CPI do Judiciário

Ives também ressaltou que a crise brasileira era bastante previsível e criticou o modelo de gestão econÃmica imposto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Confira a entrevista, na íntegra, a seguir.

Imprensa - A crise brasileira explodiu em janeiro, mas a situação já se agravava gradualmente. Como o senhor a avalia?

Ives - Há um ano, eu já alertava sobre o fato de que enfrentaríamos essa crise, porque tínhamos o real sobrevalorizado, juros no mercado internacional incomensuravelmente superiores aos de outros países, uma carga tributária cumulativa que só prejudicava o empresário nacional e uma carga tributária geral muito maior do que a de outros países emergentes (a terceira maior do mundo, se analisarmos Produto Interno Bruto (PIB) e capacidade contributiva e a maior do mundo, se analisarmos PIB, capacidade contributiva e nível de prestação de serviços), além da dívida, que era de R$ 59 bilhões em 1994 e que hoje está em torno de R$ 400 bilhões.

No momento em que o governo aumenta os juros para gerar uma recessão e conter a inflação, prejudica todo o empresariado nacional, prejudica a ele próprio, governo, que é devedor e, indiretamente, prejudica todas as entidades federativas, que, quando tomam dinheiro emprestado, são obrigadas a pagar os mesmos juros impostos pelo governo federal. Então, essa crise tinha que acontecer, como eu vinha dizendo e como a imprensa publicou. Na verdade, o modelo econÃmico estourou no mês de janeiro, e o governo tinha duas alternativas para agir. De certa forma, Mário Covas adotou um sistema correto, reduzindo os impostos para o segmento da indústria automobilística e, mesmo assim, aumentando a arrecadação, porque houve redução nos preços e elevação considerável na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Se o governo adotasse esse sistema para todos os segmentos da economia, não teríamos a inflação que tivemos, com o desenvolvimento, porque ela estaria automaticamente aprisionada pela redução da carga tributária, condicionada à redução de preços. Haveria, então, uma retomada do desenvolvimento, reduzindo a carga tributária, um aumento de arrecadação, a redução do nível de desemprego e o país estaria numa posição muito melhor do que está hoje. Mas o governo adotou o segundo modelo, que é o único que o FMI sabe apresentar: não permitir, para que a moeda seja preservada, as desvalorizações cambiais, não permitir que a economia cresça, porque entende que isso gera pressões inflacionárias, a chamada inflação de demanda, o que não ocorre com o modelo de redução da carga tributária condicionada, que eu havia apresentado. Então, toda a técnica de desvalorização da moeda, muito superior ao índice de inflação, tem que ser combatida pela manutenção de uma recessão, só possível com juros elevados, carga tributária elevada e, ao mesmo tempo, não dando fÃlego ao desenvolvimento econÃmico, para que a inflação também não ganhe mais fÃlego. Agora, estamos com uma crise evidente de desemprego, uma crise recessiva, todas as entidades federativas falidas, um déficit público gerado em todas elas, e os investidores internacionais vindo para cá e podendo sair a qualquer momento, na medida em que hoje, pela globalização da economia, o sistema financeiro internacional pode deixar um país, de um dia para o outro, provocando, pelo pânico do capital internacional, crises como sofremos nós, como sofreu a Ásia, a Rússia, com a diferença de que somos mais vulneráveis. A Coréia não permitiu a desnacionalização de seu parque empresarial, já baixou os juros e obteve, no primeiro trimestre deste ano, um crescimento de 3,1%, enquanto nós deveremos ter, neste ano, uma queda do PIB de quase 4%, o que vale dizer que o modelo do FMI não é o adequado. Estou convencido de que, ao contrário do Garrincha, que tinha uma única jogada, mas que sempre dava certo, o FMI tem uma única jogada que quase nunca dá certo. E nós estamos seguindo esta jogada.E esta bolha que se criou nestes últimos dias, com o retorno do capital especulativo, dando a impressão de que vamos sair da crise, também tem representado, por outro lado, um aumento do endividamento do governo, razão pela qual eu creio que é necessária uma reflexão, para não ficarmos com um otimismo muito grande por causa dessa bolha econÃmica, por essa recuperação da economia de uma semana ou dez dias, com aumento da Bolsa de Valores e queda do dólar. A qualquer momento, nós podemos ter esse capital especulativo, que está entrando agora, saindo na mesma velocidade.

