CEI dificulta distribuição de carne à merenda escolar
CEI dificulta distribuição de carne
à merenda
Texto: Josefa Cunha
A demora no processo de apuração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre possíveis irregularidades na compra de 28 mil quilos de patinho está ameaçando a distribuição de carne à merenda escolar. A Prefeitura se recusa a pagar a dívida da carne sob suspeita, e o fornecedor, por sua vez, se nega a entregar os últimos nove mil quilos sem antes receber pelas remessas já distribuídas. No impasse, quem perde é a merenda escolar, que já nos próximos dias pode ficar sem carne para atender o cardápio diário.
Dos 28 mil quilos adquiridos em abril para suprir a merenda até julho, faltam apenas nove mil para ser entregues. A distribuição
é feita conforme a necessidade, uma vez que o setor da Merenda Municipal não tem como acondicionar adequadamente o produto. Esta semana, a diretora responsável pela merenda escolar, Irene Sampaio Shiraishi, solicitou a liberação do lote restante a fim de garantir as refeições nestes últimos dias de aula.
O pedido foi feito à Secretaria Municipal da Educação, que logo entrou em contato com o Bom Bife Comercial de Carnes Ltda, vencedor da última licitação da carne e responsável pelo fornecimento. O distribuidor, entretanto, disse que não cumprirá a entrega enquanto não receber pelo 19 mil quilos já fornecidos. "Não que eu não queira entregar, mas não tenho condições para tanto. Eu preciso comprar essa carne para distribuir à merenda, mas meu fornecedor não aceita mais vender sem receber. Estou devendo quase R$ 90 mil e esses nove mil quilos significam mais R$ 42 mil. Minha situação é difícil e a solução depende do dinheiro que a Prefeitura me deve", desabafou Laurindo Moraes, dono do Bom Bife.
A secretária municipal da Educação, Isabel Algodoal, não culpa o fornecedor, ao contrário, diz que compreende a situação. Ela, entretanto, receia o iminente prejuízo às crianças atendidas pela merenda. "Se não houver solução imediata, certamente faltará carne moída para as refeições nestes últimos dias de aula", lamentou, lembrando que a carne bovina está presente em três dias do cardápio semanal da merenda, oferecida em todas as escolas municipais e em 48 estaduais. Diariamente, são servidas cerca de 70 mil refeições.
Diante do problema, Isabel Algodoal tentou verificar a possibilidade de uma nova licitação, mas nem isso será possível até que o último processo seja integralmente cumprido, ou seja, até que os 9 mil quilos sejam entregues. A próxima compra também visará a aquisição de cerca de 30 mil quilos de patinho moído, os quais deverão provisionar a merenda nos meses de agosto, setembro e outubro.
A regularização do problema, no entanto, está vinculada ao andamento da CEI do Patinho. Ontem, o titular da Secretaria de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, foi categórico ao afirmar que nada será pago ao comercial Bom Bife enquanto a apuração não for concluída. "Não posso e não vou pagar uma coisa que está sob suspeição. Aliás, a investigação recai justamente sobre o preço, que estaria superfaturado; de repente eu pago e começam a questionar. O vereador que denunciou (Rogério Medina, autor da denúncia de superfaturamento e presidente da CEI) que se posicione e nos dê uma saída", sugeriu.
Duarte Neto afirma ter plena convicção na regularidade do processo licitatório do patinho, mas acha que esse fato pode ser irrelevante frente a uma predisposição política. A sindicância instalada pela Prefeitura para apurar a compra não detectou irregularidades e, até o momento, a CEI do Patinho não se pronunciou sobre as investigações.
O titular das Finanças, aliás, não crê que a Comissão de Inquérito chegue a ser concluída.
"Se constatarem regularidade, será o mesmo que dar um atestado de moralidade à administração Nilson Costa, o que acho muito difícil. Por outro lado, vai ser difícil provar ilicitude, mas, politicamente, pode-se forçar uma situação. Para não correr riscos, prefiro pecar por excesso de zelo a agir com excesso de confiança. A partir do momento em que efetuar o pagamento dessa dívida, passo a ser responsável e eu não quero enfrentar isso", admitiu. "Enquanto se investiga, não sai pagamento. É até uma questão de transparência", completou.
A CEI do Patinho foi instalada há mais de dois meses, mas os trabalhos ainda estão "crus". A suspeita levantada pelo vereador petebista Rogério Medina - opositor confesso de Nilson Costa - é de que a Prefeitura adquiriu 28 toneladas da carne com preço superfaturado, pagando R$ 4,72 o quilo, enquanto o preço médio no varejo gira em torno de R$ 4,00.
A Prefeitura já alegou que no preço cotado e aprovado no processo licitatório estão embutidos os custos de moagem, entrega, acondicionamento e até a previsão de juros pela demora no pagamento - o que vem se confirmando. No momento, o que se espera é o parecer da CEI sobre a compra, seja ele confirmador ou não da suspeita. Paralelamente
à expectativa do resultado, no entanto, receia-se que o instituto Comissão Especial de Inquérito tenha sido mais uma vez banalizado. A preocupação tem suas razões, uma vez que há dois dias a cidade assistiu
à extinção de mais uma comissão - a CEI das Finanças - que não conseguiu atingir seus objetivos.
