Prefeito pode ser julgado por crime de responsabilidade
Prefeito pode ser julgado por crime de responsabilidade.
Além desta denúncia, Sinserm "alerta" Izzo Filho para o cumprimento de ordens judiciais
Não bastasse os problemas atuais do Prefeito Izzo Filho, ele ainda terá que se defender de uma outra denúncia do passado.
A representação, que denunciava, em junho de 97, o Prefeito Izzo Filho por crime de responsabilidade por não estar fazendo o pagamento dos servidores em dia, será continuada em audiência marcada pelo Desembargador relator do processo, Dante Busana, para o dia 4 de março, no Tribunal de Justiça em São Paulo.
De acordo com advogado Sandro Luis Fernandes, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), entidade que encabeçou a denúncia com o apoio de outros sindicatos e alguns vereadores, "o Ministério Público local acabou entendendo que havia crime de responsabilidade e ofereceu denúncia contra o Prefeito Izzo Filho. Daí o processo foi encaminhado para a Procuradoria Geral, em São Paulo".
Nesta audiência, de deliberação para recebimento ou não da denúncia, o Prefeito terá a oportunidade de se defender verbalmente da acusação.
Além disso, segundo o advogado do Sinserm, "os acontecimentos recentes também serão citados, como mais um agravante da situação, comprovando ainda mais o crime de responsabilidade". Fernandes citou, como exemplo, casos como "o pagamento feito
à Coesa, o acordo com a família Duque, os repasses vultosos à Emdurb, entre outros". Este processo pode terminar com a cassação do prefeito.
O advogado lançou também um "alerta" ao Prefeito. "Se ele ousar em descumprir as três ordens judiciais que impedem o pagamento de verbas estranhas ao salário dos servidores, gastos com a saúde, coleta de lixo e educação, será pedida sua prisão em fraglante", e completou que "existe jurisprudência no Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) para isso. Quando o infrator renitente descumprir a ordem judicial cabe a prisão em fraglante." Vale-Compra, Carnaval e Moratória O sindicato dos servidores aproveitou ainda para criticar novamente os problemas envolvendo a troca dos vales-compra, que está sendo feita desde segunda-feira, na agência central do Banespa, a verba destinada ao Carnaval 99 e a ameaça de moratória.
Sobre os vales-compras, o dinheiro não é liberado imediatamente. A transação demora entre 3 e 4 dias, se houver saldo na conta da Prefeitura. Fernandes disse que "o crédito na conta da Prefeitura é oriundo de resíduos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM)", que foram repassados na semana passada. A operação custa ao cofre municipal R$ 0,50 por servidor.
O Sinserm taxou esse atraso todo como "uma irresponsabilidade da administração, que está indo na contramão da história", reduzindo o salário dos servidores porque "não repôs nem a inflação do período e agora, com esta operação bancária dos vales-compra, que tem encargos (CPMF e extratos para verificação do saldo), está tirando comida do prato do funcionário público.
Segundo Eliane Koti, representante do Sindicato dos Servidores,
"cerca de 1500 servidores trocaram os vales-compras, mas existe ainda cerca de 4000 servidores que não conseguiram receber o dinheiro."
Em relação à verba que deveria ter sido liberada para a realização do Carnaval 99, Fernandes disse que "os representantes do sindicato não têm nada contra nem a favor do carnaval. O que há é uma insanidade de se pensar em liberar uma verba desta (R$ 400 mil) em meio a crise financeira vivida pela Prefeitura" e que a "liberação deste dinheiro é um atentado contra o bom senso".
A ameaça de moratória também foi criticada pelo Sindicato. Para o Sinserm, Izzo é o "único e exclusivo culpado pela situação financeira da Prefeitura" e que, "se ele está dizendo que vai decretar moratória, ele está fazendo uma confissão pública de que está pagando alguém"