Para concluir, vejam só um índice curioso: no mundo circula um capital virtual de US$ 70 trilhões e o PIB do mundo inteiro, incluindo todos os países, é de US$ 32 trilhões de dólares, o que equivale a dizer que mais da metade da riqueza mundial circulando é uma riqueza virtual. Isso representa que o capital mundial que circula entre um país e outro, e sai cada vez que sente que pode haver insegurança naquelas aplicações, torna todos os países que são dependentes dele absolutamente vulneráveis, e esses países são sempre os países emergentes.

Jornal da Cidade - Se o modelo do FMI já deu errado tantas vezes, por que continua tendo seguidores?Ives - Os economistas mais respeitados do mundo afirmam que a preocupação exclusiva do Fundo é manter a estabilidade da moeda. Para isso, há um único modelo, que é aplicado em qualquer país. Os países desenvolvidos e com economia estável, como os Estados Unidos e integrantes da União Européia, não precisam do FMI. Já os países emergentes, quando sofrem qualquer abalo, têm apenas o FMI para buscar recursos, e aceitam as exigências impostas. O Fundo conhece o resultado dessa política de manutenção de juros altos praticada no Brasil, sabe que nosso endividamento interno está crescendo consideravelmente, que o segmento produtivo está sendo arrebentado. Mas o objetivo do FMI é impedir que a inflação retorne, e ele supõe que a única forma de fazer isso é não dando fÃlego à economia. Aos países que, por perderem os recursos do mercado internacional, precisam dos recursos do Fundo, resta seguir suas imposições. O Brasil, em três meses, perdeu US$ 40 bilhões de suas reservas, por um erro de política econÃmica, em razão da mania do Gustavo Franco (ex-presidente do Banco Central) de manter o real supervalorizado. Para recompor essas reservas, o país foi obrigado a fechar um acordo com o FMI, que vai emprestar R$ 41 bilhões, em parcelas. O Brasil não tinha como negociar condições mais favoráveis. E outros países também acabam tendo que se submeter

às exigências do FMI, a própria Rússia

é um exemplo. Aliás, talvez seja em razão dessa crise interna sem precedentes que Yéltsin (presidente da Rússia) esteja tentando criar um inimigo externo, para realimentar a unidade nacional, apoiando a Iugouslávia contra os Estados Unidos no conflito de Kosovo. O certo é que esse modelo adotado pelo FMI tem sido infeliz em todo o mundo, quando é aplicado.

O que me preocupa é que um modelo que aposta exclusivamente na recessão para manter a moeda valorizada e conter a inflação, descartando quaisquer outras medidas, pode causar um caos social enorme, porque a recessão gera desemprego. Nós já temos um desemprego estrutural gerado pela substituição do homem pela máquina, e a ele vem se somar o desemprego circunstancial provocado pela recessão, que pode gerar desestabilização e problemas sérios. É por isso que eu repito: o modelo do Fundo nunca me agradou.

Vale relembrar que, em certa ocasião, diante de uma inflação gigantesca que afligia a Alemanha, o governo de Sachs criou um marco forte, consolidado através de uma recessão violenta adotada, também, pelos governos que o sucederam, até aproximadamente 1929. Aquele processo de deterioração da sociedade alemã conduziu ao surgimento de um líder carismático, e graças a isso houve a hecatombe do nacional socialismo. Imprensa - O Congresso Nacional estuda, parece que com prioridade, a reforma tributária. O senhor acredita que ocorrerão mudanças?

Ives - Eu não acredito na reforma tributária do Congresso Nacional. Eu quero uma reforma, mas não acredito nas propostas discutidas no Congresso, mesmo porque lá existem seis propostas absolutamente conflitantes. A primeira, do governo, é de se aumentar a arrecadação, então não é uma proposta para se fazer um sistema mais coerente, mais lógico e harmÃnico, menos pesado. O que o governo está precisando é de mais recursos. A carga tributária já é extorsiva

(da ordem de 33% sobre o PIB) e o governo quer mais, em nível de União.

Por sua vez, os Estados estão contestando (tanto esse proposta da União como aquela apresentada pelo ministro Pedro Parente) porque, se houver federalização do ICMS, o que vamos ter é uma redução da autonomia tributária dos Estados. Os Estados defendem uma proposta pela qual a União continua com o que está, mas eles (Estados) tenham melhores condições.

Por outro lado, os municípios, através das associações que os representam, entendem que a autonomia deles tem que ser preservada, considerando que haveria necessidade de uma melhoria da receita municipal e não da receita estadual ou da União,

à custa dos municípios.

