Por entender como apologia ao uso de drogas, a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), criticou, em vídeo postado nas suas redes sociais, na noite desta quinta-feira (9), o material voltado ao Carnaval que estava sendo elaborado pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas de Bauru (Comad). O Conselho rejeita as acusações da prefeita e diz que conteúdo tem embasamento técnico e nao é apologia às drogas (leia mais adiante).
A posição da mandatária dividiu opiniões: alguns comentários concordaram com a avaliação de que o conteúdo é um “completo absurdo”; outros defenderam as orientações e as compreenderam como alerta aos usuários de entorpecente.
Em sua fala, Suéllen diz que não vai admitir o informativo, isentou a prefeitura de participação na produção do material e afirma que o Comad será notificado. Segundo nota da assessoria de imprensa, a prefeitura comunicará o conselho para que não seja dada continuidade na elaboração do folder, bem como para que não seja realizada a impressão e distribuição do material, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais e administrativas cabíveis imediatamente.
MATERIAL
Em sua versão digital, o folder traz, por exemplo, os locais de Bauru para que os usuários possam obter ajuda. Em alguns trechos mais polêmicos constam: “curta a sua brisa na paz”, “vá devagar na quantidade e no intervalo entre os usos”, e “utilize quantidade menor quando consumir droga de fornecedor desconhecido”. No item maconha, há a orientação para enrolar a erva em papel fino, sem texto impresso na folha, além de aconselhar para não segurar a fumaça. Já no caso da cocaína, o folder alerta para “usar canudo individual para inalar, dividir a quantidade e guardar o efeito antes de continuar o consumo”.
“EVITAR DROGAS”
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde orienta a população a evitar o consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas, uma vez que o vício configura problema de saúde grave e acarreta sérios danos físicos e psicológicos, além de sobrecarregar o sistema público de saúde.
CONSELHO SE MANIFESTA
Diante da repercussão das publicações veiculadas nas redes sociais da prefeita, o Comad divulgou nota onde esclareceu que o material estava em processo de elaboração pelos membros do colegiado e foi indevidamente “vazado” antes de sua aprovação, sendo uma versão preliminar para sugestão de alterações por seus integrantes.
Destacou, ainda, que o conteúdo pauta-se na abordagem de redução de danos, que é uma política pública de saúde, regulamentada pela Portaria GS/MS nº 1.028, de 1 de julho de 2005. Ela também está prevista no decreto municipal nº 11.487, de 1 de março de 2011, que institui o “Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas” e define as ações de redução de danos como eixo estruturador.
“As informações relacionadas aos cuidados no consumo de cada substância não se constituem ‘apologia’ ou incentivo ao seu consumo, pois há pessoas que não irão deixar de consumir e, nesses casos, é necessário evitar consequências mais graves do uso, como contaminações, overdoses e interações entre as substâncias”, descreve.
O Comad afirma, ainda, que está ciente do regramento jurídico, no que diz respeito à apologia a crimes, e repudia qualquer ação ou omissão incriminadora, em especial, as previstas na legislação criminal sobre drogas. “Nesse sentido, as palavras proferidas pela prefeita, em razão de seu foro íntimo, mas valendo-se do uso indevido de suas atribuições, atacaram o conselho, sem antes considerar as vias administrativas, provocando comoção pública e expondo o órgão e seus membros de maneira temerária. Por essa razão, o colegiado está buscando as medidas cabíveis para esta situação e se dispõe a prestar esclarecimentos no que se fizer necessário”, conclui.
O Comad é um órgão deliberativo composto por representantes do governo e sociedade civil, que tem por objetivo definir as políticas públicas municipais sobre álcool e outras drogas. O colegiado é responsável por desenvolver estratégias para o enfrentamento dos problemas relacionados ao tema, promovendo a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução de danos sociais, à saúde e à vida, causados pelo consumo destas substâncias.
