Agudos desenvolve projeto de incentivo à cultura
Agudos desenvolve projeto de incentivo à cultura
Texto: Fábio Grellet
Cada contribuinte já pode destinar 20% do valor do IPTU e ISS para financiar o projeto cultural que escolher, dentre as opções existentes
Para incentivar a produção cultural em Agudos, a Prefeitura daquele município está implementando um projeto que permite a cada contribuinte descontar 20% do valor a ser pago como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS), desde que destine esse valor para aplicar em projetos culturais desenvolvidos por artistas da cidade.
O projeto existia desde meados de 1990, quando o atual prefeito, Afonso Condi (PSDB), era vereador e, em conjunto com o também vereador José Otaviano Delazari, apresentou um projeto de lei, afinal aprovado como a lei n.º 2.376, que permitia ao contribuinte descontar os mesmos 20% do total a ser pago como IPTU ou ISS, fazendo idêntica exigência. Mas, conforme a regulamentação inicial, o valor da contribuição sofria um desconto de 30%, quando o contribuinte ia abater essa quantia do total a ser recolhido como imposto. Assim, se o valor a ser recolhido como imposto era de R$ 100, o contribuinte poderia destinar R$ 20 a projetos culturais, mas, desse valor, só poderia abater R$ 14 (70% dos R$ 20) do total a ser pago como imposto. Por isso - e ainda porque não foi divulgado adequadamente, conforme considera o atual prefeito -, não houve aplicação efetiva da proposta.
Porém, em 25 de novembro, uma nova lei alterou o aspecto que prejudicava a utilização da proposta: desde então, o contribuinte ganhou o direito de abater da dívida tributária o valor integral destinado aos projetos culturais, desde que não ultrapasse 20% do valor devido. Assim, se o valor devido como IPTU, por exemplo, for de R$ 100, ele pode destinar R$ 20 ao projeto cultural que escolher, e só precisará pagar R$ 80 como imposto. Embora cada doação possa atingir 20% do valor integral do imposto, a quantia total aplicada no projeto não pode exceder 5% do valor arrecadado pela Prefeitura como pagamento do IPTU e do INSS. Assim, se, no total, a Prefeitura arrecadar R$ 1 milhão com o pagamento desses impostos, o valor destinado aos projetos não pode ultrapassar R$ 50 mil.
A nova lei alterou ainda a relação de projetos que podem ser beneficiados com as verbas, ampliando-a: agora, os artistas que desenvolvam projetos em teatro, dança, circo, ópera, mímica, cinema, vídeo, multimídia, música
(popular, erudita ou instrumental), pintura, escultura, artes gráficas, fotografia, filatelia, história, arquitetura, arqueologia, artesanato, folclore, literatura, poesia e ainda na área de museus, bibliotecas ou artes integradas podem ter suas obras custeadas através do projeto.
Tanto pessoas físicas como jurídicas podem contribuir. Para que os projetos culturais sejam beneficiados com a destinação das verbas, é necessário que o artista responsável encaminhe um projeto, expondo dados técnicos acerca dele,
à Comissão Municipal de Cultura, composta por sete indivíduos, a quem será atribuída a tarefa de avaliar se os custos de cada projeto se enquadram nos limites fixados - para permitir a viabilização de vários projetos, foi instituído o custo máximo que cada um pode ter.
Após obter a aprovação para que seu projeto seja beneficiado, caberá ao artista convencer os contribuintes a destinar parte dos impostos ao desenvolvimento de sua obra. A Prefeitura não terá participação nessa etapa da proposta.
Os impostos cujo desconto foi autorizado legalmente - IPTU e ISS
- são aqueles sobre os quais a Prefeitura tem plena autonomia, não precisando repassá-los ao Estado ou à União.
O prefeito estima que, caso o projeto seja adotado em massa pela população, a Prefeitura deixará de arrecadar R$ 100 mil. Mas isso não preocupa Condi: ele avalia que
é uma forma de incentivar a cultura em Agudos e, ao mesmo tempo, incentivar os contribuintes a quitar seus débitos com a Prefeitura - especialmente o IPTU, cuja arrecadação tem sido comprometida pelos altos índices de inadimplência.
O prefeito espera que, observando a aplicação efetiva dos recursos em atividades de que vai desfrutar, os munícipes sejam incentivados a quitar suas dívidas com a Prefeitura.
A importância da iniciativa é ressaltada também pela coordenadora de cultura e turismo de Agudos, Márcia Denise Corrêa, 43 anos: ela afirmou que já existem três projetos sendo produzidos nos moldes dessa proposta, ou seja, financiados com valores abatidos dos impostos. Segundo Márcia, eles servirão como projetos-piloto para demonstrar a eficácia da proposta e permitir que eventuais correções sejam implementadas.
O "Programa Oficina de Férias", desenvolvido em parceria entre a Coordenadoria de Cultura e Turismo e o Espaço Histórico Plínio Machado Cardia, deve começar em janeiro e estender-se por dois meses, durante os quais serão ministrados cursos de artesanato, pintura, música, entre outros. O público desse projeto é diversificado, tanto quanto as atividades desenvolvidas: há temas voltados para as crianças, outros para os jovens, adultos e idosos. O custo do projeto, de R$ 2.475,00, segundo a coordenadora de cultura, já foi quase que totalmente financiado através do abatimento nos impostos.
Entre os diversos cursos a serem ministrados nessa "Oficina", um deles tem por objetivo ensinar os artistas a formalizar seus projetos, nos moldes como devem ser apresentados à Comissão Municipal de Cultura. Essa atividade será ministrada pelo agente cultural Ralf Campos, um dos idealizadores das mudanças que proporcionaram a retomada da proposta.
Os outros dois projetos são denominados "Festival da Palavra e da Imagem" e "Lembrar", ambos desenvolvidos pelo Espaço Histórico Plínio Machado Cardia.
O primeiro tem como público-alvo as crianças e pretende incentivá-las a fotografar paisagens da cidade, como forma de aproximá-las das belezas de Agudos, que, não raro, são desprezadas por estarem constantemente ao alcance dos olhos. O projeto dispõe, ainda, de uma vertente literária, para incentivar as crianças a demonstrar seu talento através de textos e poesias. Este projeto deve ter ínicio nos próximos meses e está orçado em 4.651,00, valor que ainda não foi obtido, na íntegra, através da proposta.
O terceiro projeto já aprovado pela Comissão de Cultura de Agudos chama-se "Lembrar" e, através dele, seus autores pretendem registrar em vídeo depoimentos de pessoas que tenham vivenciado - ou ouvido falar sobre - passagens históricas do município. Por isso, o público-alvo são adultos e idosos. O projeto deve ser iniciado entre abril e maio, estendendo-se até julho. Seu custo, de R$ 8.990, também ainda não foi integralmente financiado pela nova proposta.
Segundo o prefeito Condi, embora ganhe mais essa forma de incentivo, a produção cultural de Agudos não deixará de contar com outras formas de apoio, habitualmente adotadas pela Prefeitura. A transformação do setor de cultura e turismo - até então, uma subsecretaria, subordinada
à Secretaria da Educação - em coordenadoria atribui maior autonomia ao órgão, que poderá implementar mais projetos.