Os industriais, por seu lado, desejam que o ICMS seja sempre cobrado no destino, para que haja uma desoneração da produção e uma oneração do comércio. O comércio quer exatamente o contrário, ou seja, que a oneração se aplique sobre a indústria e não sobre o comércio.Por fim, a sociedade - nós, o povo, que pagamos tributos e através deles sustentamos os Poderes Públicos - deseja um sistema que todo mundo compreendesse, simplificado e com menor carga tributária.

Então, as seis propostas, ou pelo menos as seis políticas filosóficas tributárias que se deseja discutir no Congresso, são absolutamente conflitantes.

O que temos lá é a abertura da rediscussão da reforma tributária, sem nenhuma proposta clara, a ponto do deputado AntÃnio Kandir apresentar uma nova versão, que seria a sétima proposta, e do secretário da Receita Federal ter descoberto um novo caminho, chamado tributação sobre a renda mínima, que em última análise

é a tributação sobre a renda "spielberguiana"

(renda que não existe), isto é, se uma empresa tiver prejuízo, o governo não aceita isso, mesmo que o governo tenha provocado esse prejuízo. Para efeito de imposto de renda, esse prejuízo torna-se renda e sobre ele o governo aplica tributação. Isso é, evidentemente, um contra-senso. Por isso, a reforma tributária, na minha opinião, com todos esses conflitos, dificilmente andará.

Jornal da Cidade - Os tributos deveriam ser aplicados para proporcionar melhores condições de vida à população mas, embora o governo arrecade cada vez mais, os serviços que presta são cada vez piores. Como se explica isso?Ives - Estou convencido de que há um erro de política econÃmica, um erro de política tributária e um erro da montagem de nossa Constituição. Ela criou uma federação maior que o PIB e impossível de ser sustentada pela sociedade. A carga tributária, no Brasil, atinge 33% do PIB e corresponde ao nível dos Estados Unidos, enquanto os serviços públicos oferecidos são ao nível de Ruanda, Etiópia, Uganda. Na prática, eu gostaria de ter carga tributária de Uganda e serviços públicos de Estados Unidos. Esse problema acontece porque no Brasil foram multiplicadas entidades e uma estrutura de poder sem condições de existir. Nos Estados Unidos, Estados sem população têm direito a um deputado. Já no Brasil, o Acre, Estado que tem população equivalente a de São Miguel Paulista, um bairro de São Paulo, tem direito a oito deputados e três senadores. 15% da receita do Acre é própria, enquanto o restante, 85%, é receita transferida de outras entidades federativas. Para manter essa estrutura federativa que a sociedade não pode suportar, o governo recebe os tributos e paga, fundamentalmente, os ativos e inativos do Poder Público, paga os juros e sobra muito pouco para prestar serviços públicos. E, se pretender aumentar a carga tributária, piora consideravelmente, porque a Argentina tem uma carga tributária em torno de 20% do PIB, o Paraguai em torno de 11%, o Uruguai em torno de 15%, o México em torno de 20%, o que vale dizer: os países emergentes têm cargas tributárias em torno de 20% porque não prestam serviços públicos. Quem tem de se auto-prestar serviços públicos é a própria população. O fato do Brasil ter carga tributária ao nível de Estados Unidos ou Japão e não prestar serviços públicos tira a competitividade. O dinheiro dos tributos fica só entre as estruturas de poder. A aposentadoria do setor público no Brasil, consideradas as várias entidades federativas, é em torno de dez vezes superior à aposentadoria do cidadão que trabalha na sociedade. Este pode receber, no máximo, 10 salários-mínimos de referência. Assim, os ativos e inativos do serviço público recebem aposentadorias em torno de dez vezes maiores que os cidadãos do segmento privado. Além de significar uma profunda distorção, isso torna praticamente inviável o sistema que nós temos. Por isso, eu costumo afirmar que a federação brasileira não cabe no PIB que o país produz.

Imprensa - A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai virar permanente?

