Lençóis inaugura 2ª Vara Judicial
Lençóis inaugura 2.ª Vara Judicial
Texto: Fábio Grellet
O presidente do Tribunal de Justiça foi à cidade para a solenidade; trâmite de processos deve ganhar rapidez
Lençóis Paulista - Ontem, em solenidade realizada no Fórum de Lençóis Paulista e prestigiada por diversas autoridades, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Dirceu de Mello, inaugurou a 2.ª Vara Judicial daquela Comarca, onde vai trabalhar o juiz de direito Flávio Pinella Helaehil, transferido da comarca de Palestina.
A instalação dessa nova Vara é uma reivindicação antiga dos lençoenses, porque a cidade tem uma quantia de processos muito grande para que permaneça sob responsabilidade de um único juiz de direito. Atualmente, há aproximadamente 10 mil processos em trâmite na comarca de Lençóis, todos sob responsabilidade de Ana Carla Crescioni dos Santos Almeida Salles, juíza de direito titular da 1.ª Vara. Agora, o juiz designado para a 2.ª Vara vai assumir parte do serviço. A cada novo processo entregue à 1.ª Vara, outros três serão distribuídos à 2.ª Vara. Assim, dentro de algum tempo, o número de processos sob responsabilidade de cada Vara será equivalente. Com um número menor de processos para sentenciar, em relação à situação atual, cada juiz vai atender mais rapidamente aqueles que precisarem recorrer ao Poder Judiciário, em Lençóis.
Solenidade
O presidente do TJ chegou ao Fórum de Lençóis
às 11h10 e, após atender os jornalistas, a cerimônia foi iniciada, com a execução do Hino Nacional brasileiro, pela banda Militar Regimental do Comando de Policiamento de Área da região de Bauru, postada na entrada do Fórum. Também foi executado o Hino de Lençóis Paulista.
Em seguida, presidida por Dirceu de Mello, a solenidade prosseguiu, na Sala de Audiências do Júri. Lá, várias autoridades discursaram, enaltecendo a agilidade dos atuais componentes do Conselho Superior da Magistratura (leia mais no boxe).
Durante a cerimônia, Dirceu de Mello foi duplamente homenageado: das mãos do prefeito de Lençóis, José Prado de Lima, recebeu um cartão de prata em que era externada a gratidão da cidade pela instalação da nova Vara. Já dos vereadores, o presidente do TJ recebeu o título de Cidadão Lençoense, entregue pelo presidente da Câmara Municipal, Gumercindo Ticcianelli (PFL), em companhia de outros vereadores.
Após os discursos, houve o descerramento da placa que registra a inauguração da nova Vara e, em seguida, Dirceu de Mello, acompanhado pela juíza da 1.ª Vara, que também é a diretora do Fórum, visitou as instalações do prédio, reformado para abrigar a nova Vara.
Hoje, Dirceu de Mello vai a Lins, onde inaugura mais uma Vara Judicial, e depois visita Bauru, com a mesma finalidade.
34 Varas já foram inauguradas desde 98
O Conselho Superior da Magistratura é composto, durante o biênio 98/99, pelos desembargadores Dirceu de Mello (presidente do Tribunal de Justiça), Amador da Cunha Bueno Netto (1.º Vice-Presidente) e Sérgio Augusto Nigro Conceição
(corregedor-geral da Justiça). Desde o início do ano passado, o órgão já inaugurou 33 novas Varas Judiciais no Estado de São Paulo. A 34.ª seria inaugurada ontem à noite, em Jaú. Outras duas serão inauguradas hoje, em Lins e Bauru. Com estas, já serão nove inauguradas só durante este ano. Também foram instalados 77 Juizados Especiais, que atendem casos específicos, considerados mais simples, e prestam atendimento mais rápido.
Causas da demora da Justiça são discutidas
Ao inaugurar as novas Varas Judiciais, o presidente do TJ espera agilizar o atendimento da Justiça, cuja morosidade é constantemente criticada porque, supostamente, os infratores vêem nela um fator de incentivo à prática de delitos.
A questão da morosidade foi um dos temas do discurso do advogado José Dileto Salvio, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele ressaltou que a demora ocorre tanto em 1.ª como em 2.ª instância (nos tribunais), e prejudica a adequada prestação jurisdicional. Sálvio mencionou, ainda, a dependência financeira que o Poder Judiciário tem dos demais Poderes (Executivo e Legislativo), como outro fator a dificultar sua adequada estruturação.
Remetendo-se às palavras de Salvio, Dirceu de Mello afirmou que a demora da Justiça não acontece só em São Paulo; é uma ocorrência nacional e tem várias causas, uma delas de fundo cultural: segundo destacou, o Direito brasileiro é bastante formalista. Para que todas as exigências legais sejam atendidas, a demora é inevitável. Por isso, apenas uma legislação processual renovada poderia trazer maior agilidade nos trâmites judiciais.
Outros problemas que, segundo o presidente do Tribunal de Justiça, impediram o atendimento mais rápido das demandas, pelo Poder Judiciário, foram as reformas administrativa e previdenciária. Diante da iminência delas, muitos juízes e servidores do Poder Judiciário se aposentaram. Segundo ele, dentre os 40 mil servidores existentes no Estado de São Paulo, 2 mil deles se aposentaram, no prazo de 12 meses. Entre os magistrados, havia 2 mil, mas chegaram a faltar, em certo momento, 300. Com quantia de funcionários aquém das necessidades, o Poder Judiciário não tinha condições de prestar o atendimento ideal.
Para suprir essa deficiência em seus quadros, a Justiça de São Paulo está realizando, desde 1998, concursos consecutivos de ingresso à Magistratura. Três deles já foram realizados, e o quarto está em fase inicial. Conforme Dirceu de Mello, no primeiro concurso foram aprovados 84 juízes, dos quais um pediu exoneração e deixou a função. No segundo, 112 pessoas foram aprovadas. O resultado do terceiro deve ser anunciado no próximo dia 25, e ainda não foi divulgado o número de aprovados. Para o quarto concurso, cujas provas ainda não começaram, estão inscritos cerca de 4 mil candidatos.
Questionado sobre o preparo e a atuação dos juízes recém-aprovados, Dirceu de Mello ressaltou que eles têm correspondido plenamente às expectativas, prestando um atendimento jurisdicional adequado.
Excesso de processos
O volume de processos, exagerado para a quantia atual de juízes,
é outro problema, que se tenta solucionar justamente através da criação de novas Varas e realização constante de concursos.
Durante a solenidade de ontem, Dirceu de Mello relembrou a visita de uma juíza que integra a Suprema Corte norte-americana e foi ao seu gabinete há algum tempo. Segundo ela, o órgão recebe, anualmente, 4 mil processos. Mas é realizada uma triagem prévia, em que aproximadamente 3,3 mil são recusados e não submetidos à julgamento. Do resultado dessa triagem, não há recurso cabível. Restam 700 processos, distribuídos entre os nove juízes componentes da Suprema Corte (entre os quais, aliás, há duas mulheres). Cada juiz, portanto, é responsável pela análise de menos de 100 processos por ano.
No Brasil, cada juiz julga anualmente entre 3 e 5 mil processos, dependendo da instância em que exerça a função.
Para acelerar o julgamento dos processos no Supremo Tribunal Federal
(o órgão brasileiro correspondente à Suprema Corte americana), a Constituição Federal promulgada em 1988 criou um outro órgão jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça, que assumiu parte da competência até então atribuída exclusivamente ao STF. Mas os dois órgãos, hoje, têm sob sua responsabilidade um número gigantesco de processos.
