Nova CP investiga Ortega
Nova CP investiga Ortega
Texto: Fábio Grellet
Na sessão de anteontem, por 7 votos a 5, foi aprovada a instalação de mais uma CP, agora para investigar o contrato para fornecimento de combustíveis aos veículos oficiais
Pirajuí - Na sessão de anteontem, a Câmara Municipal de Pirajuí aprovou, por sete votos a cinco, a instalação de mais uma Comissão Processante, para investigar supostas irregularidades envolvendo a administração de José Carlos Ortega Jeronymo (sem partido), prefeito de Pirajuí. A investigação, desta vez, incide sobre contratos da Prefeitura com o posto de combustíveis Serve Tudo, que pertence ao filho do prefeito e, desde 1997, fornece combustíveis aos veículos oficiais da entidade.
Os vereadores pretendem apurar a legalidade dos contratos firmados entre a empresa e a Prefeitura. Segundo consta da denúncia, apresentada por Neusa Vilela Inforzato, em 18 de fevereiro foi encerrada uma licitação, em que a Prefeitura buscava a melhor oferta para adquirir 400 mil litros de óleo diesel, 180 mil litros de gasolina e 50 mil litros de álcool. Somente o posto de propriedade do filho do prefeito participou, e o contrato foi firmado estabelecendo a cobrança de R$ 0,443 por litro de óleo diesel, R$ 0,927 por litro da gasolina comum e R$ 0,746 por litro de álcool.
Quando Ortega foi afastado, esse contrato foi suspenso e, após realizar um novo procedimento de tomada de preços, o prefeito que assumira, Dino Rinaldi, contratou com outro posto o fornecimento de combustíveis. O posto Coltri Ribeiro Automotiva Ltda. passou a cobrar os seguintes preços: R$ 0,358 por litro de óleo diesel, R$ 0,723 por litro da gasolina comum e R$ 0,575 por litro de álcool. Isso significa uma economia de 27% em relação aos valores pagos anteriormente.
Quando Ortega retornou ao cargo, porém, o contrato com o posto Coltri foi cancelado, e a Prefeitura voltou a adquirir combustíveis fornecidos pela empresa do filho do prefeito.
Contratação de parentes
Além do prejuízo causado à Prefeitura, outro aspecto questionado através da denúncia é a possibilidade de que a Prefeitura contrate com empresas pertencentes a parentes do prefeito. A denunciante expõe vários textos de leis que vedam essa possibilidade.
Procedimento
Dentre os treze vereadores, sete foram favoráveis à nova CP. Outros cinco se manifestaram contrariamente e o presidente da casa não votou, porque só se manifesta quando há empate.
Na mesma sessão, ocorreu a escolha, por sorteio, dos membros componentes da nova CP. Ela será presidida por José
Ângelo Fazion (PSDB), enquanto Elias Evangelista Bueno (PSDB) será o relator e a função de membro caberá a Deise Maria Bini Serrato (PMDB).
O próximo passo será a notificação do prefeito, que ontem estava em São Paulo, para que tome conhecimento das denúncias. A partir da notificação, o procedimento deve ser concluído em 90 dias (úteis, para uns, enquanto outros defendem que o prazo é de dias corridos). A CP pode culminar com nova cassação de Ortega, que já foi afastado uma vez, em agosto do ano passado. Após pouco mais de dois meses, retornou ao cargo, apoiado por uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Cuba dos Santos.
Ortega diz que não há irregularidades
O prefeito José Carlos Ortega Jeronymo afirmou que não houve qualquer irregularidade no contrato entre a Prefeitura e o posto que pertence ao seu filho.
Segundo ele, a licitação, sendo um procedimento público e amplamente divulgado, estava aberta à participação de todos os demais postos de Pirajuí. Mas só o posto Serve Todos se interessou pela negociação e, por isso, foi a empresa contratada.
Ortega afirmou que irregular foi a atitude de Dino Rinaldi, que o substituiu durante seu afastamento e suspendeu o contrato resultante da licitação que já se encerrara, realizando nova tomada de preços.
Ortega alega que, quando retornou à Prefeitura, os responsáveis pelo posto Coltri Ribeiro informaram que cancelariam o fornecimento de combustíveis. Por isso, a Prefeitura retomou o contrato, que vigia antes, com o posto do filho de Ortega.
Proteção
O prefeito também afirmou que nunca houve proteção
à empresa, em razão dela pertencer a seu filho. Quando foi afastado, disse ele, a Prefeitura devia mais de R$ 40 mil ao posto, o que demonstraria a imparcialidade da administração. Sobre a proibição de que a Prefeitura contrate com empresas pertencentes a parentes do prefeito, Ortega afirmou que não existe, na legislação municipal, qualquer norma com esse teor. Por isso, não se caracteriza qualquer irregularidade.
Ortega destacou que vai pedir a anulação dos atos através dos quais a Comissão foi formalizada, porque observa duas irregularidades: toda denúncia, que possa dar origem a uma CP, tem que ser protocolada, na Câmara, até às 16h30 do dia anterior, o que - segundo ele
- não ocorreu com a denúncia apresentada por Neusa Inforzato.
A outra irregularidade apontada por Ortega é a aprovação da CP por maioria simples de votos. Segundo o prefeito, embora as leis municipais não exijam, normas de âmbito estadual e federal impõem que a aprovação dessas Comissões aconteça por dois terços dos votos de vereadores. Por isso, Ortega pretende tomar providências judiciais contra a nova CP.
Prazo de CP venceu ontem
Uma outra Comissão Processante, que investigava contratos instituídos entre a Prefeitura e empresas "fantasmas", que já haviam sido extintas, legalmente, quando se deu a contratação com a Prefeitura, teve seu prazo expirado ontem, sem atingir qualquer resultado.
Os vereadores de oposição ao prefeito acusam o presidente da CP, José Cirineu Daniel (PMDB), de ter obstruído seu trâmite, para causar tumulto e evitar que ela produzisse qualquer resultado.
O vereador não foi encontrado para comentar o caso.
