Começou ontem prazo para Net se defender
Começou ontem prazo para Net se defender
Texto: Márcia Buzalaf
Começou ontem o prazo para a empresa Net se defender da ação civil pública movida contra a empresa pelo Ministério Público. De acordo com o promotor de Justiça da 1.ª Vara Cível, Curador do Consumidor, José Ângelo Oliva, a Net foi citada pelo juiz e tem o prazo de 15 dias para que os advogados apresentem a defesa.
A ação civil pública contra a Net não apresentou pedido liminar, mas seu julgamento está estipulado em três meses. A base da alegação da promotoria
é o reajuste de preços na mensalidade de preço da empresa, que tem como base a 15.ª cláusula do contrato.
Oliva entende que, com este dispositivo, a empresa pode elevar o preço da mensalidade unilateralmente. A Net afirma que o o aumento do custo do serviço cotado em dólar levou ao reajuste. Para o promotor, a cláusula fere o Código de Defesa do Consumidor e a lei que instituiu o Plano Real.
De acordo com a assessoria de imprensa da Net, a empresa não deve se pronunciar a respeito do assunto, mas está tomando suas providências para cumprir as ordens judiciais.
