Por outro lado, integrantes da União Internacional de Proteção aos Animais (Uipa) e da Mountarat (sociedade de proteção ambiental), contrários à aprovação do projeto, acham que, se os vereadores revogarem o artigo e os dois itens em questão estarão agindo com falta de decoro parlamentar.

Isso porque a lei, de autoria do vereador Toninho Garms, foi aprovada, em junho passado, por unanimidade. Na opinião de Damair Pereira, delegada da Mountarat, independente das leis municipal e estadual, enquanto não é julgado o mérito da liminar obtida pela Uipa que proibia a Prefeitura de Bauru a conceder alvará para a realização de rodeios e do uso do sedém, não pode ser realizado rodeios na cidade. A Prefeitura de Bauru recorreu da decisão e obteve autorização para voltar a expedir alvará para rodeios. O uso do sedém, no entanto, continua proibido.

Marcos Rigoni, comerciante e um dos organizadores do movimento em favor da aprovação do projeto de lei do vereador Batata, afirma que a proibição de provas de laço ou de derrubada de animais e aquelas que utilizem o sedém, ainda que forrado ou revestido de material macio, itens da lei de autoria de Garms, está trazendo prejuízos para a cidade.

Ele citou que, por causa da lei municipal sobre rodeios, não foi realizado em Bauru, no mês passado, como estava previsto, o Campeonato Paulista Potro do Futuro. De acordo com ele, escolas de rodeio estão com aulas suspensas e até o comércio ligada a esse segmento, como o de roupas country, está tendo prejuízo.

Pessoas ligadas a rodeio, após a lei municipal entrar em vigor, procuraram o vereador José Carlos Pereira Batata, que apresentou o projeto que está na pauta de hoje. Se a Câmara Municipal não liberar a realização de rodeios em Bauru, a Aprobar, segundo Rigoni, vai ingressar na Justiça argumentando que a lei estadual permite essa prática em todo o Estado.

Ângela Maria Heiffgig, delegada nacional da Uipa, questiona a atitude do vereador Batata, que antes do então projeto de lei do vereador Garms ser votado, subscreveu um abaixo-assinado promovido pela entidade de apoio ao projeto de lei. Batata explicitou, no abaixo-assinado, que não é contra os rodeios, mas sim aos maus-tratos em rodeios.

A expectativa de Ângela era que o vereador Batata votasse a favor do projeto do Garms, o que realmente ocorreu. No entanto, após a lei ser sancionada, ele apresentou o projeto de lei de revogação do artigo 11 e itens IV e V. Batata rebate as críticas de Ângela perguntando quem é Uipa em Bauru. Ele ressalta que a Uipa nacional descredenciou a entidade local e, portanto, Ângela está cometendo um crime ao falar em nome da entidade.

O vereador ressalta que é contra os maus-tratos, mas a favor dos rodeios até porque esses eventos propiciam empregos e rendimentos para a cidade. Batata explicou que tomou a iniciativa de pedir a revogação do artigo 11 e itens IV e V porque a lei de autoria do vereador Garms proíbe qualquer tipo de prova envolvendo animais.

Para Batata, a realização de rodeios não implica em maus-tratos aos animais. Ele afirmou que um animal de rodeio chega a custar até R$ 5 mil e, portanto, os proprietários não permitiriam que seus animais seriam maltratados. Além disso, para o vereador, os proprietários de tropas estão conscientes de que qualquer maltrato só ajudaria a denegrir a imagem do evento que esteja sendo realizado.

Lei estadual autoriza rodeios com sedém revestido

A lei estadual n.º 10.359, publicada em 30 de agosto passado e que aguarda ser sancionada pelo governador Mário Covas, que dispõe sobre normas e fiscalização da defesa sanitária animal em rodeios, autoriza a realização de eventos envolvendo animais e o uso do sedém, desde que revestido com material macio, para que o animal não seja ferido, em todo o Estado.

Por outro lado, a lei, de autoria do deputado Vanderlei Macris, lista como proibidas duas práticas consideradas lesivas

às condições de sanidade dos animais. A primeira

é a privação de alimentos. A segunda é o uso, na condução e domínio dos animais, ou durante as montarias, de qualquer tipo de aparelho que provoque choques elétricos; de esporas com rosetas que contenham pontas, quinas ou ganchos perfurantes; sedém fora das especificações técnicas, que cause lesão ao animal; barrigueira que igualmente não atenda as especificações.

A barrigueira aceitável deve ter, no mínimo, 17 centímetros e não causar desconforto ao animal em montarias de modalidade sela americana, bareback e cutiano. A lei, entre outras coisas, prevê que a entidade promotora do evento deve comunicar, com antecedência mínima de 30 dias, a realização do rodeio ao órgão da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento na região, para que o médico veterinário designado possa acompanhar e fiscalizar a instalação do evento, declarando atender às condições especificadas na lei.

Em caso de irregularidade, conforme a lei, a Secretaria da Agricultura poderá aplicar as seguintes sanções à entidade promotora: advertência por escrito; suspensão temporária do rodeio e suspensão definitiva do rodeio. Se for verificado fatos que possam configurar infração penal, a Secretaria de Agricultura poderá dar ciência ao Ministério Público.