Prefeitura de Bauru emite R$ 28,01 mi em IPTU e ISS

A Prefeitura Municipal de Bauru vai lançar R$ 28,01 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) para o próximo ano. O economista Raul Gomes Duarte Neto, secretário municipal de Economia e Finanças, informa que R$ 17 milhões correspondem ao IPTU, enquanto que R$ 11,01 milhões são em ISS.O total previsto de arrecadação de receitas próprias do município que não inclui o IPVA e o ICMS, que são impostos estaduais, apesar da Prefeitura ter sua participação é de R$ 31,648 milhões. O problema, destaca o secretário, é que, dentro do valor lançado tem a inadimplência, principalmente do IPTU, que acaba reduzindo a arrecadação.De acordo com o secretário, o valor do IPTU terá a mesma base do ano passado. Como houve a extinção da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), o valor foi transformado em real e deve ter uma atualização inflacionária de aproximadamente 6%, pois não inclui o mês de dezembro. O índice não está fechado, em razão de ainda não se ter o vencedor da licitação da impressão dos carnês. Porém, a idéia é fazer a atualização mais próxima do mês de cobrança, para a Prefeitura perder o menos possível. Duarte Neto explicou que os cerca de 170 mil carnês de IPTU e ISS - sendo 140 mil de IPTU - estão em fase de licitação, na Secretaria da Administração. Neste ano, os documentos serão patrocinados pelo Banco do Brasil. No ano passado, esse custo foi arcado pelo Banespa, num valor aproximado de R$ 23 mil. A expectativa é que, desta vez, o total fique próximo. A mudança de patrocinador, que geralmente imprime seu logo na contracapa do carnê, se deu em razão da privatização do Banespa. O secretário abriu negociação com o BB por não querer correr risco de ficar sem uma instituição para pagar os carnês.O pagamento da primeira parcela ou parcela única será no dia 15 de fevereiro. A intenção é manter o desconto de 10% para quem quitar à vista. Será possível parcelar em até dez vezes, exceto para quem tem imposto com valor inferior a R$ 17,00, que poderá pagar em apenas três vezes. Isso para evitar prestações com valores menores do que o custo bancário da cobrança.Se tudo correr bem, os carnês deverão ser distribuídos em dezembro. Porém, alerta Duarte Neto, quem quiser antecipar o pagamento só poderá fazê-lo a partir de janeiro. Isso porque um tributo não pode ser quitado no exercício anterior. Se aceitasse o pagamento estaria fazendo uma Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), o que a lei proíbe, afirmou.ContasA Prefeitura de Bauru fez uma consulta à Conan, empresa de Assessoria Jurídica, para saber qual o posicionamento a ser tomado em relação às contas dos servidores municipais, já que legalmente teriam que ser transferidas para um outro banco público.