Teste científico reuqer investigação
Teste científico requer investigação
Texto: Adriana Rota
Pesquisas em ciências humanas geralmente resultam em benefícios, mas sempre existe a possibilidade de riscos
A comunidade, especialmente carente, é constantemente submetida a pesquisas ou experimentos científicos de diversas áreas do saber executadas por institutos ou faculdades. Esses estudos geralmente resultam em benefícios, mas sempre existe a possibilidade de oferecerem riscos em níveis variados. Para coibir ou pelo menos minimizar esses efeitos, existe no Brasil uma norma que determina controles rígidos para a efetivação de toda e qualquer intervenção, não só na área médica como muitos acreditam, mas também na área das ciências humanas.
Essa norma, embora pouco conhecida, foi criada em 1988 e atualizada quatro anos atrás por uma equipe do Conselho Nacional de
Ética em Pesquisa, vinculado ao Conselho Nacional de Saúde, em parceria com diversos segmentos da sociedade. Uma de suas determinações
é a obrigatoriedade de os projetos de pesquisas serem analisados por comitês multidisciplinares formados na própria instituição ou "emprestados" de instituições maiores.
De acordo com William Saad Hossne, membro do Conselho Nacional, professor da Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu, emérito da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB/USP) e assessor do Centrinho, hoje existem 300 comitês registrados no Conselho Nacional de Saúde. "Se considerarmos que esses comitês costumam ser formados por pelo menos dez pessoas, são cerca de 3 mil que todo mês reúnem-se para discutir ética na pesquisa. Calculando-se que cada um deles aprovam, em média, dez projetos, são 3 mil analisados por mês. Se admitirmos, ainda, que 30 a 40 pessoas são submetidas a eles, veja quantos brasileiros entram todo mês em pesquisas. E tudo isso ocorreria sem controle antes da normatização", alertou.
O documento atende às disposições contidas em várias legislações nacionais como a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, leis e decretos sobre a retirada de tecidos,
órgãos, uso de técnicas de engenharia genética, dentre outras. Dessa forma, os comitês têm de observar diversas exigências que garantam o bem-estar do sujeito da pesquisa e seus benefícios para a evolução do conhecimento científico. Dentre as principais, está a obrigatoriedade de a pessoa ter plena informação sobre todos os aspectos da intervenção.
É o chamado consentimento livre e esclarecido, feito somente depois que o sujeito das pesquisa recebe as informações de forma acessível, tendo garantido o direito de recusar-se ou sair dela a qualquer momento caso julgue conveniente, sem que haja prejuízo de qualquer natureza. Geralmente ocorre a assinatura de um documento pelas partes envolvidas na pesquisa. De acordo com Hossne, no entanto, o que interessa realmente é o compromisso do pesquisador em detalhar o que está escrito numa linguagem acessível. "O nosso termo de consentimento
é um termo ético, não existe para isentar o pesquisador da responsabilidade, mas para garantir a dignidade, o valor mais absoluto do ser humano", salientou. "E isso se aplica, inclusive, nas pesquisas da área de humanas, aparentemente inofensivas, mas que não deixam de interferir na vida do pesquisado".
Comitês têm natureza bioética
Os comitês de ética de pesquisa possuem natureza bioética, ou seja, são pluridisciplinares. Formados por, no mínimo, sete pessoas, não podem ter mais de metade de seus membros de profissionais da mesma área, incluindo profissionais de diversas áreas de saúde, ciências exatas, sociais, humanas e um representante da comunidade. Metade dos membros devem, ainda, possuir experiência em pesquisa. Eles são eleitos pelos seus pares e atuam sem remuneração específica. Aliás, precisam estar isentos de envolvimentos financeiros. Cabe a essas pessoas revisar todos os protocolos, emitir pareceres para o Conselho Nacional de Pesquisas identificando com clareza o ensaio e documentos estudados, tendo o poder de aprovar, reprovar ou sugerir adaptações.
