Comissãio da Câmara vai até a CEF
Comissão da Câmara vai até CEF
Texto: Nélson Gonçalves
Vereadores vão constituir comissão para apurar falta de documentos que prejudicam Prefeitura a federalizar dívidas
A Câmara Municipal de Bauru está constituindo uma comissão, formada por vereadores de vários partidos, para apurar, junto a Caixa Econômica Federal (CEF) os obstáculos burocráticos que impedem a federalização de dívidas da Prefeitura junto ao governo federal. Na semana passada, o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, reclamou que a CEF está dificultando a formalização da negociação ao não emitir certidões ao Município. Sem os documentos, reclama o secretário, a Prefeitura não tem como efetivar a renegociação.
Diante do impasse, os vereadores que farão parte da comissão pretendem colaborar para que as conversações entre a instituição financeira e o Município progridam. O assunto foi levantado pelo vereador Edmundo Albuquerque (PSDB), com o apoio de outros parlamentares e da mesa diretora da Câmara Municipal. Com base na solicitação do vereador Edmundo Albuquerque, o presidente Paulo César Madureira (PPB) encaminhou a formação da comissão que vai dialogar com a CEF.
Para alguns vereadores, a não obtenção de documentos por parte do Município, junto à CEF, prejudica muito a situação administrativa da cidade e, por consequência, a população. A superintendência da CEF vem apontando que existem débitos atrasados da Prefeitura para com a instituição, que inviabilizariam a emissão de documentos solicitados. A CEF vê a necessidade de renegociação formal do atrasado para que a Prefeitura obtenha certidões, por exemplo. Algumas dívidas não podem ser incluídas no programa de federalização proposto pelo governo federal.
Para Edmundo Albuquerque, a Câmara Municipal tem a missão de intervir de forma positiva para que o Município não seja prejudicado com o impasse sobre a emissão de documentos. O vereador defende que a comissão identifique formas de colaborar para que os problemas sejam resolvidos. Albuquerque entende que a tentativa de federalização das dívidas, pelo Executivo, "não tem partido político, porque vem para ajudar no saneamento da grave crise financeira enfrentada pelo Município e, com isso, permitir que o Poder Público encontre melhores condições para atender a população, já com a limitação de receita".
