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Mototáxi

Luciano Augusto
| Tempo de leitura: 4 min

Sindicato dos Mototaxistas entra na Justiça contra Emdurb

Sindicato dos Mototaxistas entra na Justiça contra a Emdurb

Texto: Luciano Augusto

Dizendo-se cansados pelos problemas gerados em relação

à regulamentação do serviço de mototaxistas, o sindicato da categoria deverá protocolar hoje, ou no máximo amanhã, na Justiça Federal local, uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para barrar o projeto feito pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).

"Existe, por parte da Emdurb, uma lentidão muito grande. Em outras cidades, o projeto foi aprovado e colocado em prática dentro de 30 dias e aqui já são seis meses e não há perspectivas de que será feito alguma coisa", afirmou o diretor do Sindicato dos Mototaxistas, Gérson de Britto.

O prefeito Nilson Costa também não foi poupando pelos sindicalistas. Segundo eles, o prefeito mostrou pouco interesse em solucionar o problema da categoria, mesmo após várias reuniões com ele, prefeito, e seu secretariado. "É uma incompetência que sai da Cerejeiras e segue até a Emdurb", complementou Britto.

O ponto mais polêmico é a necessidade ou não de os mototaxistas se vincularem às centrais ou bases receptoras de corridas. Cada mototaxista paga a central que está associado uma taxa diária, que varia de R$ 3,00 a R$ 5,00. O diretor do sindicato, Clóvis Rogério Cremasco justifica a cobrança pelos benefícios agregados à ela, como instalações adequadas, inclusive com sanitários e locais para refeições, proteção

às alterações de clima entre outros benefícios.

Para o sindicato, o projeto deveria disciplinar esta questão, porque "as bases oferecem maior segurança à população, para transporte de bens e serviços bancários, por exemplo". Além disso, segundo Gerson de Brito, as centrais serviriam para coibir problemas com tráfico de drogas e uso de álcool, por exemplo.

O presidente do sindicato, Péricles Antônio de Mattos, destaca que há diversos boletins de ocorrência registrados, inclusive, por assédio sexual. Mattos lembra também que, como o projeto de regulamentação ainda continua uma incógnita, as reclamações de moradores chegam para o sindicato e não para Emdurb, como deveria acontecer.

Em relação ao processo de seleção dos pouco mais de 406 mototaxistas que ocorreu no primeiro semestre deste ano, o sindicato da categoria aponta que "criou-se um problema trabalhista sério, porque o acabou sendo um concurso público e agora querem jogar o problema para alguém". Na opinião do sindicato, o processo de seleção deveria ser melhor elaborado e baseado no credenciamento das bases.

Os sindicalistas denunciam também que algumas pessoas,

"usando o nome do sindicato", estão fazendo uma espécie de pesquisa entre os mototaxistas, no local onde a Emdurb está realizando a vistoria das motos, perguntando se são ou não favoráveis à vinculação.

Péricles Antônio de Mattos afirma que o que o sindicato pretende é disciplinar o serviço. "O sindicato vem trabalhando em prol da classe, mas o serviço tem que sair a contento da população, que paga pelo serviço". Completam dizendo que o que querem saber é se "a Emdurb quer regulamentar ou acabar com o serviço dos mototaxistas".

De acordo com o Sindicato dos Mototaxistas, 80% dos motoqueiros estão vinculados à base, ou seja, perto de mil mototaxistas e grande parte é favorável à existência das bases ou centrais.

Oposição ao sindicato

O Jornal da Cidade teve acesso à pesquisa "denunciada" pelo Sindicato dos Mototaxistas. Pelo documento, assinado por 163 mototaxistas, 65% dos condutores são contrários

à obrigação de vinculação às centrais. O restante, 35%, é favorável à proposta do sindicato.

Francisco Fernandes Ribeiro, um dos responsáveis pela pesquisa e também representante dos mototaxistas no processo de regulamentação garantiu que não houve qualquer tipo de coação dos entrevistados, no sentido de serem contrários ao sindicato. Também desmentem que estejam usando o nome do sindicato.

Através de um documento escrito à mão, os 106 mototaxistas que foram contrários às centrais desautorizam o presidente do sindicato a falar em nome da categoria e se "solidarizam com a Emdurb, por entender que a comissão que está cuidando da regulamentação está mais afinada com os mototaxistas do que com a diretoria do sindicato".

Conforme o documento, o presidente do sindicato dos mototaxistas foi convidado a participar da pesquisa e teria se recusado.

O documento termina argumentando que ao sindicato cabe ouvir, trabalhar e fazer valer a vontade da categoria e não determinar o que é certo ou errado. "Não somos a favor e nem contra a central, mas não abrimos mão do nosso direito de escolha".

Emdurb

O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Joaquim Thomaz Sanches Madureira, em sua resposta, comentou que "sempre respeitará as instituições" e que, por isso seguirá a Constituição Federal. Como já foi dito em matéria veiculada na terça-feira, a Constituição proíbe a vinculação de qualquer pessoa a associações, que não por vontade própria.

Disse também que mantém a abertura da Emdurb, mesmo com o rompimento do sindicato, porque continua respeitando o sindicato.

Sobre o processo de seleção do mototaxistas, chamado pelo sindicato de concurso público, Madureira frisou que o processo foi baseado na experiência da cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

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