As Prefeituras de Agudos (13 quilômetros de Bauru) e São Manuel (69 quilômetros de Bauru) iniciaram nesta quarta-feira (1) o prazo para adesão ao Refis 2023, programa de recuperação fiscal que permite a renegociação de débitos com descontos de até 100% sobre os juros e multas e condições especiais de parcelamento.
Em Agudos, o Refis abrange a Taxa Sanitária, conhecida como "Taxa do Lixo" (TSU), referente a 1998, 1999 e 2000, e também dívidas tributárias de todos os impostos e taxas municipais e não tributárias.
No caso da TSU, será concedido desconto de 100% sobre multa, juros e honorários advocatícios, tanto para quitação quanto para parcelamento, com parcela mínima de R$ 20,00, e adesão até 30 de dezembro.
Já em relação aos demais tributos, o desconto será de 100%, 75% e 50% sobre multas, juros e honorários advocatícios, respectivamente, para quitação à vista e parcelamento em 3 e 6 vezes, com adesão até abril.
Esse benefício engloba o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos ou Prestação de Serviços, Contribuição de Melhoria, ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e créditos não tributários incluídos na dívida ativa.
Os interessados devem procurar o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Agudos, que fica no Paço Municipal, na rua Sete de Setembro, nº 650, Centro (Praça Tiradentes). Informações pelo telefone (14) 3262-8528.
Em São Manuel, os contribuintes podem renegociar dívidas municipais com 100% de desconto sobre multas e juros no pagamento à vista ou parcelamento em até 84 vezes, com valor mínimo da parcela de R$ 80,00.
No caso do parcelamento, os descontos sobre juros e multas serão de 95% (até 12 parcelas), 85% (até 24 parcelas), 75% (até 36 parcelas), 65% (até 48 parcelas), 55% (até 60 parcelas), 45% (até 72 parcelas) e 35% (até 84 parcelas).
O benefício também abrange todos os tributos municipais em atraso, executados ou não. Entre eles, estão o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O prazo de adesão ao programa se estende até 30 de março e interessados devem procurar a Prefeitura, na rua Dr. Júlio de Faria, nº 518, Centro, de segunda à sexta, das 8h às 16h, para formalizarem seus acordos.
Os documentos necessários são RG, CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento (se solteiro), telefone de contato, e-mail e certidão de óbito, quando o contribuinte for falecido.
