Medina pedirá CEI para apurar compras
Medina pedirá CEI para apurar compras
Texto: Josefa Cunha
O vereador Rogério Medina, do PTB, pedirá na sessão da próxima segunda-feira a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possÃveis irregularidades na compra feita pela Prefeitura de 28 mil quilos de carne (patinho bovino moÃdo) destinados ao suprimento trimestral da merenda escolar. O parlamentar denunciou que o preço pago pelo municÃpio está muito acima dos valores de mercado e não foi convencido pelas justificativas apresentadas pela administração.
Para ser recebido, o pedido de CEI tem que ter a assinatura de sete vereadores e, para sua instalação efetiva, são necessários 11 votos favoráveis. Ontem, o petebista já computava pelo menos nove apoiadores, entre eles os colegas de partido Roberto Bueno e Paulo Agustinho, mas a iniciativa tende a ser aprovada por outros parlamentares. José Carlos Batata (PT) e Maria José Majà Jandreice (PC do B), por exemplo, disseram que são favoráveis a toda e qualquer investigação, desde que seu objetivo seja fundamentado e sem intuitos polÃticos.
Para Medina, os motivos para a abertura da CEI estão mais do que evidentes - ele faz o julgamento com base em notas fiscais que atestam a grande diferença entre o preço da carne pago pela prefeitura e o cobrado pelo varejo. Ontem, aliás, o vereador apresentou outras três novas cotações do quilo do patinho: R$ 3,50, R$ 3,15 e R$ 2,86. "As diferenças chegam a 60%", indignou-se.
A compra da carne para a merenda foi efetivada no último dia 10 abril. Para a aquisição, a Prefeitura valeu-se do sistema tomada de preço e pediu orçamento para dez fornecedores. No processo, porém, apenas dois apresentaram suas cotações: R$ 5,19 (Mondelli) e R$ 5,08 (Bom Bife), que foi vencedora e acabou baixando o preço para R$ 4,72. A administração justificou que a diferença de preço em relação ao mercado deu-se em razão da alta do gado na época da cotação e, principalmente, porque os fornecedores, com medo de não receber, acabam embutindo seus riscos no preço.
Os argumentos expostos, entretanto, não convenceram o vereador denunciante, para quem as justificativas não passam "de desculpas para inglês ver". "Não aceito, e acho que a população também não, que o municÃpio tenha que pagar pela febre aftosa lá do Mato Grosso, como não concordo em pagar os riscos calculados por fornecedores. Já pensou se a moda pega? Todo mundo vai querer superfaturar preço alegando medo de receber", analisou.
Ao invés de pagar caro, Medina acha que a Prefeitura deveria estar trabalhando na conscientização dos fornecedores, explicando-lhes que "a fase da falcatrua e do calote acabou".
"A administração é séria e, por isso mesmo, tem condições de programar e definir os pagamentos. Quer dizer que temos de aceitar preços 40%, 60% acima do mercado porque não existe previsão, por que acham que o calote continua? No caso da carne, por exemplo, esse fornecedor teria que esperar até o ano que vem para receber, tamanho os juros que ele embutiu", calculou.
A questão do preço, entretanto, não seria o único ponto a ser questionado no episódio. Segundo Medina, é preciso que seja apurado também as condições da tomada de preço, como saber quem foram os outros fornecedores convidados a participar da cotação. Embora sem fazer afirmativas, o petebista suspeita de que tenha ocorrido direcionamento na escolha do vencedor. "Será que os fornecedores não participam mesmo por causa do medo do calote ou por que sabem de antemão quem será o vencedor?", lançou.
CEI ampliada
Embora a proposta inicial esteja voltada exclusivamente para a apuração da compra da carne, Rogério Medina não descarta a possibilidade de ampliar o pedido de Comissão Especial de Inquérito para todas as aquisições feitas desde o decreto do Estado de Emergência, situação em que a Prefeitura fica legalmente dispensada de realizar licitações.
O vereador informou que pretendia agendar para hoje ou amanhã uma reunião com outros parlamentares a fim de discutir a questão. Os colegas seriam ouvidos sobre a proposta de extensão da CEI. Caso a ampliação seja aprovada, as investigações incluiriam compras realizadas ainda na administração Antonio Izzo Filho, autor do primeiro decreto de emergência. Vale lembrar que a Câmara Municipal, em outra CEI, já apura, entre outros, contratos firmados durante o Estado de Emergência com empresas de transporte de Adhemar Previdello.