Ives - Vai, apesar de ser outro equívoco por parte do governo federal. Com uma dívida de aproximadamente R$ 400 bilhões, ele é o maior devedor do mercado e, por isso, cada vez que os juros aumentam, o governo federal é o maior prejudicado. Para atrair investimentos, os juros têm de ser elevados. É exigido que eles proporcionem uma rentabilidade líquida maior do que qualquer outra oferecida no mundo. Se o governo tributa a circulação de dinheiro com CPMF e com Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a rentabilidade tem de começar acima daquelas que representam os juros brutos, o que vale dizer: no momento em que o governo aumenta a CPMF ou a torna permanente (como um imposto), o governo sinaliza que os juros têm de continuar elevados e que sua dívida vai crescer. Essa é uma das razões por que a dívida cresceu tanto. A CPMF é, portanto, um imposto que prejudica consideravelmente a produção, prejudica todas as entidades federativas que são obrigadas a pedir recursos emprestados e prejudica o governo, que recebe agora e é obrigado a devolver. É, indiscutivelmente, um tributo péssimo e que, além do mais, beneficia o produtor estrangeiro. Um carro argentino chega aqui e paga uma vez a CPMF. Um carro brasileiro paga oito ou dez vezes a CPMF, pelo fato de ser um tributo em cascata. É uma espécie de tributo que protege os outros. É um protecionismo às avessas. Infelizmente, como a racionalidade não é a característica do sistema tributário brasileira, temos isso aqui no Brasil e, em nenhum outro país civilizado existe coisa semelhante, porque eles sabem que não se tributa circulação de dinheiro, porque isso prejudica os déficits públicos e prejudica, fundamentalmente, a performance econÃmica de cada Estado.Imprensa - Além de tudo, a CPMF não tem seu destino original, qual seja, a saúde...

Ives - Não teve, no passado, porque houve desvio, e não tem, no presente, porque, através da nova emenda constitucional, não é exigida a destinação

à saúde. Mas a CPMF, que era contribuição, vai virar um imposto. Me permita uma certa irreverência:

é a introdução do imposto gay no Brasil, porque era imposto, virou contribuição, saiu do sexo masculino e virou feminino, com a mesma finalidade, e agora volta a ser masculino, o que vale dizer que nós criamos um tipo de tributo que ora é masculino, ora é feminino, mas que tem uma única natureza, que é tributar a circulação de dinheiro. Até sobre esse aspecto,

é melancólico que nós tenhamos um tributo dessa natureza. Isso não vingou nos Estados Unidos, na Argentina foi abandonado e o Chile desistiu desse tipo de tributo. Só o Brasil o mantém, sob a alegação de que é de fácil cobrança. Só que o governo tem que devolver esses recursos, pela rolagem da dívida, pela necessidade de ter juros cada vez mais elevados. É, portanto, um imposto imbecil. Há impostos bons, maus e imbecis. Os bons são aqueles que beneficiam o governo e a sociedade; os maus são aqueles que beneficiam apenas o governo e não a sociedade, e os imbecis são aqueles que prejudicam as duas partes, o governo e a sociedade. A CPMF, futuro IPMF, rigorosamente, é um tributo imbecil.Imprensa

- Como o senhor observa a polêmica entre os poderes Legislativo e Judiciário? No Senado, existe a CPI do Judiciário, na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma do Judiciário...

Ives - Sobre a reforma do Judiciário, sou favorável a que se faça, os próprios magistrados querem a reforma. Nós criamos, na Constituição, um sistema com excesso de recursos processuais, excesso de instâncias e escassez de recursos financeiros para a Magistratura. Nós temos bons magistrados, mas a estrutura do sistema é absolutamente ultrapassada. Acho que a reforma é boa e todos a desejam, a partir dos próprios magistrados.

Já a CPI do Judiciário é um evidente espetáculo circense. Basta dizer que o senador Antonio Carlos Magalhães, quando governador da Bahia, impediu uma CPI do Judiciário naquele Estado. E quando os 26 presidentes de Tribunais Estaduais se reuniram para discutir e concluíram ser rigorosamente inconstitucional a CPI - além do que, nenhum magistrado

