O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas de Bauru (Comad) decidiu, em reunião extraordinária na noite de segunda (13), suspender a elaboração do fôlder que visava alertar usuários sobre os cuidados ao consumir substâncias psicoativas. Por meio de nota enviada nesta terça, o órgão informou que levou em conta "os recentes desdobramentos envolvendo a exposição não autorizada do material" e o fato de o conteúdo já ter sido exposto, "ainda que de modo descontextualizado".
"Entendemos que a pauta sobre redução de danos atingiu grande repercussão e consideramos que o momento é de estabelecer o diálogo com a sociedade e o poder público, embasados nas políticas públicas de álcool e drogas, cumprindo a função deste conselho na promoção do legítimo controle social democrático, conforme previsto constitucionalmente", esclarece, lamentando que "os fatos tenham se sucedido de modo intempestivo".
Os membros do conselho reforçaram que o órgão é normativo, consultivo, de deliberação coletiva e de natureza paritária entre governo e sociedade civil, instituído pela lei municipal nº 6.030, de 14 de março de 2011. Por meio de nota, a prefeitura, voltou a sustentar que o Comad "não tem poder executório ou autonomia" e que seus atos estão subordinados à Sebes. A manifestação do Executivo já havia sido veiculada pelo JC na terça.
A polêmica em torno do fôlder teve início na última sexta (10), quando a prefeita Suéllen Rosim foi às suas redes sociais para acusar de 'apologia ao uso de drogas' o conteúdo da cartilha, que trazia recomendações como "vá devagar na quantidade e no intervalo entre os usos" e "utilize quantidade menor quando consumir droga de fornecedor desconhecido". O Executivo informou que o Comad seria notificado a suspender a elaboração do panfleto e não imprimir ou distribuir o material, sob pena de serem tomadas medidas.
REPERCUSSÃO
Em sua fala na Tribuna da Câmara, na sessão legislativa da última segunda-feira, a vereadora Estela Almagro disse que Suéllen acossou o conselho, além de imputar a seus membros a prática de crime de apologia ao uso de drogas. "Atentar desta forma contra a autonomia do conselho municipal é um atentado a todos os conselhos municipais. Foi muito grave o posicionamento da prefeita, que desconhece o que é a política de redução de danos", disse.
Já a vereadora Chiara Ranieri considerou que o material em elaboração pelo Comad tinha conteúdo equivocado, por usar termos que poderiam chocar quem não possui familiaridade com os danos que as drogas podem causar. "Mas, da mesma forma, a prefeita se equivoca ao fazer nota de esclarecimento antes de pegar o telefone, ligar para a presidente do conselho e dizer: este material não pode ser um material do governo municipal".
