Prestes a completar 11 anos de vigência em Bauru, uma lei que deveria garantir ao consumidor informações precisas sobre o tipo de combustível que ele está adquirindo até hoje não emplacou na cidade. Aprovada pela Câmara Municipal em agosto de 2012, a norma obriga os postos a afixar placas, em local visível, apontando se a gasolina comercializada é convencional ou reformulada.

Em caso de descumprimento, há multa no valor de dez salários mínimos. Na primeira reincidência, o proprietário deve pagar o dobro do valor e, na segunda, a licença municipal de funcionamento do estabelecimento é cassada.

Porém, questionada sobre quantos postos já foram autuados com base nesta lei, a prefeitura informou que, como o texto não indica qual setor ou secretaria ficaria responsável pelas fiscalizações, há necessidade de regulamentar a norma por meio de decreto, o que até hoje não ocorreu.

Embora especialistas e a própria Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) afirmem que a gasolina formulada possui a mesma qualidade da comum (refinada), quando obedecidas as especificações e regras de controle de qualidade estabelecidas pelo órgão, fontes ouvidas pela reportagem afirmam que muitos postos de combustíveis da cidade podem estar comercializando o produto com qualidade duvidosa.

De acordo com uma destas pessoas consultadas, uma distribuidora que alcançou forte espaço no mercado brasileiro - e no de Bauru - nos últimos anos é investigada por armazenar etanol adulterado, além de ter sido multada por sonegação fiscal.

SUSPEITA

"A gasolina formulada que ela produz custa R$ 0,50 menos que a convencional. E como, além dos postos sem bandeira, a ANP autorizou postos bandeirados a vender combustíveis de outros fornecedores, existe a possibilidade de muitos também estarem colocando este produto no tanque dos carros aqui", diz a fonte. A empresa segue autorizada pela ANP a distribuir combustíveis.

A suspeita de que inúmeros consumidores da cidade podem estar sendo lesados é reforçada pelo vereador Júnior Rodrigues (PSD), que recebeu, recentemente, muitas reclamações de proprietários de veículos. "Sem a informação do que é ou não gasolina formulada e até o que que realmente está acontecendo seja desvendado pelos órgãos reguladores, cabe ao consumidor ficar atento, principalmente em relação a preços muito abaixo dos praticados pelo mercado e ao consumo do veículo. Se o combustível começar a render menos, desconfie", explica.

Outra medida, segundo ele, é exigir nota fiscal. Já diante de suspeita sobre a qualidade do produto, o consumidor tem o direito de pedir ao frentista para que faça o teste de qualidade na hora, de forma gratuita. "Todo estabelecimento possui um kit de análise não somente da qualidade, mas também da quantidade", frisa.

Especialista orienta como observar os sinais de possível adulteração

O engenheiro mecânico Marcos Camerini afirma que a gasolina formulada pode ser igual, melhor ou pior do que a convencional, dependendo da forma como é produzida. Ele acrescenta que o grande problema ocorre quando qualquer tipo de combustível for adulterado, o que pode causar diversos problemas para o funcionamento do veículo, como a contaminação do óleo, carbonização e depósito de resíduos e, em casos extremos e mais raros, deformação de pistões e outros componentes.

"A gasolina batizada pode ter álcool a mais, além de benzina e outros solventes derivados do petróleo que são muito mais baratos. Na hora da queima dentro do motor, esse combustível vai gerar mais carvão dentro da câmara de combustão, gases tóxicos, fuligem, e o carro vai perder potência", descreve.

Aos donos de veículos, além de fazer o controle de consumo, calculando quantos quilômetros o automóvel roda a cada litro de combustível, o especialista orienta a observar sinais que podem indicar que a gasolina ou etanol estão adulterados, como a perda de potência e trepidações no motor ('engasgos'). "O motorista também terá dificuldade de dar partida pela manhã, quando o motor está frio. E, quando está quente, o motor pode morrer e ficar difícil para funcionar de novo", completa.

Fiscalizações da ANP

A ANP informou que, em 2022, recebeu 34 denúncias de Bauru, tendo como principais queixas a qualidade dos combustíveis (16 postos) e a quantidade do produto fornecido (oito postos). No mesmo período, o órgão realizou 19 fiscalizações na cidade, tendo como alvo 11 postos, um revendedor de GLP, um posto de combustíveis de aviação, dois distribuidores, dois distribuidores de GLP e um produtor de óleo lubrificante acabado.

Como resultado, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de etanol hidratado interditado por aferição irregular (volume do produto fornecido diferente do registrado na bomba) e outro foi autuado e interditado totalmente por falta de autorização da ANP. Na ocasião, foram apreendidos 260 litros de gasolina comum e 490 litros de etanol hidratado.