Ex-vereador vai ao TJ contra sentença
Hélio Pires vai ao TJ contra sentença
Texto: Nélson Gonçalves
O ex-vereador Hélio Pires disse, ontem, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) contra a decisão do juiz Jaime Ferreira Menino que o condenou a dois anos de reclusão, em regime aberto, por crime de corrupção. Pires foi gravado pelo vereador José Carlos Batata (PT), onde consta que havia a discussão de valores envolvendo interesses na apuração de repasses da Prefeitura para a Fundação Oftalmológica. Pires acha que a decisão foi injusta e que existem elementos para reverter a situação.
O ex-vereador compareceu à redação acompanhado de seu advogado Marco Antonio Ramos. Ramos defendeu Pires desde a abertura de processo investigatório na Câmara Municipal, que levou à cassação do vereador por 21 votos a zero, em 4 de dezembro de 1997. O advogado acha que uma das injustiças da decisão de primeira instância está no fato de ter levado em conta prova ilícita.
"Não existe nenhuma testemunha que pudesse comprovar aquela gravação ilícita e com montagens, a não ser o Batata que é o acusador e, portanto, suspeito neste caso. A fita é á única prova, ilegal e ilícita por sinal", fala Ramos.
Para Marco Antonio Ramos o processo foi baseado exclusivamente na fita gravada pelo vereador e que, assim, "só existe a palavra do acusador". O advogado também contesta que o ex-vereador Hélio Pires foi condenado por um crime que ele não realizou (corrupção ativa) e que, ainda que "houvesse a tentativa a decisão judicial aponta para um crime sem resultado, não houve entrega ou pagamento de valor algum a ninguém. Não existe corrupção e a condenação foi pela admissão do crime. Se admitíssemos a hipótese de conduta criminosa pelo Hélio ainda assim não teria sido suficiente para o delito".
O advogado também não concorda com a extração da terceira fita (gravação de conversa entre Batata e o técnico de som Luiz Carlos Castro) da ação por corrupção ativa. "O Ministério Público opinou pelo arquivamento desta terceira feita alegando que não tinha relação com o processo. Isso nós vamos contestar também porque se trata de um material colhido durante os fatos e que tem estreita relação com o que o Batata fez antes. Isso causa estranheza, mas vamos combater no recurso", cita. Para Ramos, a terceira fita não poderia ter sido desconsiderada do processo que foi julgado. "Foram ouvidas mais de 10 testemunhas em relação à primeira gravação e nenhuma em relação
à fita que anexamos ao processo", reclama.
O advogado do ex-vereador também protesta que o mandado de segurança que visava o retorno de Hélio Pires ao cargo até hoje está tramitando, "quando a lei fala em 90 dias para a decisão. Só em primeira instância demorou mais de um ano para apreciar o mandado e ir para o Tribunal de Justiça. Agora a ação de corrupção ativa já tem até sentença. E ainda acusam o Pires de tentar obstruir o processo. Isso nos causa irresignação, com prazos bastante diferentes para as ações". O recurso do ex-vereador será protocolado no Tribunal de Justiça.
