OAB dará assitência em Boracéia
OAB dará assistência em Boracéia
A partir de hoje, Boracéia não precisará mais ir a Perderneiras para solicitar atendimento da Assistência Judiciária Gratuita
Pederneiras - A 169ª Subseção da OAB, de Pederneiras, estará implantando, a partir de hoje o atendimento local da Assistência Judiciária Gratuita para a população do Município de Boracéia. Na Prefeitura Municipal, às 16h30, acontecerá uma solenidade de implantação desses serviços em Boracéia.
Os advogados que integram a Caji (Comissão de Assistência Jurídica Integral) daquela Subseção atenderão
à população carente de Boracéia que necessite de assistência jurídica gratuita, através do Convênio mantido a nível estadual entre a PGE
(Procuradoria Geral do Estado) e a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo).
Esse serviço já funciona na sede da Comarca, em Pederneiras e no Foro Distrital de Macatuba. Até hoje os boraceienses eram obrigados a deslocar-se até o Fórum de Pederneiras para solicitar a nomeação de um advogado da assistência jurídica gratuita. Isso significava despesas para o serviço social de Boracéia, que em muitos casos tinha de fornecer condução para transportar os assistidos. Com o atendimento local os problemas serão minimizados e a população poderá contar com orientação jurídica mais adequada e rápida. Os processos dos casos de interesse dessa população ainda continuam vinculados ao Forum de Pederneiras, pois Boracéia não dispõe de Foro Distrital nem é sede de comarca.
Segundo o presidente da Subseção de Pederneiras da OAB, advogado Luiz Eduardo Franco, esse atendimento local, em Boracéia, mostrou-se necessário pela observação dos membros da Caji, que detectaram as dificuldades que a população boraceiense despendia para deslocar-se ao Forum em Pederneiras, cadastrar-se no convênio, aguardar o resultado da análise do pedido de assistência e, se deferido, procurar o advogado nomeado, passando-lhe detalhes e documentos para, depois, ser providenciada a propositura de ação ou defesa dos interesses. Com o atendimento hoje implantado, serão desnecessárias duas viagens à Pederneiras.
O convênio de assistência judiciária gratuita mantido entre a PGE e a OAB-SP tem abrangência estadual.
Para se obter a nomeação de advogado pelo Convênio PGE/OAB-SP o interessado deve dirigir-se a uma das Salas dos Advogados mantidas pela Subseção, munido dos documentos pessoais e outros, relacionados com o problema jurídico que justifica seu pedido, assim como fornecer informações relacionadas com rendimentos, pessoal e familiar, patrimônio e outros detalhes que demonstrem sua capacidade financeira e sua impossibilidade de contratar advogado particular.
Em Pederneiras o atendimento é feito às terças e quintas, das 10 às 12h30, no Forum "Benedito Sória", sala da OAB. Em Macatuba, às sextas-feiras, das 12 às 17 horas. Em Boracéia, o atendimento inicialmente será feito às quartas, das 10 às 12 horas.
Em Pederneiras, no primeiro semestre deste ano, foram deferidas as seguintes nomeações às pessoas carentes que procuraram pelos seus serviços:
Área Macatuba Pederneiras
Família 219 596
Cível 37 170
Criminal 20 124
TCO 29 61
Administrativo 00 03
Infância e Juvent. 12 12
Trabalhista 00 07
Juri 00 02
