Édson Cardia para buscá-lo e acompanhá-lo até o DP. A terceira e última imposição foi ter garantidos todos os direitos da prisão especial, ou seja, ficar em cela separada com algumas regalias. Segundo Cardia, o ex-prefeito tem permissão para colocar na cela o que julgar necessário para seu lazer e conforto. Familiares e advogados também podem visitá-lo no momento que desejarem, havendo restrição de horário e dias somente para os amigos e apoiadores.

A apresentação de Izzo Filho à Polícia foi motivo de surpresa e desconfiança. Depois de mais de dois meses dos decretos de prisão - um por crime de extorsão contra a Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) e outro por mando dos atentados à bomba contra vereadores -, muita gente já duvidava que a determinação judicial fosse cumprida. Nesse período, muitas hipóteses foram cogitadas, inclusive a da fuga do ex-prefeito para o exterior.

Por várias vezes, a Polícia armou esquemas para flagrá-lo em locais denunciados anonimamente. Informações desencontradas o situaram em diversas localidades, mas a Polícia tem certeza apenas de sua passagem pelo município de São João da Boa Vista. Ontem, o delegado Édson Cardia disse que o provável esconderijo de Izzo Filho nas últimas semanas era em Curitiba, exatamente no apartamento do ex-presidente da Emdurb, André Luiz Torrens, também acusado de participar da extorsão contra a ECCB. O advogado de Izzo, Ailton Gimenez, alegou que desconhecia o paradeiro de seu cliente até ser contatado para discutir a apresentação.

A prisão efetiva do ex-prefeito ocorreu em sua chácara particular, a cerca de 10 quilÃmetros de Bauru, onde sua família vinha morando nos últimos dois meses. Segundo Cardia, Izzo marcou três pontos distintos para se entregar: nos dois trevos da Bauru-Marília e na chácara. A Polícia só foi encontrá-lo no último local - talvez a estratégia tenha sido usada para assegurar a ausência da imprensa e aparatos policiais mais ostensivos. Da chácara, Izzo saiu acompanhado do delegado e de seu advogado, seguindo diretamente para o 1.º DP. Ele não foi algemado, mas teria sido trancafiado imediatamente após a chegada ao distrito.

Segundo Cardia, a Polícia estava empenhada em duas frentes para prender o ex-prefeito: a procura ostensiva e a tentativa para a apresentação voluntária. "No importava o jeito, o que nos interessava era cumprir a ordem judicial e tê-lo preso", justificou o delegado. Os contatos com o advogado Ailton Gimenez teriam ocorrido várias vezes no sentido de convencer o Izzo da conveniência de sua apresentação espontânea.

A prisão preventiva do ex-prefeito será mantida até o julgamento do mérito do habeas-corpus impetrado pelo advogado criminal Alberto Zacharias Toron, ainda em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (ver matéria completa nesta edição). Caso obtenha decisão favorável, Izzo responderá os processos em liberdade, podendo ser detido definitivamente se for condenado. Ele, aliás, insiste em garantir que possui provas cabais de sua inocência. Já se o julgamento do mérito do habeas-corpus lhe for contrário, sua estada na cadeia acompanhará todo o andamento dos dois processos judiciais que responde.

Visitas e regalias

No final da tarde de ontem, Izzo já estava de posse de um telefone celular para contatos independentes. Além da mulher, Rosa Izzo, o ex-prefeito recebeu uma longa visita de seus três filhos - com quem teria chorado muito. Cerca de uma hora depois da notícia da prisão, ex-assessores, como Pedro Valentim, Jorge dos Santos e Darcy Rodrigues chegaram ao DP e conseguiram ter acesso à cela. Outros amigos desconhecidos também tiveram acesso ao setor de carceragem.

Um médico que examinou Izzo no início da noite de ontem informou que o estado de saúde dele era bom - o ex-prefeito sofre de diabetes e terá acompanhamento médico durante todo o período em que estiver recluso.

