Regulamentação deve deixar 800 mototaxistas na rua
Regulamentação deve deixar 800 mototaxistas na rua
Texto: Márcia Buzalaf
Aproximadamente 800 mototaxistas devem ser eliminados da seleção que regulamenta a atividade em Bauru. A regulamentação deve ser concluída até o dia 17 de fevereiro, quando termina o prazo dado para a segunda seleção. A categoria questiona a Emdurb, o sindicato e a Prefeitura Municipal pela lentidão do processo, que já dura mais de oito meses e que causou a dissidência de vários mototaxistas para associações, cooperativas e conselhos.
Para o Sindicato dos Mototaxistas (SindMoto), os maiores problemas que os mototaxistas encontraram na regulamentação são obrigações determinadas por leis federais e municipais - não pelo sindicato. Péricles Antônio de Mattos, presidente do SindMoto, diz que vários mototaxistas criticaram o sindicato sem ter motivo. A exigência da maioridade civil de 21 anos e a certidão criminal são leis que constam no Código Nacional de Trânsito. Já a padronização das motos é exigida pela lei municipal n.º 4.035, que determina a pintura uniforme para os veículos de transporte público. "Não fomos nós que criamos este regulamento. A única coisa que nós fizemos foi sair correndo atrás de regulamentos de outras cidades que entreguei para a Emdurb", explica Mattos. Estas três exigências deixaram de fora vários mototaxistas.
Mattos critica a posição da Emdurb e da Prefeitura Municipal em relação aos mototaxistas. Para ele, a lentidão do processo diminuiu a credibilidade da regulamentação.
"Tem muita gente que não está acreditando neste processo", explica Mattos, quando diz que interesses políticos estão emperrando esta regulamentação.
Representação
No meio de várias discussões e manifestações feitas pelos mototaxistas, surgiram outros órgãos representativos da categoria. Atualmente, os profissionais desta
área têm o sindicato, a comissão dos mototaxistas, a Associação dos Condutores Autônomos de Mototáxi e a Cooperativa dos Trabalhadores no Transporte Individual Urbano.
A Comissão dos Mototaxistas reúne 200 mototaxistas que ficaram de fora do processo de seleção da Emdurb. A comissão é contra a representação do sindicato e está discutindo diretamente com as autoridades as questões relativas à regulamentação.
Liderada pelo vereador Batata (PT), a comissão foi criada em outubro para discutir mais diretamente com a Emdurb os questionamentos dos mototaxistas. A porta-voz da comissão, Patrícia Aparecida Lopes, 20 anos, afirma que a comissão deve entrar com um mandato de segurança contra os mototaxistas para suspender a atividade provisoriamente. Para ela, a bagunça está tão generalizada que é melhor barrar o processo para ninguém poder atuar na área.
Custo
Os mototaxistas com veículos comprados através de leasing e de financiamento tiveram dificuldade em adequar a moto
às exigências da regulamentação. Quem tem moto financiada está conseguindo a permissão para pintar, mas a maior dificuldade está sendo para os motoqueiros que estão atrelados ao sistema de leasing, que não está permitindo a pintura da moto.
No segundo processo seletivo, foram inscritos 207 candidatos para as 186 vagas abertas. A prova será realizada no próximo dia 5 e o resultado será divulgado no dia 8. O final do processo tem data marcada para o dia 17 de fevereiro.
A partir deste dia, os motoqueiros que não tiverem nem o alvará permanente nem o provisório não poderão mais trabalhar.
Quando regularizados, os mototaxistas terão que recolher mensalmente R$ 15,00 à Emdurb, ou R$ 0,50 por dia. O custo da regulamentação é o problema mais reclamado pela categoria. Apesar da Emdurb afirmar que o custo da pintura fica entre R$ 90,00 e R$ 120,00, um mototaxista que foi aprovado na primeira regulamentação afirma que o custo total da adaptação ficou em quase R$ 400,00 (veja quadro abaixo).
A profissionalização também exige a alteração na documentação da moto, já que a cor da moto muda e sua finalidade também - passa da categoria particular para aluguel.
