A Câmara Municipal de Bauru vota nesta terça-feira (29) o pacote de aumento de salários à prefeita e aos vereadores. A sessão estava inicialmente prevista para ontem (28), mas acabou reagendada em razão do jogo do Brasil contra a Suíça, na Copa do Mundo.
A proposta, se aprovada, será válida apenas para a próxima legislatura, que começa em 2025. Havia uma urgência maior em votar o projeto de incremento salarial à prefeita com vigência já a partir do ano que vem. O texto, porém, empacou no setor jurídico do Poder Legislativo. Este não está na pauta de hoje.
A dúvida, segundo apurou o JC, gira em torno da questão de competência. Pareceres internos da Câmara apontam que a proposta deve ser apresentada pela prefeita Suéllen Rosim, e não pela Mesa Diretora do Legislativo, como estava previsto.
Isso porque, neste caso, o texto abordaria reposição salarial, também chamada de reajuste pela inflação, e não fixação de vencimentos - esta última, aí sim, é de iniciativa parlamentar.
O JC apurou que interlocutores da prefeita garantiram aos vereadores que a mandatária encaminhará a proposta o mais rapidamente possível.
URGÊNCIA
Há uma pressa maior em aprovar o projeto de reajuste pela inflação para abrir caminho ao aumento do teto salarial em Bauru, representado pelos vencimentos do mais alto cargo do Executivo - o da prefeita.
Como noticiou o JC, a avaliação no campo político é de que o teto salarial de Bauru está defasado e dificulta, por exemplo, a relação do município com os médicos da rede pública de Saúde.
Os reajustes dos últimos anos não acompanharam a inflação do período, e o salário desatualizado afasta até mesmo candidatos nos concursos públicos pelos quais Bauru tenta suprir a falta de médicos.
De janeiro até outubro, 26 profissionais de Medicina pediram demissão do setor. A principal queixa é o salário, que não pode extrapolar o teto.
Mas não são apenas os vencimentos fixos que afastam os médicos. Eles também têm recusado plantões porque sabem que não vão receber pelas horas realmente trabalhadas caso os valores pagos pela hora extra ultrapassem o teto.
ACORDO
Já há um certo consenso entre os vereadores pela aprovação da proposta de aumento dos salários, seja o da prefeita ou dos parlamentares, chamado de subsídio.
Pelas propostas que serão votadas hoje, o salário do cargo de prefeito subiria dos atuais R$ 18.155,30 para R$ 24.849,33, a partir de 2025.
No projeto que reajusta o salário da chefe do Executivo para já a partir do ano que vem, cujo texto ainda está em elaboração, o incremento seria mais tímido - cerca de 10% - e elevaria a cifra para R$ 19.970,83.
O aumento do subsídio dos parlamentares, por sua vez, é mais robusto. A proposta em tramitação, que entra em vigor a partir de 2025 caso a Câmara aprove a medida hoje, praticamente dobra os vencimentos dos vereadores.
Um parlamentar recebe hoje R$ 7.845,21 mensais. O novo projeto eleva o subsídio para R$ 14.762,80 - mesmo valor previsto aos secretários de governo, também elencados na proposta.
REAJUSTE
O incremento no subsídio dos vereadores também é votado sob o argumento da defasagem salarial. Levantamento recente da Câmara de Bauru, ao qual o JC teve acesso, mostra que, na ponta do lápis, os assessores dos parlamentares acabam ganhando mais do que seus próprios chefes.
Um assessor recebe hoje R$ 69.985 por ano na soma entre salários e demais direitos, como férias e 13º. Ao incluir o vale alimentação na conta, porém, os vencimentos anuais saltam para R$ 82.985.
Parlamentares, por sua vez, têm direito somente ao subsídio mensal de R$ 7.845,21. Sem direito a benefícios salariais, a retirada anual dos vereadores, somados os 12 meses, termina em R$ 71.478,72.
A ideia, porém, é adequar os vencimentos do alto escalão do funcionalismo ao que está vigente em cidades do mesmo porte de Bauru. Em São Vicente, por exemplo, um parlamentar recebe R$ 15.928,38. O prefeito, por sua vez, R$ 19.240,74. O município tem 370 mil habitantes - pouco menos do registrado em Bauru, com 381 mil.
