Pauletti é afastado pela 2ª vez em um mês
Pauletti é afastado pela 2ª vez em um mês
Texto: Marcos Zibordi
Agudos - O vereador Régis Pauletti (PSD) foi novamente afastado ontem, através de um Ato do presidente da Câmara Municipal, Aparecido Dantas (PTB). O vereador havia retornado ao cargo na semana passada através de liminar, após ter sido afastado no mês passado. Segundo o assessor jurídico da Câmara, Paulo Mainini, a atitude foi tomada por Dantas
"e não está havendo nenhuma afronta à ordem judicial inserida na liminar que foi concedida para que o vereador Régis retornasse ao cargo".
Mainini disse entender "Que o juiz usou de um rigorismo exessivo, além de se precipitar. Ele deveria ter pedido a informação primeiro para depois pensar em liminar", disse Mainini.
Ele informou que a lei que autorizou a expedição do Ato legislativo de ontem reafastando Régis é o artigo 342 do Regimento Interno. "Esse artigo diz que, recebida a denúncia, o presidente da Câmara deverá afastar do cargo o vereador denunciado e convocar imediatamente o referido suplente, o que foi feito no mesmo ato". O suplente
é Juca Teixeira.
O assessor também apresentou ontem um Agravo Retido, sobre a notificação do afastamento de Régis. Caso o juiz não reconsidere, ele será novamente suscitado como preliminar de uma eventual apelação. Sobre o Decreto Legislativo que afastou o vereador, Mainini também vai adotar o mesmo procedimento, ou seja, vai entrar com Agravo Retido. "Eu acho que tudo que tem sido feito pela Câmara tem sido bem estudado e com a máxima vontade de se fazer o certo. Eu tenho convicção de que, tanto a notificação como o decreto legislativo, foram certos".
A posição do assessor jurídico de Pauletti, Valdomir Mandaliti, é contrária. Segundo o advogado, a Lei Orgânica de Agudos não dispõe sobre afastamento de vereadores e o Regimento Interno da Câmara
é uma norma de conduta para ser seguida internamente e não pode se sobrepor à Constituição.
O descumprimento da ordem judicial pela Câmara pode causar problemas judiciais ao presidente do Legislativo, Aparecido Dantas. O advogado de Pauletti deve comunicar hoje ao juiz a postura do presidente e pedir as providências legais. Em tese, o ato praticado por Dantas seria um crime de desobediência. O juiz pode notificá-lo de que o Ato está revogado ou até mesmo mandar detê-lo por desobediência.
Segundo afastamento em menos de um mês
O vereador Régis Pauletti estava afastado do cargo desde o dia 7 de junho, quando a Câmara de Agudos aprovou a instituição de uma Comissão Processante para investigá-lo. Ele retornou ao cargo no dia 1 de julho, após obter uma liminar
(decisão provisória) emitida pelo juiz de direito Lincoln Augusto Casconi. O despacho foi solicitado em mandado de segurança impetrado por Pauletti. Além dele, também o vereador João Carlos da Silva, o "João Tatu" (PSDB), foi afastado, para ser investigado pela mesma Comissão Processante. Mas João Tatu não impetrou qualquer recurso desta decisão e, por isso, continua afastado.
O afastamento dos vereadores foi determinado através do Decreto Legislativo 02/99. A lei orgânica municipal de Agudos exige que todo decreto legislativo, para ser considerado válido, deve ser votado e aprovado pelo plenário, o que não aconteceu com este, determinante do afastamento - que sofreu apenas a sanção do presidente da Câmara, Aparecido Dantas (PTB). Por isto, segundo entendimento inicial do juiz de direito, o decreto não tem validade, e o afastamento de Pauletti era ilegal. Como a decisão se restringe àqueles que tenham acionado a Justiça, o vereador João Tatu não foi beneficiado, e continua tendo sua vaga ocupada pelo suplente, Cássio Condi.
Pauletti entregou então a notificação judicial ao presidente da Câmara de Agudos, o vereador Dantas. Ele acatou a decisão judicial, determinando que o suplente de Pauletti, Juca Teixeira (PSD), fosse notificado de que deixou de ocupar sua vaga, retornando à condição de suplente.
