Flagrante de extorsão na ECCB vai ao TJ
Flagrante de extorsão na ECCB vai ao TJ
Texto: Nélson Gonçalves
Procuradoria de Justiça denuncia Izzo e o autÃnomo Mário Sérgio Chieco em segunda extorsão contra a ECCB
As relações entre o ex-prefeito Antonio Izzo Filho e a Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB), na gestão municipal, resultaram em dois processos de extorsão no Tribunal de Justiça (TJ). A primeira ação já tramita desde o afastamento de Izzo do cargo, em fevereiro deste ano. Mas, esta semana, o Tribunal de Justiça (TJ) recebeu em seu protocolo mais uma denúncia de extorsão contra o ex-prefeito. Desta vez, a acusação é feita com base no flagrante de tentativa de extorsão feito pela PolÃcia Militar, na sede da ECCB, quando o autÃnomo Mário Sérgio Chieco Barbosa fez solicitação de dinheiro à sócia-proprietária da empresa, Carmem Quaggio Bresolin.
O procurador de Justiça do Estado, Alberto de Oliveira Andrade Neto, ofereceu denúncia de crime de concussão, com base no artigo 316, combinados com os artigos 29 e 69 do Código Penal, que podem levar à concurso material. As testemunhas arroladas pela procuradoria são os policiais militares Benedito Roberto Meira e Altair Pedro Júnior e o técnico de som Luiz Carlos de Castro. Os três acompanharam o diálogo mantido entre o autÃnomo Mário Sérgio Chieco e a sócia da ECCB, Carmem Quaggio, quando foi feito o flagrante de tentativa de estelionato.
Na denúncia, o procurador de Justiça descreve que, ainda ocupando o cargo de prefeito, em 15 de dezembro de 1998, logo depois de retornar através de liminar depois de ter sido cassado, Izzo Filho, em concurso com Mário Sérgio Chieco Barbosa exigiram, através do segundo, vantagem indevida de R$ 100 mil da sócia-proprietária da empresa Carmem Quaggio Bresolin. A ameaça era de revogação da permissão de exploração do serviço público do transporte coletivo pela ECCB. A conversa mantida entre Chieco e Carmem Quaggio foi gravada e acompanhada pelos policiais militares. Chieco foi conduzido ao Plantão Policial e chegou a ter sua prisão em flagrante realizada. Ao final da madrugada do dia seguinte, entretanto, a prisão foi relaxada pela PolÃcia Civil.
Alberto de Oliveira Andrade Neto lembra que o ex-prefeito já responde por denúncia de extorsão contra a ECCB, onde consta que o repasse de verbas só era efetuado mediante o pagamento de propina e sob ameaça de intervenção municipal na empresa e de cassação da permissão para a execução do serviço de transporte coletivo. A partir desta denúncia, ainda em primeira instância, Izzo Filho foi afastado do cargo e teve seus bens bloqueados, o que também aconteceu com o ex-presidente da Emdurb, André Luiz Torrens, e o ex-diretor da ECCB, Adhemar Previdello, que
é acusado de intermediar a captação do dinheiro junto à empresa, com conversão em dólares e posterior rateio.
A procuradoria denuncia que Mário Sérgio Chieco Barbosa, após alguns contatos telefÃnicos com Carmem Quaggio, compareceu à sede da empresa ECCB e exigiu-lhe a quantia de R$ 100 mil para ser entregue em duas parcelas ao prefeito. A versão de Chieco, dada à PolÃcia Civil, é que solicitou o dinheiro da ECCB como pagamento por serviço de intermediação junto à Prefeitura de Bauru em relação à débitos de impostos, sobretudo ISS. Chieco disse que iria renegociar a dÃvida da ECCB com a Prefeitura, através de parcelamento. Para a procuradoria, o crime de concussão está caracterizado, com a prática sendo filmada e gravada a pedido da vÃtima, juntando-se aos autos laudo pericial com a transcrição da gravação. O procurador ainda acrescenta que a conversa foi ouvida pelas testemunhas arroladas, entre elas dois policiais militares.
Flagrante de estelionato
Na filmagem e gravação feitas contra Mário Sérgio Chieco Barbosa, na conversa com a diretora da ECCB, Carmem Quaggio, no dia 15 de dezembro, fica identificado a tentativa de se conseguir dinheiro da Empresa Circular Cidade de Bauru. O intermediário se coloca como alguém que teria trânsito junto ao Poder Público. Na gravação do flagrante, Mário Sérgio pede: "ele quer 50 amanhã e 50 daqui a dez dias". Carmem Quaggio pergunta se os 50 mil devem ser em dólar ou em reais. Mário Sérgio diz que pode ser em reais. Em princÃpio, a PolÃcia Civil apurou o caso como tentativa de estelionato mas, depois, registrou auto de flagrante por extorsão. Chieco teve sua prisão relaxada por indÃcios de que o flagrante teria sido preparado. O juiz criminal João Augusto Garcia decidiu que o relaxamento não foi regular e que somente o Judiciário poderia ter tomado a decisão.
Em um dos trechos do diálogo gravado, Carmem Quaggio fala que "ele está segurando meu dinheiro". A representante da ECCB cita que a conversa apontava para o repasse que a Empresa Circular tem direito junto à administração pública. Ela explica que não teria como pagar a quantia solicitada por Mário Sérgio se não recebesse da Emdurb. Na continuação da conversa entre Mário Sérgio e Carmem Quaggio ficam vinculadas as condições do pagamento com a coincidência do Natal, em 25 de dezembro, sendo R$ 50 mil (dia 15) e outros R$ 50 mil em 10 dias.
Em outro trecho da fita, já depois de ser abordado pelos policiais militares, Mário Sérgio cita o nome de EmÃdio Busmar, ex-secretário de Transporte Internos da Prefeitura Municipal de Bauru. Busmar é aliado do ex-prefeito.
