Os serviços não-prestados pela Telefonica, de acordo com o advogado do Procon, Luiz Alan Barbosa Moreira, 44 anos, estão ferindo um acordo estadual feito pela empresa e o Procon de São Paulo.

As principais reclamações em Bauru, segundo Moreira, são: a cobrança de ligações que não foram efetuadas, as linhas cruzadas durante ligações, o atraso na instalação de linhas do plano de expansão e demora na transferência de linhas em caso de mudança de setor, que, de acordo com o advogado, tem demorado uma média de seis meses.

Na próxima reunião, a ser feita no dia 13, próxima quinta-feira, o Procon espera receber resposta da empresa sobre o número de usuários de Bauru que ainda aguardam a instalação dos telefones comprados no plano de expansão.

A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) também vai participar de uma reunião com o órgão de defesa no próximo dia 17, segunda-feira. Segundo Moreira, o Procon está agendando uma audiência com empresas que têm mais de cinco reclamações no órgão, para que os problemas não sejam resolvidos apenas individualmente, mas para todos os consumidores.

Combustíveis

Outra reunião realizada pelo Procon, desta vez com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (SincoPetro), no último dia 5, quarta-feira, pode garantir as placas de preços nos postos de combustíveis de Bauru. O presidente do SincoPetro, Davilço Graminha, concordou com o Procon que os postos não estão informando corretamente os preços dos combustíveis.

De acordo com o Procon, o sindicato assumiu a responsabilidade de orientar os proprietários de postos de combustíveis, inclusive para dispor os preços em cima das bombas.

Outra reclamação do órgão é do prazo de pagamento. O Procon diz que o cheque para 30 dias

é considerado venda à vista, e tem sido acrescida dos juros, o que é irregular. Graminha disse que também vai orientar os postos nesta questão, para que se cobre juros apenas em prazos maiores do que 31 dias e menores do que 40.

Procon/São Paulo alerta sobre TV a cabo

O Procon de São Paulo divulgou, ontem, um alerta em relação ao aumento dos preços praticados pela Net e pela TVA, com base na variação cambial.

Ao se tratar de prestação de serviços, o Procon afirma, as empresas ficam sujeitas à Lei 9.069/95 e às Medidas Provisórias complementares, em que se proíbe a estipulação de pagamento vinculado

à moeda estrangeira.

O período mínimo para reajustes, alerta o órgão,

é de 12 meses, e o índice a ser aplicado deve estar expressamente detalhado no contrato.