Lobby da CEI cai sobre os partidos
Lobby da CEI cai sobre os partidos
Sem consenso, relator da CEI pede que partidos fechem questão com as bancadas. Emenda pode ser colocada no texto
O relatório final da CEI da Carne está na pauta da sessão da próxima segunda-feira. Sem consenso na própria comissão, relator e presidente agora tentam a aprovação colocando a estratégia de levar a discussão para as lideranças de bancada antes da realização da sessão. O vereador Rubens Spíndola (PSDB), relator da CEI, terá dificuldades de encontrar consenso entre as bancadas e não se sabe se terá o apoio dos seus próprios colegas de partidos. A questão será decidida na articulação política de última hora. Uma emenda que apontaria erros administrativos a serem sanados pode abrandar o superfaturamento e até decidir a questão.
O relator da CEI, Rubens Spíndola, deixou claro, desde a votação do texto final na própria comissão, que vai se utilizar de todos os recursos para a aprovação sem modificações. Mas o tucano sabe que a decisão ficará mesmo para as articulações de plenário. A Prefeitura Municipal, através dos assessores técnicos e políticos de Nilson Costa, combatem sobretudo a tese do superfaturamento. O ponto, inclusive, foi destacado como o mais polêmico dentro da própria comissão, contando com o voto contrário do vereador Harley Caçador
(PPB) e com restrições colocadas por Roberto Relvas
(PDT) e Majô Jandreice (PC do B).
Uma das teses mais fortes, até o momento, é a de que não teria ocorrido superfaturamento mas, por outro lado, as apurações conseguiram identificar erros administrativos graves que precisam ser sanados pela Prefeitura. Entre os erros mais combatidos estão o recebimento antecipado de 9 mil quilos de carne tipo patinho antes que o processo de licitação tivesse sido finalizado. Também restaram críticas à incapacidade de gerenciamento, armazenamento, inspeção e distribuição da carne para a merenda.
Da compilação desses erros, considerados administrativos por integrantes do próprio Poder Executivo, pode surgir uma emenda ao relatório final da CEI. A emenda ainda não teria padrinho político, mas pode vir do PTB. Os coordenadores da CEI prometem reagir. Ainda não se sabe o posicionamento concreto das bancadas. Havia, até ontem, uma tendência do PDT opinar pela aprovação do relatório conforme está. O mesmo deve ocorrer com o PMDB, já que João Parreira é oposição ao governo municipal e Futaro Sato comungaria da mesma posição. O PPB, que conta com o presidente da Câmara, ainda não tem posiçõa definida, mesmo porque Paulo Madureira está viajando e retorna exatamente na segunda-feira.
Por enquanto, o que de efetivo aconteceu é que o relator da CEI, Rubens Spíndola, enviou cópias de documentos para as lideranças dos partidos. A solicitação do tucano é de que as legendas fechem questão em favor do relatório, o que ampliaria as chances das bancadas aprovarem o texto, se todos forem fiéis e se os partidos efetivamente assumirem posições. No PTB, por exemplo, o vereador Rogério Medina - presidente da CEI -, pediu ao comandante da legenda, Walter Lelo Rodrigues, umas reunião formal ainda na segunda-feira, antes da sessão, para discutir o assunto.
Partidos estão divididos
Texto: Adriana Amorim
O consenso não é uma palavra que possa ser empregada para retratar a tendência dos vereadores em relação
à votação que vai determinar a aprovação ou não da CEI do patinho, que deve ser realizada na próxima sessão da Câmara Municipal. Os vereadores entrevistados ontem pelo JC estavam divididos, embora garantissem que ainda não haviam assumido um posicionamento definitivo.
A única posição concreta foi a da bancada do PDT. O presidente do partido, Marcelo Borges, disse que a bancada do partido (formada por Luiz Roberto Relvas, Salvador Afonso e Luiz Carlos Vale) será favorável à aprovação do relatório final. Ele argumenta que algumas dúvidas não foram esclarecidas pela CEI e que o Ministério Público pode detalhá-las. "Se for constatado que não houve irregularidade, a análise do MP pode servir como um atestado de idoneidade para a Prefeitura".
O vereador João Parreira de Miranda (PMDB) também diz que está propenso a votar favoravelmente ao relatório. Para ele, o documento provou que não há como negar a irregularidade no processo da compra da carne. "Que o processo não é perfeito é flagrante". Mesmo assim, ele diz acreditar que a irregularidade não foi praticada de forma intencional. Mas declara: "O setor de compras da Prefeitura precisa ter humildade de entender que muita coisa precisa mudar".
O vereador Edmundo Albuquerque (PSDB) disse ontem que não responde pela bancada, mas deve votar contra o relatório. Ele defende a tese de que existiram apenas problemas administrativos envolvendo o processo e que não houve má-fé no procedimento. O vereador afirma que a situação deve ser resolvida fora do MP. "Se fosse para mandar para o Ministério Público, não precisaríamos de CEI".
Na opinião do vereador Rino Biagio (PPB), o relatório da CEI não é satisfatório e peca por seguir uma linha com tendências demasiadamente políticas. Além disso, faz acusações e não explicita a justificativa dos envolvidos. Ele acredita que a Prefeitura Municipal já deve ter tomado as providências necessárias para a solução de eventuais problemas, o que tornaria desnecessário dar prosseguimento ao assunto.
