Lençóis Paulista - Em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), as empresas concessionárias de energia elétrica que não retirarem fios inutilizados de postes após notificação do Executivo poderão ser multadas. A lei, de iniciativa da Prefeitura, foi aprovada por unanimidade pela Câmara na última sessão legislativa e deve entrar em vigor em breve.
Pela nova legislação, que atualiza uma lei municipal de 2017, a empresa concessionária ou permissionária de energia fica obrigada a realizar alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e também notificar as demais empresas que utilizam a estrutura como suporte de seus cabeamentos para efetuarem a retirada.
Em um primeiro momento, a concessionária ou terceirizada responsável pela infração será notificada. Se os fios não forem retirados dentro do prazo estabelecido por lei, elas serão multadas. Valores da multa e prazos de notificação para a retirada dos fios serão regulamentados por meio de decreto, após sanção da nova lei.
Segundo a Prefeitura, o prazo para adequação pode ser ajustado e reduzido, de acordo com o risco oferecido à população, que será avaliado durante a fiscalização. "Como a legislação municipal não previa aplicação de penalidades aos infratores, as notificações não estão sendo cumpridas", revela o prefeito Anderson Prado.
"Nós estamos adequando uma lei de 2017, que regulamenta a ocupação do espaço público das empresas responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, bem como das terceirizadas que prestam serviços para concessionárias, para as necessidades atuais do município, por uma questão principalmente de segurança dos lençoenses".