O projeto é acompanhado do começo ao fim pelo Conselho Nacional, que desempenha papel consultivo e educativo e recebe denúncias de eventuais abusos, que podem culminar na instauração de sindicâncias na instituição envolvida. Danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural e espiritual são avaliados em qualquer fase da pesquisa, mesmo após sua conclusão, havendo possibilidade de reparação material em caso de incidentes.
Um ponto importante das comissões é que elas tomam conhecimento dos projetos que estão sendo desenvolvidos e têm de se comprometer a dar o atendimento a eventuais imprevistos ou acidentes que ocorram em decorrência deles. São elas que fiscalizam, tornando-se co-responsáveis pelos projetos.
Outra exigência é a presença de homens e mulheres na sua formação. Segundo Hossne, isso se deve às diferentes visões de cada sexo, ligados ao sistema moral em que são criados na sociedade. "Há uma relação da visão bioética relacionada com o gênero. Moral são os valores que os costumes consagraram e eu tenho que aceitar, ao passo que na ética eu tenho de fazer análise sobre eles", explicou.
Hossne destaca a importância da participação do membro da comunidade que, em alguns lugares, são juízes, promotores, membros do conselho de saúde, da câmara municipal, mas podem vir de qualquer setor. "Quando a sociedade começa a tomar conhecimento dos seus direitos, articula-se e interfere positivamente na análise ética, que
é própria do relacionamento humano e deveria permear toda nossa formação porque é um instrumento de construção da cidadania".
De acordo com o estudioso, a bioética surgiu com a preocupação de discutir a ética dos avanços na área médica mas acabou abrangendo as questões do cotidiano por serem responsáveis por mudanças significativas nas relações sociais. "Então, discutimos tanto clonagem quanto atendimento a doente terminal, eutanásia, abortamento, engenharia genética, autonomia e direitos do paciente, dentre outras coisas. A lei deve ser o fim, alicerçada numa discussão ética e moral", acredita.
Algumas normas para aplicação da pesquisa
*adequação aos princípios científicos que a justifiquem, com possibilidades concretas de responder a incertezas
*fundamentação na experimentação prévia realizada em laboratórios, animais ou em outros fatos científicos
*realização somente quando o conhecimento que se pretende obter não possa ser obtido por outro meio
*comprometimento em fazer prevalecer as probabilidades dos benefícios esperados sobre os riscos previsíveis
*obtenção do consentimento livre e esclarecido do sujeito de pesquisa
*obtenção de recursos humanos e materiais necessários que garantam o bem-estar do sujeito da pesquisa
*garantia de confidencialidade, privacidade, proteção da imagem, não-estigmatização e não-utilização das informações em prejuízo das pessoas e/ou comunidades
*desenvolvimento preferencialmente em indivíduos com autonomia plena. Caso contrário, é necessária a autorização de um representante legal dessa pessoa
*respeito aos valores morais, sociais, culturais, bem como aos hábitos e costumes quando envolverem comunidades
*garantia de que as pesquisas em comunidades, sempre que possível, trarão benefícios cujos efeitos continuem a se fazer sentir após a conclusão
*comunicação às autoridades sanitárias os resultados, sempre que contribuírem para melhorias das condições de vida
*em casos de pesquisas conduzidas no exterior ou com cooperação estrangeira, comprovação dos benefícios para os sujeitos da pesquisa e o Brasil
*consideração de eventuais prejuízos sobre fertilidade, gravidez, embrião ou feto, trabalho de parto, puerpério, lactação ou recém-nascido
*garantia de elevada possibilidade de geração de conhecimento para o entendimento, prevenção ou alívio de um problema
* a importância do benefício tem de justificar o risco
*obrigatoriedade de suspensão caso surja risco ou se for constatada superioridade de um método sobre outro
*quando for aplicada em comunidades indígenas, deve contar com um consultor familiarizado com seus costumes e tradições
