Prévia da população dos municípios do Censo Demográfico 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de dezembro, aponta para redução nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para o exercício de 2023, em 13 cidades da região. Na prática, esse rebaixamento significa que estes municípios receberão repasse menor do recurso.
De acordo com a prévia, baseada no recenseamento de 83,9% da população, estima-se que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes. Comparado com estimativa populacional de 2021, a queda é de 2,61%.
Essas informações são publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e enviadas para o Tribunal de Contas da União (TCU), que utiliza os dados populacionais como parâmetro para o cálculo do coeficiente do FPM.
Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a maioria dos municípios brasileiros - 4.348 - não terá mudanças no coeficiente. Outros 863, contudo, apresentaram redução.
Na região, tiveram queda Areiópolis (de 0,80 para 0,60), Brotas (de 1,40 para 1,20), Cafelândia (de 1,20 para 1,00), Garça (de 2,00 para 1,80), Getulina (de 0,80 para 0,60), Iacanga (de 0,80 para 0,60), Ibitinga (de 2,40 para 2,20), Igaraçu do Tietê (de 1,40 para 1,20), Jaú (de 3,80 para 3,60), Macatuba (de 1,20 para 1,00), Pederneiras (de 2,00 para 1,80), Pirajuí (de 1,40 para 1,20) e Promissão (de 1,80 para 1,60).
"Se a Lei 165/2019, construída pela CNM, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico, fosse levado em consideração, 702 municípios teriam os seus coeficientes congelados em 2023 e não teriam perdas do coeficiente", informa a CNM.
A reportagem entrou em contato com quatro cidades da região com redução de coeficiente para saber de que forma essa mudança irá impactar no planejamento feito pelos gestores. A Prefeitura de Pederneiras não havia respondido até o fechamento desta edição.
Em nota, a Prefeitura de Jaú alega que o IBGE não concluiu o Censo. "Em Jaú, resta apurar cerca de 13% das zonas setoriais definidas pelo IBGE", diz.
A Prefeitura de Macatuba informou que recorreu administrativamente no TCU e, judicialmente, na Justiça Federal, seguindo orientação da CNM. "Muitos municípios conseguiram a liminar, já que o orçamento de 2023 está pronto", afirma. "Temos boas esperanças de que esse quadro será revertido, já que começamos uma campanha para que as pessoas recebam os recenseadores".
A Prefeitura de Garça declarou que entrou com contestação no TCU e Justiça Federal. "As informações utilizadas foram as das prévias, já que o Censo não foi finalizado, e isso se mostrou ineficaz dentro da metodologia aplicada no município", argumenta. "A primeira parcela repassada para Garça já veio com o desconto, pois considerou as informações prévias. Verificamos que houve uma perda de R$ 5 milhões na receita do município, o que impacta diretamente nos serviços prestados à população".
