Cohab deve cerca de R$ 23 mi a seguradora
Cohab deve cerca de R$ 23 mi a seguradora
Texto: Josefa Cunha
A Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Bauru está devendo R$ 23 milhões à seguradora Sassi, subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF) e responsável pelos seguros das moradias financiadas pela empresa. O débito, segundo a diretoria da Cohab, vem desde a gestão de Celso Martha e, no momento, a companhia tenta renegociá-lo. Apesar da inadimplência, a Cohab garante que todos os mutuários em dia com o pagamento da prestação estão cobertos pelo seguro.
A questão da dívida com a Sassi veio à tona há duas semanas, quando a Associação de Moradores dos núcleos Mary Dota, Édson Francisco e José Regino entrou com representação na Procuradoria da Justiça Federal contra a Cohab. Milton Dota Júnior, advogado que representa os mutuários, argumenta que a companhia pratica venda "casada", infringindo o artigo 5.º da Lei 8.137/90. Ele também acusa a companhia de não repassar à seguradora os valores cobrados compulsoriamente dos mutuários.
Na opinião de Dota Júnior, a Cohab está cerceando o direito dos moradores optarem pela seguradora da preferência, uma vez que a venda da casa está atrelada à compra do seguro. "O mutuário fica sem poder escolher o seguro que julga mais conveniente e essa prática é proibida por lei", reclama. O advogado também acredita que a inadimplência com a seguradora pode acarretar sérios problemas aos proprietários, como a não-cobertura em casos de sinistros.
A Cohab, entretanto, rebate os questionamentos do advogado e garante que age dentro das normas da CEF e do sistema financeiro da habitação.
"A lei exige o seguro no ato do financiamento e a seguradora
é indicada pela própria Caixa Econômica. No Brasil, são três seguradoras operando no sistema de habitação pelo FGTS. A tese de venda casada é absurda", defendeu o assessor de comunicação Zarcillo Barbosa, em nome da diretoria da Cohab. Esses argumentos, aliás, serão apresentados à Procuradoria Federal, que ontem notificou a companhia em resposta à representação feita pela associação de moradores.
Por conta da renegociação que vem sendo pleiteada junto à Sassi, a dívida de R$ 23 milhões não estaria comprometendo a cobertura dos contratos em situação regular. "O seguro está plenamente em vigência, excluindo apenas os mutuários inadimplentes. Quem está pagando as prestações em dia pode ficar tranqüilo, porque as pendências estão sendo resolvidas diretamente entre a Cohab e a seguradora", assegurou Barbosa.
Inadimplentes ou não, todos os mutuários da Cohab pagam mensalmente um percentual destinado ao seguro residencial. Os descontos oscilam entre 1% a 10% do valor da prestação, variando conforme o ano de entrega da moradia e a categoria profissional do mutuário. A companhia admite que os descontos continuam embora os repasses à Sassi estejam suspensos. Segundo o assessor, a companhia voltará a efetuar os repasses tão logo viabilize a renegociação da dívida.
