Obra gerou 13,8 kms de interceptor, diz DAE
Texto: Nélson Gonçalves
A licitação condenada pelo Tribunal de Contas da União gerou 13,8 kms de obra. Faltam 57,6 kms de interceptor nos córregos
A contratação da empresa Cobel Engenharia pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), em 1991, gerou a realização de 13.844 metros de interceptores de esgoto, nos últimos anos. Do projeto que foi realizado falta a construção de 10.526 metros de tubulações ao longo dos córregos da Água do Castelo, Água Comprida e Guadalajara. O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, no final de março passado, o relatório que analisou a contratação. O programa foi orçado no equivalente a US$ 25 milhões, valor da previsão de receita para todo o ano pelo DAE atualmente. O TCU analisou que houve direcionamento no processo de licitação, contratação das obras sem disponibilidade de recursos públicos para sua realização e superfaturamento de 86% em relação aos preços de mercado na
época da contratação das obras dos interceptores sanitários.
O contrato com a Cobel Engenharia foi cumprido apenas em parte. O TCU também apontou que houve diferenças de preços pagas a maior quando do cálculo de reajustes. Os valores não foram contestados pela Caixa Econômica Federal
(CEF), que financiou boa parte das obras na época, final da primeira gestão de Izzo Filho. O TCU aponta como responsáveis pelas obras representantes das gestões de Izzo Filho e de Tidei de Lima, constando, ainda, os ex-presidentes do DAE, João David Felício e Eric Fabris, além de outros servidores.
O projeto de engenharia do sistema de esgotos sanitários de Bauru foi dividido, na época, em duas etapas de construção. A primeira etapa incluía interceptores dos córregos Barreirinho, Água Comprida, Castelo, margem esquerda do Rio Bauru e Custos Administrativos e Fiscalização. A segunda etapa relacionava obras no Ribeirão das Flores, Vargem Limpa Direita, Talvegue do Jardim Guadalajara, Araruna, Rio Bauru margem direita, Água da Ressaca, Água da Forquilha, Córrego do Sobrado, Ribeirão da Grama e Estação de Tratamento de Esgoto.
O prazo mínimo para a conclusão da primeira etapa era de 540 dias, a partir de 1992. Na oportunidade, o DAE expediu convites a 38 empresas, mas apenas a Cobel e a Estacon Engenharia apresentaram propostas. A Cobel venceu a licitação. Os recursos para a obra vieram da CEF, através do Pronurb e FGTS, com contrapartida pelo DAE.
A equipe do TCU também destacou no relatório que houve diferença substancial entre as quantidades de tubulações registradas nos córregos Barreirinho e Água Comprida, além do Rio Bauru. As tubulações eram diferentes do que constava no edital de licitação.
Além de levantar preços superiores aos praticados pelo mercado em até 86%, o Tribunal de Contas da União
(TCU) chamou a atenção para os aditivos feitos ao contrato inicial, um realizado em 08/12/92 e outros dois assinados em 25/06/93 e 27/05/94, os dois últimos já no governo de Tidei de Lima. Durante a mudança de gestão, a presidência do DAE mudou o projeto global básico, abandonando o sistema centralizado inicialmente concebido e adotando um modelo de tratamento distribuído, com redução das vazões dos interceptores e aumento do número de estações de tratamento de esgoto. Além dos recursos do FGTS, as obras receberam repasses do Orçamento da União, em março de 1993.
O presidente do DAE, Sérgio Silva Macedo, disse, ontem, que a autarquia, na atual administração, também questionou os termos da contratação realizada com a Cobel Engenharia, a partir de 1991. O presidente disse que o DAE encaminhou o processo para as providências cabíveis. Por outro lado, Sérgio Silva Macedo contou que a licitação não concluiu nem 20% da necessidade de interceptores de esgoto na cidade, obra que seria necessária para o posterior tratamento de esgoto.
O DAE divulgou que, dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico e Preservação Ambiental, a Cobel Engenharia realizou apenas 13.844 metros da obra. Do projeto realizado ainda faltam 10.526 metros de tubulação. As obras são fundamentais para que o esgoto não chegue in natura nos córregos da cidade. A etapa posterior é o tratamento do esgoto através de estações.
O DAE contabiliza a falta de mais 47.110 metros de interceptores de esgoto a serem projetados para o Município. Ao todo, nas duas margens dos córregos municipais, o total de tubulações chega a 71.480 metros. Desse total, 57.636 metros ainda teriam que ser realizados. O DAE pretendia realizar o tratamento de esgoto através de concessão. Entretanto, recentemente, a Câmara Municipal revogou a lei que autorizava a licitação.
Projeto de tratamento sai até o final do ano
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai realizar o tratamento dos dejetos que hoje são jogados in natura nos rios municipais, mesmo sem autorização para a concessão do serviço. O presidente do DAE, Sérgio Silva Macedo, disse, ontem, que o projeto básico será concluído ainda este ano e apresentado à comunidade. O DAE quer realizar o tratamento a médio prazo, por etapas.
Sérgio Silva Macedo explica que o interceptor é uma tubulação que corre paralelo aos córregos para receber o esgoto e destinar para uma estação de tratamento, sem contaminar os mananciais. O presidente da autarquia lembra que o projeto não é de curta duração, mas deve ser feito aos poucos. Atualmente, o DAE tenta obter o repasse de verbas federais, a fundo perdido, para a continuidade das obras. Foi aprovado pelo Governo Federal a destinação de R$ 25 milhões para obras de interceptores de esgoto. O DAE tenta a liberação desse dinheiro.
O presidente da autarquia também quer discutir outras alternativas de financiamento para o projeto. Sérgio Macedo Silva lembra que o tratamento de esgoto é uma necessidade ambiental e de saúde, entretanto os custos são elevados. O DAE conta que em Araraquara o tratamento de esgoto está em fase adiantada.
Em Araraquara foi inaugurado, recentemente, a primeira estação de tratamento de esgoto, com recursos próprios. Isso foi possível porque foi criado um fundo municipal para levantar recursos. Desde 1985, o contribuinte de Araraquara paga 15% a mais sobre o valor da tarifa de água. O dinheiro é destinado a um fundo que gerencia a aplicação dos recursos, vinculadas exclusivamente para o tratamento de esgoto. Com este dinheiro, lembra Macedo, a cidade conseguiu instalar os interceptores a inaugurar a estação de tratamento.
(NG)