é obrigado a comparecer -, só não esteve presente o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Apesar de reconhecer que o presidente do Senado é o último líder carismático deste país, a CPI é um espetáculo circense, porque ele sabe perfeitamente que, se houver alguma conclusão e for constitucional, o que ele terá que fazer é pedir ao Judiciário para ver se este concorda ou não com aquela conclusão. Mas eu gostaria que o Senado deixasse que os projetos que lá estão sejam transformados em lei. Por que, havendo no Congresso Nacional tantas leis ordinárias, tantas leis complementares a serem produzidas, exigidas pela Constituição de 88, até agora elas não foram feitas? Por que o Congresso Nacional não converte as medidas provisórias em 30 dias, como manda a Constituição? Houve o caso de uma Medida Provisória que foi reeditada 67 vezes... O Congresso Nacional é omisso, não é Poder Legislativo, porque o Poder Legislativo no Brasil é o presidente da República, que legisla por medidas provisórias, e o Congresso se omite, ao ponto de todas elas serem reeditadas, já que não são examinadas pelo Congresso no prazo de 30 dias. O caso é que a CPI permite que se apareça na imprensa, e o discreto ofício de legislar não traz manchetes de jornais. Então, nosso Poder Legislativo é um Poder Legislativo menor, porque o Poder Legislativo maior é a Presidência da República, através das Medidas Provisórias. Eu gostaria que, ao invés de fazer um conflito entre poderes, que se deixe que o Poder Judiciário seja o julgador, até porque vai julgar a própria CPI, conforme determina a lei. Que se faça a reforma do Judiciário, que é função legislativa, e se deixe de brincar de ser juiz, até porque o juiz será, neste caso, o próprio Poder Judiciário. Entendo que a CPI do Judiciário é inconstitucional, que está se criando artificialmente uma crise, um clima de conflito, e teria sido preferível que insistissem em corrigir a estrutura do Poder Judiciário, o que os próprios magistrados desejam, através de uma reforma, do que fazer um espetáculo circense que trará conflitos, um mal-estar que, em minha opinião, põe em risco as próprias instituições democráticas. O Poder Legislativo, em matéria de julgamento, é poder menor e, em matéria de legislar, é poder maior. Razão pela qual estou absolutamente convencido que essa CPI, além de inoportuna,

é manifestamente inconstitucional.Imprensa - Como o senhor vê a proposta de extinção da Justiça do Trabalho? E a proposta de se copiar o sistema norte-americano, extinguindo todos os tribunais superiores e mantendo apenas o Supremo Tribunal Federal (como há, nos Estados Unidos, apenas a Suprema Corte)?

Ives - Nos Estados Unidos, o chefe da Justiça (membro da Suprema Corte) é nomeado vitaliciamente pelo presidente da República e não se aposenta aos 70 anos. Pode ficar no cargo 30, 40 anos, um deles chegou a completar 87 anos de idade ainda no cargo. Eles só decidem as causas que querem decidir, não é como no Brasil, onde o STJ decide 40 mil casos por ano. A Suprema Corte julga, anualmente, 150. Os Estados Unidos tem uma estrutura semelhante à brasileira, com Tribunais Estaduais, juízes estaduais e juízes federais. Mas o direito norte-americano é mais fácil, diferente do nosso. Por exemplo, se eu faço um contrato alugando uma casa minha durante um ano; passado esse período, se o locatário não sair, eu não preciso impetrar uma ação de despejo. Basta ir ao delegado e apresentar o contrato, já que ele (delegado) tem poderes para resolver. Ele vai até a casa e, se o ocupante não quiser sair, o delegado tira tudo o que houver na casa e põe o locatário para fora. Não é necessário recorrer ao Poder Judiciário, porque a palavra contratada é valorizada, não é como no Brasil, onde as coisas são estipuladas mas tudo pode ser discutido - o que cria problemas sérios à Justiça. Minha proposta para a reforma do Judiciário consistiria em transformar o Supremo numa corte exclusivamente constitucional - aliás, de rigor, a função mais nobre da instituição, hoje, é discutir as questões constitucionais. Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça deveria ser um órgão com a atribuição de harmonizar a jurisprudência. Caberia a ele harmonizar entendimentos, quando o Tribunal de um Estado emitisse decisão contrária

à emitida pelo Tribunal de outro Estado, referente a um mesmo tema de competência legislativa exclusiva da União, como Direito Civil ou Penal, por exemplo. Teríamos só duas instâncias de administração da Justiça, o juiz e o Tribunal local, que vai examinar. Reduziríamos a quantia de recursos processuais, porque o excesso de formalismo gera uma justiça de elite, porque quem contrata bons advogados sabe que seu litígio vai chegar ao Supremo. Já o cidadão que contrata um advogado iniciante, que ainda não conhece todos os mecanismos da Justiça, mesmo tendo o direito, pode ter sua questão decidida por aspectos formais já em primeira instância e, assim, ter seu processo extinto. Para evitar tudo isso, nós precisaríamos fazer com que à Justiça coubesse apenas a administração da justiça, simplificando a parte processual. O que interessa na Justiça não são os formalismos, mas a emissão de uma decisão justa. Enquanto, antigamente, os romanos diziam "cabe às partes dar os fatos, e ao juiz dar o direito", no Brasil, o juiz tem como princípio

"cabe às partes dar o direito, e mesmo que nós achemos que os fatos exigiriam uma decisão dessa forma, nos interessa examinar mais a forma do que o fato", porque assim exigem as leis processuais, não que eles queiram fazer desse modo. Essa seria a reforma. Mas eu não sou favorável à extinção do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e, evidente

(nem poderia), à extinção do Supremo Tribunal Federal. Acho que eles exercem função e o que tem de ganhar são novas competências. Agora, contra uma coisa eu sou absolutamente contrário: a existência dos juízes classistas. Não sei por que ainda existem.

