Agudos - Licitação aberta pela Prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) para contratação de empresa especializada em terceirização de mão de obra para serviços de limpeza, cozinha e controle de acesso vem gerando debate. Um vereador questiona valor global do contrato, que pode chegar a R$ 7,5 milhões por ano. A Prefeitura diz que esse montante é apenas uma estimativa e afirma que a terceirização é mais econômica e que a realização de concurso impactaria na folha de pagamento, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O edital do certame, na modalidade pregão eletrônico, foi aberto em novembro do ano passado. Após questionamentos de participantes, em dezembro, a sessão para apresentação das propostas foi suspensa. Ela será reaberta na próxima terça (10), às 9h.
No termo de referência do edital, que foi retificado, constam três lotes - preparo e distribuição de refeições (R$ 2,7 milhões), limpeza (R$ 4,3 milhões) e controle de acesso para vários setores (R$ 447 mil). Valores globais, para um ano, chegam a R$ 7,5 milhões.
O vereador Joster Melo (Republicanos) questiona o valor do contrato. "Em minha opinião, é um valor muito alto. Entendo que precisa ampliar o número de pessoas por falta de funcionários, mas o correto é abrir concurso público e valorizar os servidores", diz.
"Se essa contratação se concretizar, Agudos vai ter um gasto que hoje não tem. Dá para investir em coisas mais prioritárias, como exemplo a Secretaria de Saúde, que falta medicamentos, médicos especialistas e exames. Vamos fiscalizar o processo licitatório".
NECESSÁRIA
Em nota, a Prefeitura de Agudos pontua que a terceirização é necessária em razão de questionamentos relacionados à legalidade das atuais contratações de profissionais, feitas via RPA (pessoa física), para funcionamento da cozinha e limpeza de escolas.
"A modalidade em questão é do tipo 'Registro de Preço', que não obriga a contratação da quantidade que consta no edital, uma vez que apenas é criada uma ata que poderá ser utilizada de acordo com a necessidade e demanda de profissionais", explica.
De acordo com o Executivo, os profissionais terceirizados vão atuar nas secretarias de Educação, Saúde e Vias Públicas. A administração também esclarece que, na primeira sessão realizada, o preço por funcionário foi "considerado bastante atrativo para o município".
"A última sessão realizada foi suspensa e o contrato não foi homologado ainda, pois um dos concorrentes fez um pedido de impugnação, com alguns questionamentos, solicitando diligência para conferir validade de certidão de um participante", explica. "Após cumpridas as fases vigentes, será necessária uma avaliação jurídica, prazo para novos recursos, e posterior homologação e contratação de pessoal para regularizar as contratações via terceirização".
