Executivo vai propor cobrança do asfalto
Executivo vai propor cobrança do asfalto
Texto: Josefa Cunha
A Prefeitura estará encaminhando entre hoje e amanhã
à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a cobrança das obras de pavimentação. Na tarde de ontem, o secretário de Obras, Leandro Joaquim, estava com as novas regras em mãos e afirmou que, no momento, a administração não dispõe de quaisquer condições financeiras para oferecer gratuitamente a benfeitoria.
Em virtude das promessas eleitorais, seria de responsabilidade do município custear as obras de asfaltamento, mas a realidade está bem longe de ver cumprido esse compromisso político. Hoje, a Prefeitura de Bauru sequer está conseguindo tapar os buracos abertos nas ruas pelas chuvas. O pior é que muito dos contratos que vinham permitindo alguns poucos reparos estão vencendo e não há orçamento para renová-los a curto prazo.
Leandro Joaquim admite que a proposta de cobrar o asfalto é impopular, devendo gerar insatisfação junto à comunidade mais carente. Ele, entretanto, enfatiza que trata-se de uma alternativa real. "Todos querem o asfalto de graça, mas isso é impossível. Não dá mais para manter essa hipocrisia da gratuidade. Chega de engolir o fato de que a Prefeitura não cobra, mas também não faz", disparou, acrescentando que os parcos recursos disponíveis serão canalizados para prioridades maiores, como implantação de galerias pluviais nos locais invariavelmente assolados pelas chuvas.
Pelo projeto que será apresentado ao Legislativo, a pavimentação será executada mediante contrato direto entre as construtoras e os proprietários dos imóveis beneficiados. Para o titular da pasta de Obras, nada mais justo que assim seja, uma vez que o asfalto valoriza expressivamente os lotes e os imóveis. A Prefeitura, entretanto, não ficará alheia ao processo. A ela caberá a imposição de normas técnicas, observação da idoneidade das empreiteiras e levantamento dos melhores prazos, preços e qualidade de serviços. Ao município, fica reservado também o direito de fiscalizar a execução dos trabalhos.
A cobrança direta aos munícipes poderá ser feita em até 24 prestações mensais e consecutivas, reajustáveis conforme a variação da Unidade de Valor Fiscal (UVF). Aos beneficiados cuja renda mensal do "cabeça" do casal não exceder três UVF, o parcelamento será em 36 vezes. Para as entidades assistenciais e templos de quaisquer religiões, o prazo de pagamento poderá ser em até 48 vezes, destacando que as prestações deverão ser iguais.
O projeto ainda prevê que a taxa de pavimentação poderá ser recolhida em uma única parcela com desconto de 30%, desde que o pagamento ocorra em até 30 dias após o recebimento dos avisos-recibos. Também é previsto um abatimento de 10% aos que preferirem parcelá-la em apenas seis meses.
A requisição da benfeitoria será feita pelas associações de moradores e a Prefeitura prevê, inicialmente após a vigência da lei, um projeto experimental. Segundo Joaquim, a proposta é executar entre 20 a 30 metros quadrados (o equivalente a 40 quadras) para averiguar os procedimentos. Atualmente, a defasagem de pavimentação em Bauru chega perto dos 400 quilômetros.