É um desperdício que três juízes participem de uma mesma audiência. Se os classistas fossem togados, pagando a mesma coisa, nós teríamos três vezes mais Varas e três vezes mais decisões. Com isso, as decisões seriam muito mais rápidas do que são hoje. Juiz classista é uma excrecência dentro do sistema judiciário trabalhista.

Imprensa - Diante de tantas dificuldades que o Brasil enfrenta, dá para ter otimismo?

Ives - Eu acredito que sim. Eu nunca acreditei muito nos governos, mas acredito muito na sociedade. O Brasil sempre foi maior do que as crises. Então, embora seja pessimista a curto prazo, porque estou vendo com bastante preocupação os próximos meses, estou convencido de que, a médio e a longo prazo, nós vamos superar tranqÃilamente a crise. Felizmente, o Brasil e o povo brasileiro são muito maiores que as crises e os governos que nos governam.Jornal da Cidade - Quais motivos o levam a acreditar na recuperação econÃmica do Brasil?Ives - O grande alento é que o Brasil tem mercado. Apesar da federação não caber no PIB, das estruturas governamentais serem maiores do que a sociedade pode suportar, apesar dos governos não estarem

à altura das aspirações do povo, a verdade

é que o nosso mercado é uma realidade mundial, e as condições do Brasil são melhores do que as de países com população superior como, por exemplo, a Rússia - cujas condições climáticas são muito piores que as brasileiras, também. Além disso, nosso mercado interessa, em termos de potencialidade, ao mundo inteiro. Ao contrário de outros, que já atingiram toda sua potencialidade, o mercado brasileiro ainda tem muito a crescer. Minha sensação é que essa crise mais cedo ou mais tarde será superada, até pela pressão da sociedade que, cada vez mais atuante sobre o governo, se organiza em movimentos que vão levar a uma reestruturação do país. Com a sociedade crescendo e exigindo a reorganização das entidades federativas em moldes viáveis, com uma estrutura sustentável, o Brasil vai crescer e se desenvolver como deve.Jornal da Cidade

- Os escândalos que constantemente expõem as administrações públicas demonstram que, hoje, há mais investigação, ou que a índole dos homens públicos piorou?

Ives - Estou convencido que, em qualquer atividade - inclusive na política -, há bons e maus profissionais. No passado, porém, ocorria que o poder nunca era examinado, nunca se procurava investigar com profundidade. Por isso, predominava a impressão de que todos os gatos eram pardos. O que ocorre, através da fiscalização pela sociedade, é a separação entre o joio e o trigo. Nessa função de investigar, aliás, o Ministério Público tem atuado continuamente, e seu desempenho me agrada mais que o das CPI's instaladas, até porque os Promotores de Justiça são especializados nessa área. É necessário destacar, também, o fundamental papel da mídia. O que não tem ressonância na mídia não

é conhecido pela sociedade, e o que esta ignora não

é alterado. Estou certo de que nossas aspirações de ética, tanto na política como na família e na sociedade em geral, são cada vez mais intensas, o que demonstra que a sociedade não aceita mais aartificialismos e a criação de maquiagens para esconder o que existe de podre.

Ives é um dos juristas mais conceituados do Brasil

Ives Gandra da Silva Martins, 64 anos, é um dos juristas mais conceituados do país. Advogado especialista em Direito Tributário, é professor emérito das Faculdades de Direito do Mackenzie, da Unip e da Escola do Comando Maior do Exército.

Já publicou livros e artigos em 16 países. A Academia Internacional de Direito e Economia, a Comissão de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e o Instituto dos Advogados do Estado de São Paulo são três dos órgãos cuja presidência o jurista ocupa ou já ocupou.

Nascido em São Paulo, há anos Ives mantém uma fazenda no município de Pratânia. Tanto lá como em São Manuel ele foi homenageado, sendo alçado a Cidadão Honorário.