A considerada complicada aprovação do projeto que autorizava a Prefeitura a estabelecer o convênio de municipalização com o Governo do Estado criou uma situação tão confusa que nem os diretores de escola estavam completamente inteirados no assunto. "A própria LDB prevê que seja feita uma ampla discussão com a sociedade. Foi feita de uma maneira que a própria Câmara Municipal instaurou uma Comissão de Investigação sobre o assunto", sentenciam. O resultado da Comissão foi uma punição verbal ao prefeito, por ele ter aprovado a municipalização da maneira como foi.

A APA questiona a série de medidas que, na visão de seus membros, estão afetando o ensino no Estado de São Paulo, como a desvalorização da escola estadual. O remanejamento de alunos, na tentativa de organizá-los por série e idade, acabou separando irmãos e fazendo circular alunos, em todas as cidades do Estado. O incentivo ao passe também foi cortado. "No papel, a reorganização está perfeita, mas não é isso que a gente vê na prática", ressaltam os membros da APA.

Na visão da APA, houve uma interpretação diferente por parte da Secretaria Estadual, da Lei Federal que instituiu a municipalização. A questão da escola-sede, cuja obrigatoriedade ao professor foi definida pela LDB, também é questionada. Ele é obrigado a procurar uma base e, uma vez conseguida, pode fazer parte do convênio e permanecer na escola de origem. "Mas a sede dele é em outra cidade, ou escola mais próxima. O convênio é temporário. Já tem professores em outras cidades".

A APA considera que Agudos não está preparada para trabalhar com ensino fundamental "e o professor do Estado, que tem uma carreira, está se sentindo prejudicado, porque a tendência é ampliar". Segundo os professores, eles não têm informações oficiais de quanto foi gasto com a municipalização até agora, quanto se recebeu de verba, como estão as escolas municipalizadas, quantos alunos estão municipalizados e quanto se recebe por eles. "Como nós vamos dar o aval para aumentar para outras escolas se nós não sabemos o que está acontecendo com as duas já municipalizadas?".

Em Agudos, a escola Coronel Leite e Nilza Santarém foram municipalizadas, sendo que, nesta última, só uma parte do prédio ficou para o convênio, passando a se chamar Luiz Odassi. Neste mesmo prédio ainda funciona a Rede Municipal e Estadual de Ensino. A escola estadual ficou sem banheiro. O muro divisor foi feito até a metade para que a outra escola não ficasse privada de sanitários.

O professor que mais sofre, segundo a APA, é o Admitido em Caráter Temporário (ACT), ou substituto. Existem casos de professores em Agudos com 15 anos de substituição que zeraram a pontuação estadual com a municipalização.

"Elas vão trabalhar na Prefeitura com zero ponto, atrás de quem se formou em 98, por exemplo". Para se integrar à escola municipal, ele deve prestar um concurso que, em caso de aprovação, não considera o tempo de serviço anterior. "A secretária disse que não poderia estar contando esse tempo de serviço". No entanto, no concurso estadual, são contados os tempos de serviço no município e na escola particular.

"E mesmo numa classificação para substituição, a gente solicita que seja incluído o tempo de serviço".

Acompanhar a situação, tomar parte e dar sugestões

é o objetivo da APA. Eles esclarecem que não são contra o processo, mas querem que ele realmente seja discutido entre todas as partes interessadas.

Estender a municipalização as outras escolas de Agudos é um fato que pode ocorrer a qualquer momento. A Lei que aprovou o projeto de municipalização tem somente um artigo e é uma espécie de "carta-branca" autorizando o prefeito a "estabelecer convênios com a Secretaria Estadual de Educação e termos aditivos". Esse "termos aditivos" foi o que gerou a Comissão de Investigação.

A qualidade pedagógica também caiu com a municipalização.

"Cada escola estadual tinha sua coordenadora pedagógica. Agora são duas coordenadoras pedagógicas no município; uma para atender a educação infantil e a outra a estadual". Os professores da APA questionam a contradição do município buscar no Estado a instrumentalização pedagógica dos professores. "Por que está dispensando o Estado se ele é tão bom?".

Os professores querem abrir um canal de comunicação com a Secretaria Municipal de Educação para que a municipalização seja discutida de uma maneira coerente, com o menor impacto social possível. A qualidade de ensino também preocupa, ainda mais porque o convênio dura cinco anos e o Estado pode abandonar a escola ao município. A cada ano, o contrato é renovado (a chamada anuência) o que pode gerar uma escola-política.

A Associação tem 200 sócios. Eles afirmam que a discussão para sua formação começou em 96 e que hoje pais e alunos estão aderindo cada vez mais.

Para secretária, municipalização é irreversível

A Secretária Municipal de Educação de Agudos, Celi Aparecida Martins Perpétuo, 50 anos, diz que não tem nada para esconder e que a falta de comunicação reclamada pela APA "é o que eu fui buscar desde o primeiro momento em 97 indo em cada escola e pedindo para que cada professor colocasse sua dúvida e depois eu iria em cada escola explicando a medida. Para nós também era uma novidade".

Segundo e secretária, depois de recebidas as perguntas, os diretores das escolas consideraram simples os questionamentos dos professores e decidiram que os próprios diretores poderiam esclarecê-las. "A partir daí, fechou esse canal que eu fui buscar. E a rede estadual ficou distante dos problemas, fazendo parecer que não discutindo, a municipalização não iria acontecer". Perpétuo diz que buscou uma alternativa com a vinda de palestrantes representantes de entidades como Udemo, CPP e dirigentes municipais.

Para ela, quem menos participava das discussões sobre a municipalização era o próprio professor.

"Isso é irreversível, vai acontecer gradativamente, de maneira responsável", afirma Perpétuo.

A secretária insiste que a remodelação da educação visa a qualidade, para que os alunos (futuros profissionais) possam se alinhar ao Mercosul. "Entendeu o Estado que, descentralizando, teria mais agilidade e mais eficiência. E é realmente o que está acontecendo".

Perpétuo insiste no fato de que não houve interesse da parte dos professores em manter diálogo com a Secretaria. Para ela, a descentralização da educação vai gerar qualidade no ensino. "Hoje nós estamos investindo no prédio. Já fizemos toda parte física e estamos montando um laboratório de informática para o segundo semestre e colocamos um consultório na escola".