontade dos meus pares, mas jurei atuar de acordo com minha consciência.
Espero que os nobres colegas que assinaram a carta demonstrem a mesma indignação na próxima segunda-feira, quando votaremos a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as mortes ocorridas nas unidades de Saúde do Município por falta de atendimento hospitalar e não utilizem dessa manifestação opinativa para negar uma das maiores investigações da nossa história.
João 8:32.