Histórico
O primeiro processo seletivo começou em abril deste ano, quando o decreto n.º 8488 foi publicado. Esta primeira seleção foi concluída em outubro, com a divulgação dos 223 aprovados. Uma pequena parte deles, apenas 15 mototaxistas, estão com a moto pintada e o alvará permanente para desempenhar a atividade. O restante, pediu um tempo de carência para a adequação das motos e dos documentos e circula atualmente com uma autorização provisória.
Quem foi aprovado na primeira seleção está descrente. De acordo com um mototaxista que concluiu esta seleção, o custo da regulamentação foi alto para os mototaxistas e, agora, tanto os aprovados no primeiro processo, quanto os inscritos no segundo e os considerados "clandestinos" trabalham juntos e de forma igual.
A prorrogação do prazo para o final da regulamentação, feito através do decreto n.º 8624 de 5 de novembro, segundo o prefeito municipal, Nilson Costa (PPS), foi uma decisão tomada para evitar que os mototaxistas passassem o final do ano sem nenhuma atividade. Nilson Costa argumenta que é nesta
época que os mototaxistas ganham mais.
Mototaxistas são criticados por tarifa a mais
Por outro lado, os próprios mototaxistas também são alvos de críticas do sindicato e dos colegas de trabalho. Mattos afirma que vários jovens que estão nas ruas se passando por mototaxistas estão usando da atividade para o transporte de drogas ou mesmo para roubos e assaltos. Ele conta que algumas associações de bairro estão se reunindo constantemente e pedindo para o sindicato uma atitude contra estes motoqueiros infratores. "É que tem muita rotatividade", justifica Mattos.
Ele diz ainda que chegou a receber uma carta da vereadora Majô pedindo providências em relação a estes problemas. Outros mototaxistas são acusados pelo sindicato e por outros colegas de cobrarem mais do que a tarifa determinada permite - R$ 2,00 durante o dia e R$ 3,00 à noite, nos sábados, domingos e feriados. Nenhum motorista pode cobrar a mais pelo serviço.
A Emdurb, quando questionada sobre estas cobranças irregulares, afirma que está preparando uma campanha para esclarecer a atividade dos mototaxistas e as tarifas por viagem. Adriana Fernandes Garcia, gerente de transportes especiais da Emdurb, disse que a autarquia está fazendo cartazes para espalhar pela cidade esclarecendo as tarifas que podem ser cobradas.
Sindicato não está registrado
De acordo com uma denúncia feita por Patrícia Aparecida Lopes, porta-voz da comissão dos mototaxistas, o Sindicato dos Mototaxistas (SindMoto) não está registrado. De fato, no Ministério do Trabalho e Emprego de Bauru, nenhum sindicato da categoria está registrado.
O presidente do SindMoto, Péricles Antônio de Mattos, alega que, depois da Constituição Federal de 88, não há mais exigência de sindicalização. O subdelegado adjunto do Ministério em Bauru, Sílvio Carlos de Lima Pereira, afirma que o sindicato que não tem a carta sindical - obtida apenas depois do registro no Ministério do Trabalho em Brasília - não pode responder pela categoria. "Ele não pode fechar acordo coletivo, nem responder juridicamente pela categoria", explica.
Pereira conta que, a partir da Constituição de 88, não havia necessidade da carta sindical mais. Entretanto, a Justiça entendeu que, para ter uma ordem na criação dos sindicatos e das bases sindicais, seria necessário o registro em Brasília. A jurisprudência determinou a exigência da carta sindical para a representação de uma categoria.
O sindicato que não é registrado não pode cobrar nenhum tipo de contribuição nem negociar com a categoria patronal em nome dos trabalhadores. Para o Ministério do Trabalho e Emprego de Bauru, o SindMoto não existe.
(MB)
Custo da regulamentação
Preço aproximado dos itens requisitados para a regulamentação da atividade dos mototaxistas:
pintura da moto e capacete - R$ 160,00
alvará na prefeitura - R$ 15,00
jaleco - R$ 25,00
seguro - R$ 22,00
mata-cachorro - R$ 15,00
protetor de escapamento - R$ 15,00
documentação da moto - R$ 120,00 Total - R$ 372,00
