CP adiada

O presidente da Câmara, João Francisco Neves da Fontoura

(PDT), classificou a ausência de quórum na sessão como uma "coincidência". Ele preferiu, de qualquer forma, não emitir opinião quanto à questão. Dos sete vereadores ausentes, cinco são filiados ao PSDB: Elias Evangelista Bueno, José Ângelo Fazion, Elza Lourenço Santarosa (respectivamente, vice-presidente, 1.º e 2.º secretários da Câmara), Luis Carlos de Freitas e Oswaldo Pfeifer Júnior. Além deles, também se ausentaram Valdir Ruiz Barrozo (PMDB) e um outro vereador cujo nome Fontoura não soube informar.

Durante a sessão, seria analisada uma denúncia apresentada por Olímpio Pereira da Silva, suposto presidente da Comissão Provisória do Partido Social Trabalhista (PST). Segundo o presidente da Câmara, o documento requer a cassação de Cotait com base em dois fundamentos: as supostas irregularidades em sua aposentadoria como servidor municipal (que geraram, há poucos meses, a cassação delas, mediante ato do prefeito José Carlos Ortega) e a condenação do vereador, em primeira instância, a quatro anos e cinco meses de prisão (que deveria ser iniciada em regime semi-aberto), por ter praticado crimes de peculato enquanto exercia o cargo de diretor de tributação da Prefeitura de Pirajuí.

Esses mesmos fatos já haviam fundamentado dois pedidos anteriores, que foram considerados ineptos (formalmente incorretos) pela assessoria jurídica da Câmara e, por isso, não chegaram a ser discutidos em plenário. Um desses pedidos anteriores, apresentados simultaneamente, foi protocolado em nome do vereador Jorge Luiz de Souza (PMDB) e solicitava o afastamento do vereador, durante o período em que o processo criminal estivesse em trâmite. O outro pedido solicitava a cassação de Cotait e foi apresentado por Wilson Antonio Rossi, morador de Pirajuí.

Um dos fundamentos alegados, à época, para justificar a não-apreciação dos pedidos era o fato deles não haverem sido propostos pelas autoridades ou entidades competentes - entre eles, a Executiva de um partido político. Segundo destacou, ontem, o presidente da Câmara, não foi discutido o mérito (conteúdo) das denúncias, mas apenas a adequação delas às formalidades impostas legalmente para permitir sua apreciação, pelo plenário.

Depois dessa decisão emitida pela assessoria jurídica da Câmara, foi protocolada a denúncia de Olímpio Pereira da Silva, que apresentou documentos demonstrando ser o presidente da Comissão Provisória do PST. Como toal, ele teria legitimidade para propor a denúncia. Segundo o presidente da Câmara, porém, os documentos se referem aos anos de 1996 e 1997, e teriam surgido rumores de que, desde 1998, Olímpio teria deixado o cargo - caso em que, segundo Fontoura, se extinguiria a representatividade necessária para que ele propusesse a denúncia.

Fontoura afirmou também que a propositura da denúncia foi articulada pelo prefeito de Pirajuí, José Carlos Ortega, para tumultuar a cena política na cidade e impedir que outro fato ganhe ampla repercussão. Esse fato, conforme Fontoura, é a definição, para o dia 13 de maio próximo, da sessão em que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deve apreciar, em definitivo, o agravo de instrumento impetrado pelo prefeito. Esse agravo, a ser julgado pela 5.ª Câmara de Direito Público, foi proposto depois que Ortega, cassado pela Câmara Municipal, foi afastado do cargo. Ele obteve, então, uma liminar, concedida pelo relator do agravo, desembargador Cuba dos Santos, e essa decisão o mantém no cargo, atualmente. A decisão tomada na próxima quinta-feira, portanto, vai substituir a liminar atualmente em vigor, e, se for contrária a Ortega, causará seu afastamento do cargo de prefeito.

Para Cotait, ausência "pode" ter sido combinada

O vereador Ede Tadeu Cotait, que está afastado da função, em virtude de problemas de saúde, afirmou que "talvez" a ausência dos vereadores tenha sido articulada entre eles, até para que pudessem ter mais tempo para avaliar o conteúdo da denúncia. Mas ressaltou que não foi dele que partiu qualquer sugestão para proporcionar a falta de quórum, e que ele não participou dessa articulação.

Cotait afirmou que, de qualquer modo, a denúncia não foi afastada, mas apenas teve sua apreciação protelada por duas semanas. Por isso, os resultados dessa eventual articulação entre os vereadores não teria provocado prejuízo fatal à investigação dos fatos.

O vereador disse que não teme essa denúncia que seria discutida ontem, em plenário. Sobre a condenação por peculato, segundo informou, ele já foi julgado pela Câmara, em 1994, quando, ainda na fase inicial dos processos, as denúncias foram apuradas por uma Comissão Processante composta pelos vereadores. Ele teria sido absolvido, segundo disse, por 7 a 5.

Já sobre a cassação de sua aposentadoria, Cotait disse que não seria razão bastante para afastá-lo do cargo ou mesmo cassá-lo. Ele classificou como "política" a decisão de Ortega que determinou a cassação e disse que, também ontem, havia proposto um mandado de segurança contra a decisão.