Principais temas e fatos de TI e Segurança Digital de 2022

Por José Milagre | 18/12/2022 | Tempo de leitura: 2 min

Vazamento de 160,1 mil chaves Pix
Janeiro de 2022 começou com o aviso do Banco central de que houve um vazamento de dados vinculados de 160.147 chaves do Pix a partir de uma falha sistêmica do banco digital Acesso. O Bacen confirmou que que não foram vazados dados sensíveis, como senhas, saldos e histórico de movimentações.

Criptomoedas no Código de Processo Civil
Em março de 2022 tivemos conhecimento de que o Deputado Eugênio José Giuliani (Geninho Zuliani) apresentou, um Projeto de Lei que prevê a inclusão de criptomoedas no Código de Processo Civil. O Projeto de Lei 462/2022, acrescenta um artigo no Código de Processo Civil. O Projeto de Lei informa que "Acrescenta o art. 438-A à Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a prestação de informações sobre a existência de criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) e criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens) e dá outras providências

Fraudes no Mercado Livre e Mercado Pago
No mesmo mês de março, informávamos que os marketplaces continuavam na mira dos criminosos digitais.  O número de vítimas nestas plataformas cresceu muito em 2022. Lembrando que os marketplaces são utilizados por 95% dos brasileiros

Lei dos Mercados Digitais
Em abril de 2022 falamos sobre a Lei de Mercados Digitais. A Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act) é considerada um dos principais regulamentos do mercado digital já existentes. A regulamentação pretende impedir práticas anticoncorrenciais de grandes players da Internet (como Google, Apple, Meta, Instagram, Amazon e Microsoft) e devolve aos usuários o direito de escolha sobre quais serviços. Vem estabelecer novas regras para a economia digital. Vem sendo considerada a regulamentação econômica mais importante das últimas décadas. Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia, os Três Poderes, chegaram a um acordo sobre o texto, sendo que o mesmo passará por revisão de juristas e pode ser aprovado em breve pelo Parlamento e Conselho. É questão de tempo para que se torne realidade na Europa.

Banco é condenado a indenizar por boleto falso enviado por WhatsApp
No mesmo mês de abril de 2022, informamos sobre decisão da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri (SP) condenou instituição bancária a indenizar uma cliente por conta de uma fraude com boleto bancário enviado pelo WhatsApp. Conforme narra a correntista, ela fez contato com o banco para solicitar o boleto para quitação do financiamento, tendo recebido um boleto pelo Whats. Após pagar, recebeu outra abordagem para nova quitação, muito mais vantajosa, recebeu e pagou o tal boleto, que veio a saber depois, era falso.

Youtube
Esta semana no Youtube publiquei o vídeo “Como descobrir golpe em plataformas de criptomoedas? (BTC/USDT) 2022”. Acesse de deixe seu comentário: https://www.youtube.com/@josemilagre

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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