Net e Procon firmam acordo que altera cláusulas
Net e Procon firmam acordo que altera cláusulas
Texto: Márcia Buzalaf
Procon e a Net, em reunião feita na segunda feira, firmaram um acordo que altera algumas práticas da empresa com os assinantes. A única cláusula contratual que estava sendo debatida entre as partes e que ainda ficou pendente é a multa por atraso no pagamento, que gera uma divergência de interpretações entre as partes envolvidas.
De acordo com o advogado do Procon, órgão de defesa do consumidor, ligado à Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes) de Bauru, Luiz Alan Barbosa Moreira, 44 anos, as alterações são positivas para os usuários do sistema. Mesmo assim, os assinantes devem saber das mudanças para serem beneficiados por elas.
Quem tem o pacote Advanced 95 poderá migrar para o Advanced 98 sem custo, apenas arcando com o aumento na mensalidade. Para isso, o usuário deve entrar em contato com a empresa para solicitar a mudança.
A taxa de desligamento foi excluÃda, mas apenas para quem cancela a assinatura total. No caso do cancelamento de um ponto apenas, é cobrado o custo do serviço.
Uma cópia de cada contrato será enviada ao assinante dentro do prazo de 90 dias. Para os novos assinantes, o documento será entregue no ato da assinatura. Antes, a Net não entregava a cópia do contrato ao cliente. Esta mudança está sendo feita em todo o Brasil.
No caso de queda de sinal, a empresa se responsabiliza em dar um desconto proporcional ao tempo que ficou fora do ar aos clientes. Para isso, o usuário deve avisar a Net no mesmo momento que detectar que o sinal não está no ar. O desconto será feito com base no cálculo do preço de horas do plano que o cliente tem.
A questão que ainda não foi decidida, da multa de 10% por atraso no pagamento, encontra uma contradição entre as partes envolvidas. De acordo com Moreira, o Código de Defesa do Consumidor garante que a multa por atraso em
"toda relação de consumo" é de 2%. A Net entende que a multa é de 10%, e que a porcentagem de 2% deve ser aplicada apenas em casos de financiamento.
Oliva tem uma visão diferente e diz que a multa depende também das cláusulas contratuais. Para ele, se o contrato estipular que a multa é de 10%, a empresa pode cobrar esta porcentagem.
De acordo com a superintendente de atendimento da Net, Flávia Cristina de Mattos, 25 anos, a Net vai analisar esta questão em âmbito nacional, e os advogados da empresa devem dar uma resposta ao Procon de Bauru. O prazo para a resolução desta pendência não foi definido.
Reajuste
O reajuste de preço da mensalidade feito em maio, em até 15%, não está sendo analisado pelo Procon. A questão está sendo discutida pelo Ministério Público e pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel).
De acordo com Oliva, a Net não enviou o documento principal que ele havia pedido, que é a planilha de custos da empresa. Para ele, só assim o reajuste poderia ser comprovado.
Já a supervisora de atendimento da empresa afirma que Oliva cada vez pede mais documentos, por isso eles não haviam sido providenciados. Mesmo assim, Mattos afirma, toda a exigência do Ministério Público deve ser cumprida até a semana que vem. "Nós esperamos que esta questão esteja solucionada até então", explica.
Para Oliva, a Net está negando os documentos, e, por isso, ele requisitou a planilha de custo da empresa à Anatel. A agência deve enviar o material que o promotor requisitou até sexta-feira.
Assim, o prazo máximo para a decisão da posição do Ministério Público em relação ao reajuste de preços é a próxima segunda-feira. O promotor pode propor uma ação civil pública contra a empresa, com pedido liminar, para que o reajuste seja excluÃdo das mensalidades.
