Câmra deve aprovar desconto nas multas
Câmara deve aprovar desconto nas multas
Texto: Josefa Cunha
O ânimo preliminar dos vereadores em relação
à proposta de desconto nas multas dos devedores municipais indica que a Câmara deverá acolher o projeto do Executivo. Embora haja um consenso entre os parlamentares contra qualquer tipo de anistia aos inadimplentes, a iniciativa não está sendo vista como um benefício aos maus pagadores.
O fato de o desconto estar sendo proposto sobre as multas, e não sobre a dívida principal, é o que pode garantir sua aprovação no Legislativo. O líder informal do prefeito Nilson Costa (PL) na Câmara, Edmundo Albuquerque
(PSDB), admitiu que o mote para a defesa do projeto deve ser esse, ou seja, focalizado exclusivamente no objetivo do desconto. "Ao contrário da CPFL e Telefonica, que cobram 2% de multa pelos atrasos, a Prefeitura tem um percentual de multa bem elevado, variando entre 10% a 20%. Conceder 50% de abatimento nas multas, significa manter uma cobrança de 5% a 10%, o que já está bem acima da média", avaliou o tucano.
A proposta realmente não oferece isenção no valor principal da dívida e nem dos juros. Mesmo valendo-se do intentado desconto, o contribuinte devedor estaria pagando seu débito integral, os juros correspondentes e apenas parte da multa. "Precisamos deixar bem claro qual o objetivo do projeto e diferenciá-lo das isenções que foram efetivadas anteriormente. Não se trata de um benefício
àqueles que deixaram de pagar, mas de uma iniciativa que irá ajudar financeiramente o município sem injustiçar os que recolheram em dia", definiu, adiantando que pretende repassar essa "visão" aos companheiros da Casa antes do projeto entrar em discussão.
Até mesmo João Parreira de Miranda (PMDB), que há tempos vem se opondo à administração Nilson Costa, deu boas-vindas ao projeto. Como relator da Comissão de Economia e Finanças, aliás, ele já adiantou que emitirá parecer favorável à proposta do desconto. "A Prefeitura enxergou errado o dinheiro que envolvia o FHM (Fundo de Habitação dos Municipiários
- extinto na última segunda-feira), mas, com relação a esse projeto, vislumbra um dinheiro que realmente lhe pertence", assinalou.
O peemedebista acha que a tentativa da Prefeitura firmar convênio com o Banco do Brasil para a cobrança pode gerar muito mais resultados do que o ajuizamento de ações. O Anexo Fiscal da Prefeitura acumula, somente de registros até o exercício de 1997, cerca de 35 mil ações de cobrança. Os débitos do ano passado ainda não foram ajuizados, mas, se forem, vão aumentar ainda mais o volume das pendências. Por essa razão, Parreira acredita que a cobrança via bancária viria para descongestionar e obter um resultado impossível de ser atingido pela administração. "Diante da situação financeira da Prefeitura, não podemos cercear essa tentativa de viabilizar o recebimento de recursos devidos. Além disso, trata-se de uma proposta bem diferente das anistias anteriores. Aprová-la é uma questão de bom senso", defendeu.
Bem menos convicto, o vereador Rino Biagio (PPB) disse que aprovará o projeto se ficar convencido de que a iniciativa valerá a pena em termos financeiros. A priori, ele se diz contra todo o tipo de anistia, mas, como se trata de desconto sobre as multas, sua postura pode ser diferente. "Não tenho certeza de que esse desconto venha estimular o pagamento, além do que não creio que a arrecadação com as multas resolva muita coisa. É preciso avaliar bem quais serão os reflexos financeiros para não abrirmos um precedente desnecessário", ponderou, sem, contudo, oferecer resistência gratuita à iniciativa do Executivo.
Pelo que se sabe, a cobrança dos débitos será intermediada pelo Banco do Brasil. Os tributos pagos em até 60 dias após a vigência da lei ora proposta terão direito a 50% de desconto na multa correspondente. O abatimento cai para 20% se o inadimplente optar pelo pagamento parcelado em seis vezes. A lei prevê ainda a alternativa de parcelamento em 12 meses ou mais, mas nesse caso a multa seria cobrada integralmente. A estimativa de recolhimento mediante a concessão dos descontos em multas é de R$ 9 milhões.
