Prefeitura quer evitar invasões no Jardim Botânico
Prefeitura quer evitar invasões no Jardim Botânico
A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria dos Negócios Jurídicos, estuda medida judicial na tentativa de impedir a invasão crescente da reserva pertencente ao Jardim Botânico de Bauru que, em conjunto com áreas da Unesp e Hospital Lauro de Souza Lima, totalizam perto de 600 hectares e formam a maior mancha de cerrado preservado do Estado de São Paulo, figurando entre as mais importantes do país. A diretoria do Jardim Botânico está preocupada com o aumento progressivo da invasão das terras públicas que compõem uma área natural preservada, dotada de grande potencial para o lazer, pesquisa e educação ambiental em Bauru. Para se ter uma idéia, o JB recebe anualmente a visita de cerca de vinte mil pessoas. No ano passado, 5.300 alunos de toda a rede de ensino de Bauru conheceram a reserva e participaram do projeto de educação ambiental do Jardim Botânico.
Com 321 hectares, a ocupação atinge cerca de 12 por cento da área total do JB, conforme levantamento aero-fotográfico realizado em 1996, em relação
às fotos aéreas tiradas do mesmo local, em 1979. Para chegar o avanço da ocupação da área, o diretor do Jardim Botânico, Luiz Carlos de Almeida Neto, visitou o local, em companhia do comandante da Polícia Florestal, Cap. Daniel Antonio Cinto. Na oportunidade, foram constatadas 28 chácaras habitadas, além da suspeita de novas demarcações, através da derrubada de matas; de incêndios criminosos e colocação de animais, com o objetivo certo de demarcar novas áreas, para ocupação.
"O fim da temporada das águas favorece incêndios criminosos, que fazem parte do processo de retirada da vegetação, para delimitação de novas áreas", destaca Neto, para quem o Jardim Botânico "não vê a hora de conseguir a área de volta, para recuperar os locais desmatados". Vale lembrar que o JB mantém um Viveiro de Nativas, para recompor matas degradadas. "Ter uma reserva de cerrado como a do Jardim Botânico é um privilégio para Bauru", observa.
Guerra jurídica
A Prefeitura tenta retomar a área invadida desde 1987, depois que sofreu a primeira Ação judicial, proposta pelos posseiros, que alegavam usucapião da área por estarem no local há mais de 20 anos. Acontece que para utilizar-se do direito do usucapião, a área em questão não pode ser pública. Em 1989, os posseiros propuseram nova ação, desta vez de nulidade de título, na tentativa de provar que o município não era o dono legítimo da terra ocupada. Segundo explica o procurador jurídico do município, Idomeu Alves de Oliveira Jr., os posseiros não conseguiram vencer a causa, conforme acordo do Tribunal de Justiça, proferido no ano passado, dando conta de que a área, realmente,
é do município. Ele observa que muitas outras ações foram propostas pelos posseiros, contra a Prefeitura, sempre contra-atacadas pelo município.
A ação relativa ao direito ou não de usucapião, vai ser definitiva com a decisão, que deve sair agora, através do Judiciário. No entanto, cabe recurso por parte dos posseiros, embora a Prefeitura tenha todas as condições de derrubá-lo. Mas a pendenga pode demorar ainda cinco anos e, enquanto isso, segundo informa Oliveira, a Procuradoria Jurídica estuda uma forma de agilizar o processo de retomada da área.
Autuação
O capitão Daniel Cinto, da Polícia Florestal, analisa os documentos aero-fotográficos do acervo vegetativo do local e, constatado o desmatamento em parque municipal, os posseiros serão autuados individualmente, para que responsam administrativa e até penalmente pela degradação ambiental da reserva. "É preciso chamá-los
à responsabilidade do ponto de vista do mal que fazem à reserva, que é de preservação ambiental", assinala o capitão.
