O Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal de Bauru (Sinteib) acredita que o projeto de lei que regulamenta as atividades de ambulantes e permissionários só elaborado pelo Executivo irá beneficiar a categoria. Segundo o presidente da entidade, Mário Augusto dos Santos, o projeto foi elaborado com a participação maciça da categoria, atende a necessidade de todos, inclusive da Prefeitura e do comércio formal, e por isso, deve ser aprovado pela Câmara como está. "Esse projeto é do agrado da categoria. Queremos que ele seja aprovado do jeito que foi elaborado. As pessoas deixarão de falar que o ambulante atrapalha. Ele irá ter o espaço dele", disse Santos. O projeto de lei que regulariza a atividade de ambulantes e permissionários em Bauru partiu do Executivo e foi discutido, de acordo com o presidente do Sindicato, por 14 meses. Participaram da discussão os ambulantes, permissionários, representantes do Comércio Varejista e as secretarias municipais envolvidas (Planejamento, Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente) e a Emdurb, além de vereadores. "Só não participou da discussão quem não quis. Depois de várias reuniões, nasceu um projeto que irá atender secretarias e ambulantes. Eu acho que este projeto vem ao encontro do ideal da categoria, porque irá identificar o trabalhador da economia informal", completou o presidente do Sinteib. Segundo dados do Sindicato, Bauru tem hoje, cerca de 265 ambulantes na região central da cidade e mais 200 em bairros e periferia. Em algumas calçadas da ruas do Centro, o trânsito de pedestres é difícil. Com a aprovação do projeto na Câmara Municipal, os pontos dos ambulantes serão determinados por uma comissão que será criada após a aprovação da lei e será criado o Centro de Comércio Popular. Neste local, devem ser instalados cerca de 200 ambulantes que hoje estão na região central da cidade."A criação do Centro de Comércio Popular vai desafogar um pouco as calçadas do centro da cidade. Sabemos que não é o suficiente, mas vai melhorar muito", afirmou Mário Augusto dos Santos.O Centro de Comércio Popular poderá ser instalado em um terreno em frente à Praça Rui Barbosa, que liga as ruas Antônio Alves e Araújo Leite. O ponto ainda está sendo negociado com o proprietário. Um segundo ponto, também na Praça Rui Barbosa, pode se tornar um segundo Centro de Comércio Popular. Santos acredita que o projeto também irá acabar com um problema para os ambulantes que sobrevivem das atividades: os "ambulantes turistas". "Os ambulantes-turistas, que só aparecem em épocas boas do ano com sua mercadoria, não vão mais ficar na cidade. Eles acabam tirando a oportunidade daquele que trabalhou o ano todo na cidade. Com o projeto, só os ambulantes de Bauru é que irão ficar e trabalhar na cidade. Estes turistas prejudicam até mesmo o comércio formal, porque não gastam na cidade. Os trabalhadores do comércio informal de Bauru gastam no comércio formal da cidade. O comércio informal gira em torno do comércio formal", ressaltou Santos.Outro benefício do projeto, na analise do Sinteib, é o fim do monopólio de pontos e barracas. "O projeto vai eliminar o monopólio das barracas. Vai acabar com esse negócio da pessoa ter três ou quatro barracas em diversos pontos, tirando a oportunidade de outro. Essas pessoas que têm mais de uma barraca já são microempresárias", afirmou Santos.A expectativa do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal de Bauru é de que o projeto seja aprovado ainda este ano pela Câmara Municipal. A Prefeitura deve enviar o projeto esta semana para o Legislativo.
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