Apresentação pode ser estratégica às vésperas do julgamento do STJ

A apresentação espontânea de Izzo Filho não poderia ser encarada sem interpretações mais profundas. A atitude, às vésperas do julgamento de mérito do habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, indica que a defesa do ex-prefeito trabalha estrategicamente e com largas esperanças de conseguir que seu cliente responda os processos em liberdade.

O pedido de habeas-corpus, que inclui outras oito pessoas como co-réus (André Torrens, Adhemar Previdello, Roberto Carlos Thomaz, Djalma Gonzaga, Nivaldo da Silva, Lourival Dadamos, Fábio Fernandes e Alexandre Humberto dos Santos), tramita no STJ desde o dia 15 de março. O processo foi distribuído automaticamente para a Quinta Turma, elegendo o ministro José Arnaldo da Fonseca como relator.

Dois dias depois de dar entrada, Fonseca despachou indeferindo o pedido de liminar solicitada, expedindo o processo logo após ao Tribunal de Justiça para informações. Foi o TJ que determinou os mandados de prisão contra o ex-prefeito, sendo um por seu indiciamento no caso de extorsão contra a ECCB e outro pelo mando dos atentados à bomba contra vários vereadores que faziam oposição ao seu governo. Apesar de único, o habeas-corpus, caso concedido, é extensivo a ambos os mandados.

Em meados de abril, o ministro abriu vistas do processo ao Ministério Público Federal, que enviou parecer no último dia 6. Logo que voltou para o STJ, foi juntada ao processo uma petição da advogada Concita Ayres Cernicchiaro, cujo teor não é informado pela assessoria do Tribunal. Coincidentemente, no mesmo dia em que houve a juntada da petição, o processo foi requisitado pelo gabinete do ministro Vicente Cernicchiaro

- o sobrenome é o mesmo do da advogada, mas não se pode afirmar se existe entre ambos algum grau de parentesco.

Na época, a assessoria de Imprensa do STJ não soube explicar a razão de o processo estar com o ministro Cernicchiaro, uma vez que não é ele o relator da matéria. Hoje, no entanto, já se sabe que ele está entre os cinco ministros da Quinta Turma que julgarão o mérito do habeas-corpus requerido por Izzo Filho.

Anteontem, o processo foi remetido à Coordenadoria da Quinta Turma. Ontem, foi registrada no andamento do processo conclusão ao ministro relator já com o parecer do Ministério Público Federal. Ontem também, justamente na data da apresentação do ex-prefeito à Polícia, o ministro Vicente Cernicchiaro voltou a requisitar o processo.

A expectativa é de que o julgamento do mérito ocorra na próxima semana, embora o processo ainda não esteja na pauta. Ontem, o advogado Ailton Gimenez não relacionou a apresentação de Izzo a alguma tática especial, apenas disse que todos aguardam o julgamento do habeas-corpus.

"Ele tomou essa iniciativa em respeito à decisão anterior que determinou a prisão dele. Foi agora porque tudo tem um momento oportuno e achamos que a hora era essa", disse, definindo momento oportuno como aquele que apresenta exata proporção de utilidade, necessidade e controle emocional.

Segundo o advogado, Izzo Filho nunca pensou em não cumprir a ordem de prisão. "Ele vinha buscando condições psicológicas para se entregar. O Izzo só saiu de Bauru depois que teve a prisão decretada, mas em nenhum momento ele fugiu, apenas não se deixou prender", argumentou, emendando que o ex-prefeito não intencionava viver na clandestinidade.

Para Gimenez, o fato de Izzo ter se apresentado voluntariamente não beneficia e nem prejudica o julgamento do habeas-corpus. O entendimento sobre esse aspecto, entretanto, não é o mesmo da assessoria do STJ, que afirmou textualmente que a condição de foragido da Justiça é tida como um fator desfavorável nos julgamentos dos habeas-corpus. Mais um motivo para crer que a apresentação do ex-prefeito no dia de ontem, véspera de um final de semana, deve ter razões mais justificáveis.