Reajuste de TV à cabo vai ao MP
Reajuste de TV a cabo vai ao MP
Texto: Nélson Gonçalves
Vereador pediu para o Ministério Público analisar aumento de 13% na assinatura da televisão a cabo
O vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) tomou providência, ontem, contra o anúncio de aumento de 13% na cobrança pela assinatura da televisão a cabo na cidade, feita através da NET Bauru. A solicitação foi feita junto ao promotor público de Defesa do Consumidor, José Angelo Oliva. O representante do Ministério Público entendeu que não há nem necessidade de representação por parte do vereador para tomar as providências.
Toninho Garmes informa que a promotoria pública atendeu
à seu pedido e decidiu oficiar a NET Bauru para, no prazo de cinco dias, dar explicações técnicas e financeiras para o aumento anunciado, que vigora a partir de maio. Em caso da resposta não ser feita no prazo, o MP disse que vai propor ação com pedido de liminar para a suspensão do aumento até julgamento de mérito pelo Judiciário.
Para o vereador que procurou a Promotoria, a NET enviou um comunicado simples, sem "justificativas plausíveis, com argumentações técnicas e financeiras que convençam da necessidade do aumento". Garmes amplia que "de forma genérica a empresa apresenta que o aumento de 13% se faria necessário em função da desvalorização do real. Eu não vejo elementos que justifiquem essa medida e foi o que fui discutir com a promotoria pública e, de pronto, atendido". Garmes destaca que "o comunicado foi enviado quando o dólar foi para a casa do R$ 2,00 e que agora já está abaixo dos R$ 1,70 e ainda em tendência de queda. Se foram apurados custos em função da desvalorização, o que não está evidenciado pelo comunicado, então no mínimo é o caso da NET rever esse percentual porque a desvalorização não atinge mais aqueles patamares que foram colocados à época da decisão do aumento. Nem assim, acho que é justificável o aumento anunciado. É uma questão de direito do consumidor".
No comunicado a que Toninho Garmes fez referência, a NET pondera que "determinados setores da economia vêm sendo particularmente atingidos pela desvalorização do real em relação ao dólar americano. Este
é o caso da TV por assinatura, que tem grande parte dos seus custos atrelados ao dólar, tais como programação e equipamentos". A NET ainda coloca que "diante da previsão de que o dólar não irá atingir, a médio prazo, os níveis anteriores a janeiro, torna-se impraticável a manutenção de nossos preços atuais. Para que possamos conservar o nível de prestação de serviços e qualidade que vimos oferecendo é imprescindível o ajuste dos valores da mensalidade a partir do mês de maio". Nesse ponto, o vereador considera que o próprio comunicado aposta que a economia do País não iria promover a estabilização da cotação da moeda frente ao dólar, "o que está comprovado hoje que não aconteceu. A previsão pessimista não se configurou e o dólar que disparou no início também já despencou agora. Se os cálculos foram feitos com base no aumento inicial, em função da data,
é justo questionar a readequação agora".
Toninho Garmes ainda pondera que "a qualidade dos serviços justificada pela empresa também é questionável. Além disso, sempre que a NET oferece um pacote com inclusão de novos canais seus preços são aumentados. Entretanto a empresa retirou um canal do ar, recentemente, e nem por isso realizou redução no custo da assinatura. O aumento
é abusivo". Para finalizar, Garmes entende que, fora o aspecto econômico e técnico, "eventuais expansões do sistema devem ser suportadas pelo lucro da empresa, que não
é filantrópica nem beneficente, e não pelos assinantes". A redação vai acompanhar as informações prestadas pela NET no requerimento a ser recebido do Ministério Público, para publicação de eventual justificada detalhada. Em seguida, será divulgado o parecer do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Angelo Oliva.
