Núcleo contra trabalho infantil aborda aprendizado
Núcleo contra trabalho infantil aborda aprendizado
Texto: Márcia Buzalaf
A proibição do trabalho infantil foi o tema da palestra ministrada pela coordenadora do Núcleo de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Delegacia Regional do Trabalho e Emprego (DRTE) do Estado de São Paulo, Marília de Oliveira Silva, na noite de quinta-feira na Subdelegacia do Ministério do Trabalho de Bauru. A palestra envolveu cerca de 80 estudantes do Telecurso 2000 e de um projeto desenvolvido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A questão em torno do trabalho infantil começou a ganhar força em dezembro do ano passado, quando o Governo Federal aumentou a idade permitida para trabalhar - de 14 para 16 anos de idade - através da Emenda Constitucional (EC) n.º 20 (vide boxe para mais informações sobre o trabalho infantil no Brasil).
A EC diz que "é proibido o trabalho noturno, perigoso e insalubre para menores de 18 anos, bem como toda e qualquer forma de trabalho ao menor de 16 anos, exceto ao menor aprendiz de 14 anos".
O conceito de aprendizagem está na lei, segundo Marília. Dentro desta definição, ela constata que não se aprende empurrando carrinho, tomando conta de carros, atendendo telefone em um escritório. "Não tenho nada contra o disciplinamento, mas estamos falando de formação", ela diz.
Marília defende que, na época da infância e do início da adolescência, o cidadão precisa de formação para não ser um "reprodutor de miséria". Por este motivo, o menor, para poder trabalhar, precisa preencher alguns requisitos, como ser matriculado no Sistema Nacional de Aprendizagem, ao registro em carteira deste contrato de aprendizagem, ao pagamento de acordo com o que diz o artigo 80 da CLT (que prevê 50% do salário na primeira fase do curso, que passa para 2/3 na parte final), e, finalmente, uma carta de ofício reconhecendo a capacitação do jovem.
O objetivo da mobilização sobre o trabalho infantil, segundo Marília, é dismistificar este conceito, fazer com que as instituições de ensino profissionalizante se adequem à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a atual exigência profissional.
"Se ele não tiver capacitação, ele vai ter dificuldade de entrar no mercado e, se entrar, vai ser naquelas condições precaríssimas", ela defende.
Entre os órgãos do Serviço Nacional de Aprendizagem, Marília destaca o Serviço Nacional de Aprendizagem em Indústria (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem em Transporte (Senat). O Senac é o que menos tem características na linha de aprendizagem.
Com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a situação é diferente e exige uma maior concentração do núcleo, já que possui um contingente enorme de trabalho infantil no campo. Este tipo de trabalho é intolerável pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O maior objetivo da palestra em Bauru e dos trabalhos realizados pelo núcleo, segundo Marília, é colocar a aprendizagem como uma formação técnico-profissional. As exigências para esta mudança, segundo Marília,
é a mudança na atuação dos serviços nacionais de aprendizagem e, principalmente, na consciência dos empresários. "Só dessa forma, a gente combate o trabalho infantil e apresenta a solução para o problema", completa ela.
Criança nacional
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho
(OIT), cerca de 250 milhões de crianças entre cinco e 14 anos estão inseridas no mercado de trabalho no mundo todo.
A América Latina responde por 7% desta mão de obra. Deste total, o Brasil tem a participação em 16,1%, juntamente com a República Dominicana, só perdendo para o Haiti (25,5%) e Guatemala (16,2%).
O número de trabalhadores brasileiros com menos de 14 anos que trabalham e recebem salários soma 1,3 milhão. Quase metade deste total, 500 mil crianças, estão na faixa etária entre cinco e nove anos.
