Para Garmes, vices não deveriam governar
Para Garmes, os vices não deveriam govervar
Os vices-prefeitos não deveriam poder governar os municípios, exceto em caso esporádicos. Esta é a opinião do vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB), que recentemente enviou uma moção de apelo ao presidente Fernando Cardoso, ao Senado e à Câmara dos Deputados solicitando alteração na Constituição.
A alegação do vereador é de que muitos vices-prefeitos são incluídos na chapa através de coligações partidárias e por isso não possuem afinidade com os candidatos a prefeito. Durante a gestão, segundo Garmes, são os vices que tomam atitudes para comprometer o governo do parceiro., refere-se o vereador aos casos de crimes que estão sendo levantados sobretudo na região Nordeste do País.
"Além de ações criminosas contra os prefeitos, aqueles que almejam os cargos praticam toda a sorte de traições, conturbando a administração dos municípios", argumenta.
As disputas entre prefeito e vice são consideradas pelo vereador como prejudiciais para a administração pública . Garmes usa como prova os inúmeros assassinatos de prefeitos ocorridos no Brasil e os processos de cassação que vêm se avolumando. "Têm ocorrido liminares com afastamento do titular do cargo, sendo que por imperativo legal, não só nas cassações dos mandatos, como nos afastamentos por liminares judiciais, são os vices-prefeitos que assumem os cargos", acrescenta.
Para Garmes, o ideal é que os vices substituam o titular do cargo apenas em impedimentos ocasionais, como férias e licenças. Ele sugere a apresentação de um projeto de emenda constitucional para incluir inciso 2 no artigo 29 da Constituição, estabelecendo que em caso de morte, renúncia ou cassação de mandato do prefeito, seja feita uma nova eleição 30 dias depois do acontecido. "Isso se pede para que haja um basta na bandidagem que vem se instalando em nosso País", conclui.(AA)
