As possíveis falhas na urna eletrônica e suas consequências

Por José Milagre | 27/11/2022 | Tempo de leitura: 2 min

Comentamos na semana passada sobre o relatório do exército sobre a segurança das urnas eletrônicas. O relatório apontou a necessidade de ampliação do escopo dos exames, considerando a não possibilidade de análise do código fonte de forma dinâmica e o risco de chamadas a bibliotecas de terceiros que não puderam ser auditadas. Além disso, o não acesso ao versionamento constitui-se em um risco no sentido de não se saber, segundo o relatório, se o código auditado refletiu o das urnas ou não.

Novo relatório do PL
Nesta semana, no entanto, outro relatório foi muito debatido. Trata-se do relatório de técnicos formados no ITA sobre o suposto mal funcionamento das urnas eletrônicas, e que embasou a Representação do PL que pediu a anulação dos votos de urnas consideradas falhas e que “coincidentemente” (segundo o relatório) davam vantagem ao candidato presidencial eleito.

O que encontraram?
Os especialistas baixaram do site de “Resultados do TSE” os logs das urnas eletrônicas e neles, identificaram que as urnas fabricadas entre 2009 a 2015, que representam mais de 270.000 urnas usadas nas eleições, continham um erro e não registraram o número serial (código único que cada urna tem) nas suas linhas, logo, sendo impossível, segundo os técnicos, associar se os logs realmente estavam ligados às respectivas urnas.

Consequências
Segundo os peritos, se não é possível precisar se o log pertence a urna e se os logs registram o funcionamento da mesma, desde a ligação à finalização, fica impossível associar os logs aos registros de Boletim de Urna (BU) e Registro Digital do Voto (RDV), o que por si consiste em um ponto crítico e vulnerabilidade, além de não poder se identificar anormalidades na urna.

Motivadores e o outro lado
Questionados sobre as possíveis causas, os peritos detalham desde invasões externas à erros de programação. Outros técnicos, no entanto, ouvidos, relataram que o erro do serial das urnas nos logs não seria, por si só, uma causa de anulação, pois existem outros meios de se aferir que o log saiu da urna, como a criptografia.

Processo extinto prematuramente
Neste caso de controvérsia técnica, seria fundamental que o TSE instruísse o processo e nomeasse um comitê, que poderia responder os quesitos e pontos nebulosos a respeito, sobretudo, se existem outros meios de certificar que o log veio da urna. No entanto, todos foram surpreendidos com a decisão que extinguiu o feito prematuramente e condenou o PL a uma multa milionária por litigância de má-fé.

Não quis analisar
De se lamentar, pois a instrução processual daria grande oportunidade para um comitê avaliar melhor o suposto mal funcionamento apresentado e de forma transparente, apresentar os resultados e suas consequências. Nada será feito...

Youtube
No Youtube fiz um vídeo detalhando o parecer dos técnicos contratados pelo PL. Acesse https://youtu.be/3NcwlJnw33o e confira. E não deixe de se inscrever!

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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