Caixa breca federalização, diz Duarte
Caixa breca federalização, diz Duarte
Texto: Paulo Toledo
A Caixa Econômica Federal (CEF) poderá inviabilizar a federalização das dívidas de Bauru, que seria feita via Banco do Brasil, por estar se recusando a emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF), acusa o secretário municipal de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, 40 anos. O problema
é que a Prefeitura deve cerca de R$ 1,2 milhão em parcelas dos Lotes Urbanizados, valor que, segundo o secretário, a Caixa se recusa a renegociar. O superintendente do Escritório de Negócios da Caixa, Júlio César Scaramuzze de Toledo, 41 anos, diz que está cumprindo determinações do Banco Central (BC).
Duarte Neto reclama que a Caixa não quer federalizar a dívida dos Lotes Urbanizados, que atinge cerca de R$ 10 milhões. Porém, pior do que isto, é o fato da instituição se recusar a emitir a CRF, o que inviabiliza a federalização das dívidas com o Chase Manhattan, de R$ 23 milhões, e com o Bilbao Viscaya
(BBV), de aproximadamente R$ 7 milhões, totalizando R$ 30 milhões.
O secretário disse que o acordo para federalização da dívida do Chase está praticamente certa, inclusive com a renegociação das parcelas atrasadas. O mesmo ocorre com a do BBV. "O Chase é norte-americano e está tentando ajudar Bauru. O BBV é espanhol e também está disposto a colaborar. Porém, a Caixa, que é brasileira e deveria ter uma função mais social, está causando problemas", afirmou.
O atraso nas prestações dos Lotes Urbanizados se deu no que o secretário chama de "engenharia econômica", necessária para manter o dos salários dos servidores em dia e o pagamento dos fornecedores essenciais, sem os quais a cidade correria risco de parar.
Duarte Neto disse que tentou repactuar os valores de duas forma: primeiro propondo o pagamento integral em janeiro, mês em que a Prefeitura tem maior fôlego com o pagamento do IPTU e do IPVA; a segunda seria o parcelamento em novembro, dezembro e janeiro. Porém, segundo ele, a Caixa não aceitou. O secretário afirma que não tem como pagar cerca de R$ 1,2 milhão das parcelas vencidas sem comprometer a quitação dos salários, inclusive do 13.º.
O problema é que o prazo para renegociação das dívidas termina na próxima sexta-feira. Ele afirma que, se a Caixa tivesse definido o posicionamento de não federalizar a dívida dos Lotes Urbanizados e de não emitir o CRF há mais tempo, teria sido possível buscar uma alternativa. "Esperou chegar a uma semana para dizer que não vão entregar o certificado e não vão federalizar a dívida", reclamou, dizendo que a Caixa está "colocando a faca no pescoço do secretário para tentar o recebimento imediato".
Duarte Neto acusou que, se a Caixa não permitir a federalização das dívidas de Bauru, não será possível retirar o nome do município do Cadastro de Inadimplentes
(Cadin). Para ele, isso vai fazer com que Bauru perca a chance histórica de poder ter investimentos novamente e, inclusive, de receber recursos federais e obter financiamentos do BNDES e do BID, por exemplo, que exigem a CRF para liberação do dinheiro. "A Prefeitura de Bauru vai continuar do jeito que está. E não vai haver outro processo de federalização.
É agora ou nunca. Eu gostaria que a Caixa Federal entendesse esse problema e ajudasse Bauru", afirmou.
Duarte Neto reclama que, se a dívida com os outros bancos não forem federalizadas, corre-se o risco de, no início de 2000, o Chase e o BBV executarem a Prefeitura, no mês de melhor arrecadação, levando a Prefeitura a um
"novo caos", e terminando com as chances de tentar acertar a casa no próximo ano. Ele diz que quem se utilizou do dinheiro do FGTS foi a Caixa, para conceder o empréstimo. Com isso, no entender do secretário, a Prefeitura não deve para o Fundo de Garantia, sendo injusta a posição da Caixa. "A Prefeitura de Bauru sempre atrasou o pagamento e a Caixa sempre deu o certificado. Por quê agora não", destacou.
Determinação Legal
O superintendente do Escritório de Negócios da Caixa, Júlio César Scaramuzze de Toledo, destaca que a instituição está cumprindo a lei. Ele informa que duas resoluções do Banco Central, de números 2.461/97 e 2.521/98, não permitem que as parcelas atrasadas sejam renegociadas, já que não permitem o aumento do endividamento público, o que ocorreria com a renegociação. Dessa forma, a única maneira do CRF ser emitido é se a Prefeitura fazer o pagamento da dívida em atraso.
Toledo nega que a Prefeitura tenha apresentado propostas de renegociação. Segundo ele, desde março, o escritório da Caixa vinha tentando receber os valores da dívida, que não
é paga desde outubro de 98. Duarte Neto teria pago dois meses e, depois, cessado a quitação, à medida que a Caixa não podia mais pedir a retenção das rendas do município, em função da liminar que priorizava o pagamento dos salários do servidores.
Toledo disse que chegou, até procurar o prefeito Nilson Costa (PPS) para tentar acertar o pagamento dos atrasados. Depois, por duas vezes, houve encontros com o secretário, que alegava não ter condições de pagar nada. O escritório da Caixa notificou a Secretaria de Finanças extrajudicialmente que iria executar a dívida. "É a única coisa formal que tem no processo. Não tem sequer uma proposta formal dele (Duarte Neto) para a Caixa", afirmou, lembrando que vinha tratando desse contrato com muita calma e tranqüilidade, pela parceria que a instituição tem com a Prefeitura e a Cohab para construção de casas.
Toledo disse que o secretário não quer pagar a Caixa. Para ele, Duarte Neto está tentando jogar para a Caixa a responsabilidade pela falha estratégica da Secretaria de Finanças em determinadas negociações.
"Ele sabe que vai por água abaixo todo o trabalho que fez durante o ano inteiro e está jogando a culpa na viúva (Caixa)", destacou.
O superintendente disse que a Caixa está disposta a federalizar a dívida, de acordo com o que manda a Medida Provisória.
"A Caixa não vai atrapalhar nada, desde que seja permitido por lei... Se ele pagar a Caixa, hoje, toda dívida passível de federalização a Caixa vai federalizar", destacou, dizendo que não adianta querer "bater" na Caixa se a resolução que impede a emissão da CRF é do Banco Central.
