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IMPOSTO
Perdeu prazo de pagamento do IPVA? Veja o que fazer
Imposto passa a vencer em fevereiro em cota única, sem desconto, de acordo com final de placa do veículo
28/01/2023 | Tempo de leitura: 3 min
FolhaPress
José Cruz/Agência Brasil
O proprietário de veículo emplacado no Estado de São Paulo que não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 neste mês está impedido de parcelar o débito. O imposto passa a vencer em fevereiro em cota única, sem desconto, de acordo com o final de placa do veículo. Se perder o novo prazo, o contribuinte fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic.
Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua na Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito do IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH.
Pelo segundo ano seguido, a valorização de veículos usados fará os proprietários pagarem mais pelo IPVA, mas a alta será menor. Em 2022, o imposto subiu em média 22,54% - a primeira alta em ao menos dez anos, reflexo das dificuldades que as montadoras enfrentaram diante da falta de peças para a produção de veículos novos, devido à pandemia.
Neste ano, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a valorização média dos veículos seminovos ou usados foi de 10,77%. O dado é da pesquisa anual feita pela Fipe, que considera o valor de mercado dos veículos (valor venal).
A maior valorização foi registrada nos preços de venda de motocicletas usadas, com alta de 14,04%. Na sequência aparecem os caminhões, com 13,37%. As camionetas e utilitários subiram 10,46%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 9,36% acima do valor do ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 8,57% de variação.
O valor do imposto a ser pago pode ser consultado pela rede bancária credenciada nos aplicativos dos bancos, no internet banking, nos caixas eletrônicos e nas agências. Outra opção é consultar o valor venal do veículo para 2023, que pode ser conferido pelo número da placa no Sistema de Veículos (Sivei) do portal.
Sobre o valor venal do veículo, aplica-se a alíquota referente ao tipo de combustível utilizado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras registrados em SP.
O pagamento é feito pelo número do Renavam na rede bancária credenciada pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível pagar o IPVA em lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento, mas há cobranças de taxas. As empresas podem cobrar taxas pelo pagamento do IPVA por cartão de crédito.
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